DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº86/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 86/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
AT3 COMERCIAL EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida Eusébio de Queiroz, n° 101, Sala 217, Parnamirim, Eusébio - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 72 e 81, I, VI ambos da Lei nº 13.303/16, c/c art. 74, I, II e III, §1º e §2º do 
RILC da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de execução por 
mais 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 21 de abril de 2022 a 20 de maio de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Sem impacto financeiro; X - DA VIGÊNCIA: 
180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da celebração do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições 
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 27 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: George 
Lopes Braga, Cornelis Antonius Hulst e Thiago Olivier Evangelista.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. OBJETO: SERVIÇOS CONTINUADOS DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO, 
PROJETOS (BÁSICOS/EXECUTIVOS) E ASSESSORIA TÉCNICA VISANDO OS EMPREENDIMENTOS DA CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o art. 30, inciso II, alínea “a” e “c”, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do 
Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração e execução do objeto contratual 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 3.381.995,16 (três milhões e trezentos e oitenta e 
um mil e novecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) pagos em conformidade a clausula quinta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos de investimento da CIPP S/A.. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 
2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst, Gustavo Dantas de Castro Lima e Rafael Luís Rabuske.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
GRALHA ELEVADORES LTDA. OBJETO: Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em 02 (dois) 
elevadores do Prédio Administrativo da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210033 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) pagos em conformidade 
com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 
2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Gilberto Sales Costa.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20220002/CIPP S/A 
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação Nº 20220002/CIPP S/A, processo Nº 00207268/2022, que tem por objeto a 
contratação dos SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA INFRAESTRUTURA (FASE 1 – EIXOS 29, 31, 33, 35, 36, 38 A 41 E 43 A 46) E 
DA SUPERESTRUTURA DA PONTE DE ACESSO 1 (FASE 1 – EIXOS 16 A 46) DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, resolve ADJUDICAR o 
objeto e HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação que teve como vencedora a empresa ATHOS CONSTRUÇOES LTDA, no valor global 
de R$ 14.855.519,77 (quatorze milhões e oitocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), pelo prazo de vigência 
de 11 (onze) meses e prazo de execução de 11 (onze) meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 
em Pecém, 02 de maio de 2022.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022/ZPE CEARÁ
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: AM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIREL. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviços outsour-
cing de impressão de documentos, com fornecimento de Sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas. O serviço inclui manutenção 
preventiva e corretiva dos equipamentos, com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos, cartuchos 
de toner reservas, exceto papel, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o art.29,inciso ll, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da ZPE CEARÁ e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil e trezentos 
e sessenta reais) pagos em razão da demanda da contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 
2022 SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Eduardo Henrique Cunha Neves e Andréa Freitas e Silva Maia e pela contratada: Fernando Antônio Firmeza Costa.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
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