DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 052/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” 
da Lei Nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº052/2017/SAP; IX - VALOR 
GLOBAL: R$190.955,04 (cento e noventa mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 052/2017/SAP; XII - DATA: 08 de abril de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE 
ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo.
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 061/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF sob o Nº. 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Cônego 
Braveza, Nº. 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 
8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAR O CONTRATO Nº061/2018/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$7.835,52 (sete mil 
oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 061/2018/SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de abril de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RAIMUNDO 
EDSON DE SOUSA SILVA, ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2020
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 077/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 
nº 1267, sala 1102, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993; VII- FORO: 
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº077/2020/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$132.804,60 (cento 
e trinta e dois mil oitocentos e quatro reais e sessenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 077/2020/SAP; XII - DATA: 08 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; através do FUNDO PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85 CONTRATADA: ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA, CNPJ: 
05.854.663/0001-97. OBJETO: aquisição de 1500 (mil e quinhentas) unidades de CONECTOR RJ45 MACHO CAT6, de acordo com as especificações 
e previstas no ITEM 02 – da Ata de Registro de Preços N.º 068/2021 da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 840/2017 e 8.199/2006, bem como assinada e publicada 
a Ata de Registro de Preços nº 68/2021 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais) pagos em conformidade com a cláusula décima primeira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18200
004.06.122.514.11527.03.339030.29201.1.4 - 10022. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LETÍCIA CAROLINE LIMÃO, ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES 
LTDA e THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EMPRESA HUMBERTO PEREIRA SILVA (SUPRINDO TOTAL)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02220286/2021
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, estabelecida na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, Fortaleza-CE, neste ato representada 
pelo seu titular que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que a entrega da notificação via postal restou frustrada em face da 
licitante, pois não encontrada em seu domicílio oficial, NOTIFICA a empresa HUMBERTO PEREIRA SILVA (SUPRINDO TOTAL), estabelecida na 
Q QNO 13, Conj K, Lote nº 27, Ceilândia Norte, CEP: 72255-311, BRASILIA/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 22.895.680/0001-91, da decisão que aplicou a 
penalidade de MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta da mesma, quando se recusou a assinar o Contrato 
nº. 032/2021, com fulcro na adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2020, oriunda do Pregão Eletrônico nº 22/2020, do 54º Batalhão da Infantaria de 
Selva – Ministério da Defesa, bem como a efetuar o pagamento da referida multa no valor de R$ 384,25 (trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco 
centavos), no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, contados a partir da publicação desta notificação. O Documento de Arrecadação Estadual – DAE poderá 
ser emitido através do link https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/aplic/default.asp. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no 
encaminhamento dos autos para inscrição na Dívida Ativa da Estado e posterior cobrança executiva judicial. Informamos, ainda, que os autos do processo 
Viproc nº. 02220286/2021 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do mesmo, se for o caso. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES com a interveniência da Superintendência de Obras 
Públicas; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa F T CONSTRUÇÕES EILERI; V - ENDEREÇO: Av. Cel Virgílio Távora , nº 289, Centro, 
Itaitinga - CE, CEP nº 61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01727303/2022 e fundamentado nos arts. 42,§5°, art. 57 inciso I e §1°, 
inciso I e II e §2° ambos da Lei n° 8.666/93 bem como do Item 28 das Condições Gerais do Contrato – Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 
resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 007/CIDADES/2021; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução 
do presente contrato fica prorrogado por mais 50 (cinquenta) dias, a partir do dia 27 de abril de 2022, finalizando em 16 de junho de 2022; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de 
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES; Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendência de Obras Públicas – SOP e Ferdinando Teixeira Rodrigues, 
FT CONSTRUÇÕES EILERI.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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