DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil de 2ª Classe, matricula nº 198.844-1-4, lotado na Superintendência da Polícia Civil, para exercer mandato 
eletivo de Deputado Estadual, no período de 04/05/2021 a 02/09/2021, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 01/2022
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio 
de Oliveira e o MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.592.298/0001-15, representado neste ato por 
seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Wembley Gomes Costa. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar inte-
grante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Paracuru-CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, n° 122/2013 
e nº 178/2018 e a Portaria Nº 1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste Extrato no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 04 de Maio de 2022. SIGNATÁRIOS: O Exmo. Sr. 
Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Exmo. Sr. Wembley Gomes Costa, Prefeito Municipal de Paracuru-CE. QUARTEL 
DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2022/07052
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210027 CBMCE - PROCESSO Nº07210157/2021
I)ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará II) EMPRESAS FORNECEDORAS: CENTURY COMERCIAL EIRELI – CNPJ: 
02.885.591/0001-57: GERAÇÃO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA - EPP – CNPJ:03.526.560/0001-72; JFV BEZERRA EIRELI -CNPJ: 42.815.972/0001-
84; FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP – CNPJ: 26.729.755/0001-15; LPK LTDA – CNPJ: 00.535.560/0001-40; MARIA CONSUELO 
SOARES DA MATA – CNPJ: 28.697.784/0001-78; AFTER LIMITS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA – CNPJ: 26.342.129/0001-71 
III) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS DE MERGULHO, cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210027 que passa a fazer 
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
07210157/2021. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do 
registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições IV) EMPRESAS E ITENS: EMPRESA: CENTURY COMERCIAL 
EIRELI , ITEM 1 , MATERIAL: NADADEIRA, BORRACHA, COM FLUTUABILIDADE NEGATIVA, COR PRETA, AVULSO 1.0 PAR OBS: PART. 
EXCLUSIVA. QTD: 150 VALOR UNITÁRIO: R$ 320,00 EMPRESA: CENTURY COMERCIAL EIRELI , ITEM 12 , MATERIAL: BOTA, MERGULHO 
DE NEOPRENE SEMI SECA CANO ALTO, CONFECCIONADA NEOPRENE, 5 MM OU 6MM, SOLADO DE BORRACHA VULCANIZADO, MALE-
AVEL E ANTI DERRAPANTE- PART. EXCLUSIVA – UNIDADE. QTD: 150 VALOR UNITÁRIO: R$ 260,00 EMPRESA: CENTURY COMERCIAL 
EIRELI , ITEM 14 , MATERIAL:EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, CAPUZ EM NEOPRENE DE 3MM NYLON, MALEAVEL, 
VALVULA DE EXAUSTAO, EMBALAGEM 1.0 PAR.OBS:- PART. EXCLUSIVA – UNIDADE. QTD: 150 VALOR UNITÁRIO: R$ 93,33 EMPRESA: 
CENTURY COMERCIAL EIRELI , ITEM 19 , MATERIAL:EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, COLETE EQUILIBRADOR, MERGULHO, 
BOLSA UNICA, FLUTUABILIDADE MINIMO 13KG, MAXIMO 26KG, EMBALAGEM 1.0 UNID – AMPLA DISPUTA – UNIDADE. QTD: 113 
VALOR UNITÁRIO: R$ 3.256,63 EMPRESA: CENTURY COMERCIAL EIRELI , ITEM 28 , MATERIAL: EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDI-
VIDUAL, REGULADOR 1º ESTAGIO,MERGULHO AUTONOMO, LATAO, ACABAMENTO CROMO ACETINADO, SISTEMA DE PISTAO SIMPLES 
- AMPLA DISPUTA – UNIDADE. QTD: 113 VALOR UNITÁRIO: R$ 628,31 EMPRESA: CENTURY COMERCIAL EIRELI , ITEM 29 , MATERIAL: 
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL,REGULADOR 1O ESTAGIO, MERGULHO AUTONOMO, LATAO, ACABAMENTO CROMO 
ACETINADO, SISTEMA DE PISTAO SIMPLES ...- COTA RESERVADA – UNIDADE. QTD: 37 VALOR UNITÁRIO: R$ 629,73 EMPRESA: CENTURY 
COMERCIAL EIRELI , ITEM 30 , MATERIAL: EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, REGULADOR 2O ESTAGIO, MERGULHO 
AUTONOMO, TECNO POLIMERO, RECURSO CONEXAO DE MANGUEIRA REVERSIVEL, .- AMPLA DISPUTA – UNIDADE. QTD: 113 VALOR 
UNITÁRIO: R$ 819,46 EMPRESA: CENTURY COMERCIAL EIRELI , ITEM 31 , MATERIAL:EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, 
REGULADOR 2O ESTAGIO, MERGULHO AUTONOMO, TECNO POLIMERO, RECURSO CONEXAO DE MANGUEIRA REVERSIVEL- COTA 
RESERVADA – UNIDADE. QTD: 37 VALOR UNITÁRIO: R$ 810,81 EMPRESA: GERAÇÃO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA, ITEM 02 , MATE-
RIAL:EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, ENROLADOR DE CABO, OPERACOES MERGULHO, EMPUNHADURA ANATOMICA, 
LIMITADOR, PLASTICO RIGIDO. PART. EXCLUSIVA– UNIDADE. QTD: 30 VALOR UNITÁRIO: R$ 28,33 EMPRESA: GERAÇÃO Y DE RESENDE 
COMERCIO LTDA, ITEM 06 , MATERIAL:ROUPA, NEOPRENE, 5 MM, TIPO LONG JONH, COR PRETA, COSTURAS ESTANQUES COLADO E 
COM DUPLA COSTURA, ZIPER FRONTAL YKK COM CURSOR E DENTES DE NY ...- AMPLA DISPUTA – UNIDADE. QTD: 57 VALOR UNITÁRIO: 
R$ 1.670,00 EMPRESA:GERAÇÃO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA, ITEM 07 , MATERIAL:ROUPA, NEOPRENE, 5 MM, TIPO LONG JONH, 
COR PRETA, COSTURAS ESTANQUES COLADO E COM DUPLA COSTURA, ZIPER FRONTAL YKK COM CURSOR E DENTES DE NY - COTA 
RESERVADA – UNIDADE. QTD: 18 VALOR UNITÁRIO: R$ 1.670,00 EMPRESA:GERAÇÃO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA, ITEM 16 , 
MATERIAL:FACA PARA MERGULHO, EM ACO, CABO EMBORRACHADO, LAMINA 12 CM, DIMENSOES: 22 X 4 CM, UNIDADE 1.0 UNIDADE 
OBS:- PART. EXCLUSIVA – UNIDADE. QTD: 60 VALOR UNITÁRIO: R$ 148,33 EMPRESA:GERAÇÃO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA, ITEM 
20 , MATERIAL:EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, COLETE EQUILIBRADOR, MERGULHO, BOLSA UNICA, FLUTUABILIDADE 
MINIMO 13KG, MAXIMO 26KG, EMBALAGEM 1.0 UNID - COTA RESERVADA – UNIDADE. QTD: 37 VALOR UNITÁRIO: R$ 3.898,64 EMPRE-
SA:GERAÇÃO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA, ITEM 21 , MATERIAL:FACA PARA MERGULHO, CORTE TIPO FACA Z, ACO INOX, CABO 
POLIPROPILENO, CINTA VELCRO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE OBS:- PART. EXCLUSIVA – UNIDADE. QTD: 150 VALOR UNITÁRIO: R$ 
120,00 EMPRESA:GERAÇÃO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA, ITEM 32, MATERIAL:EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, 
REGULADOR DE 2O ESTAGIO, MERGULHO AUTONOMO, TECNO POLIMERO, MANGUEIRA COMPRIMENTO 100CM, EMBALAGEM 1.0 
...- AMPLA DISPUTA – UNIDADE. QTD: 113 VALOR UNITÁRIO: R$ 469,00 EMPRESA:JFV BEZERRA EIRELI , ITEM 3 , MATERIAL:EQUIPA-
MENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, CABO GUIA, ENROLADOR DE CABOS, TRANCADO 04 MILIMETROS, CONFECCIONADO POLIESTER, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - PART. EXCLUSIVA– UNIDADE. QTD: 1.500 VALOR UNITÁRIO: R$ 14,33 EMPRESA:JFV BEZERRA EIRELI , 
ITEM 4, MATERIAL:EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, CABO GUIA, ACONDICIONAMENTO SISTEMA COROA, CABO TRAN-
CADO 06 MILIMETROS, POLIESTER, EMBALAGEM 1.0 UNID- PART. EXCLUSIVA– UNIDADE. QTD: 1.500 VALOR UNITÁRIO: R$ 16,33 
EMPRESA:JFV BEZERRA EIRELI , ITEM 5, MATERIAL: EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, CABO GUIA, ACONDICIONAMENTO, 
SISTEMA DE COROA, CABO TRANCADO 08 MILIMETROS, POLIESTER, EMBALAGEM 1.0 U - PART. EXCLUSIVA– UNIDADE. QTD: 1.500 
VALOR UNITÁRIO: R$ 19,65 EMPRESA: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, ITEM 10, MATERIAL: MASCARA, MERGULHO AUTO-
NOMO, ARO CONFECCIONADO TECNO POLIMEROS ANTI CHOQUE, FACES TAMANHO MEDIO E GRANDE, 02 LENTES DE VIDRO TEMPE-
RADO- PART. EXCLUSIVA– UNIDADE. QTD: 150 VALOR UNITÁRIO: R$ 140,00 EMPRESA: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, 
ITEM 11, MATERIAL: SNORKEL, BOCAL EM SILICONE, SEM VALVULA DE EXAUSTAO, UTILIZADO EM MERGULHO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE OBS:- PART. EXCLUSIVA– UNIDADE. QTD: 150 VALOR UNITÁRIO: R$ 72,00 EMPRESA:FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI 
EPP, ITEM 13, MATERIAL: LUVA PARA MERGULHO, NEOPRENE 2 MM ESPESSURA, DESENHO ANATOMICO, REGIAO PALMAR, CONFEC-
CIONADA COURO SINTETICO, AVULSO 1.0 PAR OBS:- PART. EXCLUSIVA– UNIDADE. QTD: 150 VALOR UNITÁRIO: R$ 130,00 EMPRESA: 
FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, ITEM 15, MATERIAL: EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, MEIA DE NEOPRENE 
DE NYLON MACIO, ELASTICO 3 MM, CANO MEDIO, SOLA EQUIPAMENTOS ANTIDERRAPANTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - PART. 
EXCLUSIVA– UNIDADE. QTD: 150 VALOR UNITÁRIO: R$ 135,00 EMPRESA: FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, ITEM 34, MATE-
RIAL: MANGUEIRA, BAIXA PRESSAO PARA POWER DO COLETE EQUILIBRADOR, ENGATE RAPIDO PADRAO MERGULHO TAMANHO 
MINIMO 67,5 CM PRESSAO MINIMA 250PSI- PART. EXCLUSIVA– UNIDADE. QTD: 150 VALOR UNITÁRIO: R$ 130,00 EMPRESA: LPK LTDA, 
ITEM 23, MATERIAL: CAIXA, RIGIDA, TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS, TAMPA 61 LITROS, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 
OBS:- PART. EXCLUSIVA– UNIDADE. QTD: 45 VALOR UNITÁRIO: R$ 120,72 EMPRESA: MARIA CONSUELO SOARES DA MATA, ITEM 24, 
MATERIAL: BATERIA RECARREGAVEL, 9V, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE OBS:- PART. EXCLUSIVA– UNIDADE. QTD: 75 VALOR UNITÁRIO: