DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº02/2022
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
intermed Handels- und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW intermed GmbH) 
sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem 
de Compra e Venda para a Aquisição de 02 (DOIS) SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO CIRÚRGICA COM APLICAÇÃO PARA CRÂNIO E COLUNA, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Fatura Proforma nº MS/03-116-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de 
Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, bem como no processo n.º 11277171/2021. FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) 
meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições 
previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 1.381.460,00 (Hum milhão, trezentos 
e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 7.215.918,17 (sete milhões, duzentos e quinze mil, novecentos 
e dezoito reais e dezessete centavos) conforme cotação do dia 22/04/2022 (1 EUR = R$ 5,1044). PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 
15% sobre o valor da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista 
na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank 
Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 
2022; SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da 
MLW intermed GmbH.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº03/2022
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
intermed Handels- und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW intermed GmbH) 
sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem 
de Compra e Venda para a Aquisição de 2 (DOIS) EQUIPAMENTOS VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANT) DE ASA FIXA EVTOL 
(ELECTRICAL VERTICAL TAKE-OFF AND LANDING) PARA FINS DE MAPEAMENTOS E ATUALIZAÇÃO DE BASES CARTOGRÁFICAS, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Fatura Proforma nº MU/03-051-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de 
Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, bem como no processo n.º 00493902/2022. FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) 
meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições 
previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 287.100,00 (duzentos e oitenta e sete 
mil e cem euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 1.499.638,14 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e 
quatorze centavos) conforme cotação do dia 22/04/2022 (1 EUR = R$ 5,1044). PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor 
da Ordem da Compra serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do 
Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor 
da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022; SIGNATÁRIOS: 
Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: MIRIAN TARCIA RIBEIRO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.Lei Federal nº 11.326/2006 e a Lei Estadual n.º 15.910/2015 , regulamentada pelo 
Decreto Estadual n.º 32.315, de 25 de agosto de 2017. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 11/04/2022-11/04/2023. VALOR GLOBAL: R$ 13,450,68 
treze mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
7452 - 31200001.12.364.451.20379.14.339030.10000.0 –PF 3101010082020 NA IG 1136012000 FONTE TESOURO ESTADUAL - MAPP 224. DATA 
DA ASSINATURA: 11/04/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e MIRIAN TARCIA RIBEIRO/
Fornecedora Individual.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIOCOMBUSTÍVEL 
DO ESTADO DO CEARÁ-COOPERBIO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (GRUPO 
1-HORTIFRUTIGRANJEIRO FORTALEZA, nos itens 1, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 18, 19, 20, 22, 28). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 
com suas alterações FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 07/04/2022 até 07/04/2023. VALOR GLOBAL: R$ 218.770,89 Duzentos e dezoito mil, sete-
centos e setenta reais e oitenta e nove centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5758 - 31200001.12.364.451.20379.03.339030.10000.0 - MAPP 
164 - FONTE TESOURO ESTADUAL. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente 
da FUNECE e Sra. Antonia Alves Souza-Representante da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIOCOMBUSTÍVEL 
DO ESTADO DO CEARÁ-COOPERBIO.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2017
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E O(A) EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, representado por seu Secretário da Cultura FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, 
portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: 
Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE JOSE DE LUCENA RODRIGUES, brasileiro, casado, portador 
do RG nº 90002133623 SSP/CE, e do CPF nº 264.787.223-68, residente e domiciliado nesta Capital, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, Fortaleza/CE, CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato represen-
tada por seu Superintendente FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Marcos Macedo, nº 1333, sala 1802, Bairro: