DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
Aldeota, CEP: 60.150-190, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, §1º, I, §2º da Lei Federal 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original N° 033/2017, constantes no processo nº 10178285/2021; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de execução pelo período de 180 (cento e oitenta) 
dias, iniciando a prorrogação do dia 14 de dezembro de 2021 a 12 de junho de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: 
Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 26 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO 
DOS SANTOS - Secretário da Cultura e ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - Representante da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta 
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretário da Cultura, 
FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domici-
liado nesta Capital CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 06.913.315/0001-06, com sede na rua Central-3, nº 561, galpão I, andar I, sala 01, bairro: Distrito Industrial I, CEP: 61.939-070, Maracanaú/CE, telefone: 
(85) 3255-6042 e 3255-6119, e-mail: nfecci@opovo.com.br, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por ANDRÉ AVELINO DE 
AZEVEDO, portador da Carteira de Identidade nº 98002082056 SSP/CE e CPF nº 505.550.811-68. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
1 (uma) assinatura anual do Jornal “O Povo”, acompanhada de 03(três) acessos ao digital “O Povo+” para atender as necessidades da Secretaria da Cultura 
do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo administrativo nº 01733702/2022, no âmbito 
do qual foi exarada a inexigibilidade de licitação nº. 011/2022, nos preceitos do direito público, no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 (setecentos e noventa reais e oitenta centavos) pagos em o pagamento 
será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
7334 – 27100003.13.122.211.20528.03.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 29 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS 
SANTOS - Secretário da Cultura e ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO - Representante legal da COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº127/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula Nº300234-1-2, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 04/04 à 08/04/2022 a fim de Verificação de demandas, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 416,34 (Quatrocentos e Dezesseis Reais e trinta e quatro centavos), Com 
Acréscimo de 20% para viagem de Juazeiro do Norte no período de 04/04 à 08/04/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da 
entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº166/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrí-
cula Nº0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Quixadá, Quixeramobim, Milhã, Solonópole, Jaguaretama, Morada Nova, Ibaretama, Ocara, Russas, 
Palhano e Quixeré - CE, nos períodos de 31/03 a 01/04/2022, 04 a 08/04/2022, 11 a 13/04/2022, 18 a 20/04/2022 e 25 a 29/04/2022 a fim de participar de 
Reunião de Planejamento de Gestão de águas para 2022, reuniões com as comissões municipais da Defesa Civil e acompanhamento de ações do plano de 
convivência com a seca de Plano do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 15,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 1.009,72 (Hum mil, cento e nove reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 5% a viagem de Quixadá, nos dias 
31/03 e 01/04/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 31 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº170/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula Nº300.259-1-1, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Crateús, Itatira, Madalena e Irauçuba - CE, no período de 25 a 29/04/2022 a fim de realizar a seleção das propriedades que 
serão sede de capacitação dos projetos Mandalla Mais Infância, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 354,66 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), acrescido de 5% a viagem a Crateús, nos dias 
25 e 26/04/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº171/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA SANDRA ARAUJO BANDEIRA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula Nº300.271- 1- 6, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Crateús, Itatira, Madalena e Irauçuba – CE, no período de 25 a 29/04/2022 a fim de realizar a seleção das propriedades que 
serão sede de capacitação dos projetos Mandalla Mais Infância, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 354,66 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), acrescido de 5% a viagem a Crateús, nos dias 
25 e 26/04/2022 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº178/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula Nº300234-1-2, desta Secretaria, 
a viajar à cidade de Morada Nova, no período de 25/04 à 29/04/2022 a fim de Verificar demandas, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor