DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
OUTROS
ANATOLIE PARTICIPAÇÕES LTDA NIRE: 23.2.0154274-8 - CNPJ: 18.273.927/0001-60 - Reunião de Sócios Realizada em 05 de Maio de 2022 - 
Data, Horário e Local: No dia 05 de maio de 2022, às 08h, na sede social da Sociedade, situada na Rua da Praia Norte-Sul, s/n, Vila Stella Cadente, Pontal 
de Maceió, Fortim, Ceará, CEP 62.815-000.  Presenças: A totalidade dos sócios: Frédéric Marie Pierre Mahoudeau, francês, casado sob o regime da 
separação total de bens, administrador de empresas, portador do passaporte nº 10CC56689, inscrito no CPF sob o nº 611.295.563-60, residente e domiciliado 
em 167, Boulevard Malesherbes, Paris, França, 75.017, e Valerie Jeanne Yvonne Mary Pierre Klein Ep Mahoudeau, francesa, casada sob o regime da 
separação total de bens, estilista, portadora do passaporte nº 10CA96774, inscrita no CPF sob o nº 612.193.843-99, residente e domiciliada em 167, Boulevard 
Malesherbes, Paris, França, 75.017, ambos neste ato representados por seu procurador Ilo Igo de Lima Marques, brasileiro, casado, portador da identidade nº 
26.752 OAB/CE, inscrito no CPF sob o nº 600.447.613-76, com endereço profissional na Av. Santos Dumont, nº 2.456, 16º Andar, Aldeota, Fortaleza, Ceará, 
CEP 60.150-162. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do art. 1.072, § 2º, do Código Civil, em virtude da presença dos Sócios representando 
a totalidade do capital social da Sociedade. Ordem Do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade em R$ 1.003.508,00 (um milhão, três 
mil quinhentos e oito reais), para absorção de perdas irreparáveis, conforme art. 1.082, inciso I, do Código Civil, e em virtude de ser excessivo em relação 
ao objeto da sociedade, conforme art. 1.082, inciso II, do Código Civil. Composição da Mesa: Foi eleito como Presidente da Mesa o Sr. Ilo Igo de Lima 
Marques, anteriormente qualificado, o qual escolheu o Sr. Gabriel Lordão de Pimentel, brasileiro, solteiro, advogado, portador da identidade nº 38.895 
OAB/CE, inscrito no CPF sob o nº 025.336.373-00, com endereço profissional na Av. Santos Dumont, nº 2.456, 16º Andar, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 
60.150-162, para ocupação do cargo de Secretário da Mesa. Deliberações: Por unanimidade, os Sócios deliberaram pela redução do capital social da Sociedade 
em R$ 1.003.508,00 (um milhão, três mil quinhentos e oito reais), sendo R$ 248.030,05 (duzentos e quarenta e oito mil, trinta reais e cinco centavos) para 
absorção de perdas irreparáveis contabilizadas pela Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso I, do Código Civil, e o valor remanescente, de R$ 755.477,95 
(setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) em virtude de ser excessivo em relação ao objeto da 
sociedade, conforme art. 1.082, inciso II, do Código Civil. A redução do capital, no que diz respeito à parte excessiva em relação ao objeto da Sociedade, 
será realizada mediante restituição aos Sócios de R$ 755.477,95 (setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco 
centavos), proporcionalmente às suas participações. Em razão da redução, o capital social da Sociedade, que era de R$ 1.004.508,00 (um milhão, quatro mil 
quinhentos e oito reais), dividido em 1.004.508 (um milhão, quatro mil quinhentas e oito) quotas, passa a ser de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 
(mil) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), passando a se apresentar da seguinte forma:
 
Quotas 
Quotas 
Valor 
Valor
Sócio(a) 
Subscritas 
Realizadas 
Subscrito 
Realizado
Frédéric Marie Pierre Mahoudeau 
500 
500 
R$ 500,00 
R$ 500,00
Valérie Jeanne-Yvonne Mary Pierre Klein Ep Mahoudeau 
500 
500 
R$ 500,00 
R$ 500,00
Totais 
1.000 
1.000 
R$ 1.000,00 
R$ 1.000,00
Encerramento: Pelo Presidente da Mesa, foi dada a palavra aos sócios presentes, para consignarem ou requererem o que lhes fosse de direito e, como nada 
o quiseram, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Ilo Igo de Lima Marques (Presidente da Mesa); Gabriel Lordão De Pimentel (Secretário da 
Mesa); Frédéric Marie Pierre Mahoudeau (Sócio, P.p. Ilo Igo de Lima Marques); e Valerie Jeanne Yvonne Mary Pierre Klein Ep Mahoudeau (Sócio, 
P.p. Ilo Igo de Lima Marques). Declaração: A presente ata é cópia digital fiel da original lavrada em livro próprio. Fortim/CE, 05 de maio de 2022. Ilo Igo 
De Lima Marques - Presidente da Mesa, Gabriel Lordão De Pimentel - Secretário da Mesa. Frédéric Marie Pierre Mahoudeau - Sócio - (P.p. Ilo Igo de 
Lima Marques), Valerie Jeanne Yvonne Mary Pierre Klein Ep Mahoudeau - Sócia - (P.p. Ilo Igo de Lima Marques).
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE . AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.06.1. A Presidente 
Interina da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços, tombada sob 
nº 2022.05.06.1. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na realização de cadastramento e recadastramento de imóveis, visando 
à inclusão das características dos terrenos, das edificações, da área ocupada, o tipo e o padrão da construção e outras que estejam relacionadas à base físico 
territorial, dentro do sistema informatizado da Prefeitura para fins de atualização da base imobiliária municipal e cálculo da planta geral de valores (PGV), 
para o lançamento de valores tributários do IPTU do Município, conforme Termo de Referência constantes no Edital Convocatório. Data e horário da 
abertura: 25 de Maio de 2022, às 09h00min. Em virtude do estado de calamidade pública diante da pandemia de Covid-19, a CPL receberá os envelopes na 
data e horário marcados para a abertura. O recebimento será feito de forma organizada, sendo permitida a entrada de apenas um representante por vez para 
efetuar a entrega, com o intuito de evitar aglomeração em cumprimento ao Decreto Estadual. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital 
e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: www.varzeaalegre.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações: (88) 9 
9839 – 7074. Várzea Alegre/CE, 06 de Maio de 2022. Anna Leyla de Sousa Medeiros - Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - EXTRATO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.03.017-TP-SPDU. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Pavimentação 
em Pedra Tosca em Ruas do Município de Chorozinho-Ce: Todas as propostas foram Desclassificadas, sendo: 1) VK Construções e Empreendimentos 
Ltda, C.N.P.J. nº 09.042.893/0001-02, por descumprir os itens 5.2.1;5.2.3 e 5.2.5 do Edital; 2) LS Serviços de Construções Eireli - ME, C.N.P.J. nº 
21.541.555/0001-10, por descumprir os itens 5.2.1; 5.2.3 e 5.2.5 do Edital; 3) Construtora Impacto, Comércio e Serviços Eireli, C.N.P.J. nº 00.611.868/0001-
28, por descumprir os itens os itens 5.2.1 e 5.2.5 do Edital 4) WU Construções e Serviços Eireli – EPP, C.N.P.J. nº 10.932.123/0001-14, por descumprir 
os itens os itens 5.2.1; 5.2.3 e 5.2.5 do Edital; 5) Tomaz Construções Eireli, C.N.P.J. nº 32.236.949/0001-81, por descumprir os itens os itens 5.2.3 e 5.2.5 
do Edital e 6) Nascente Construções Ltda – EPP, C.N.P.J. nº 15.372.706/0001-51, por descumprir os itens os itens 5.2.3 e 5.2.5 do Edital. A Comissão 
Permanente de Licitação, considerando a desclassificação de todas as propostas das empresas habilitadas, resolve, com fulcro no Art. 48, § 3º, da Lei 
8.666/93, conceder prazo de 08 (OITO) dias úteis para apresentação de novas propostas de preços. Fica marcado o recebimento de novas propostas de 
preços, para o dia 20 de Maio de 2022, às 9:00hs, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila 
Requeijão - Chorozinho-CE. Informações (85) 3319.1163 ou pelo site: www.tce.ce.gov.br. Chorozinho-CE, 06 de Maio de 2022. Maria de Lourdes Gomes 
da Silva Amâncio – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 20 de maio de 
2022, às 9:00hs, realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.05.02.01-PE, critério de julgamento Menor Preço Global por Item, Modo 
Aberto de Disputa, com fins de locação de 01 (um) veículo, sem condutor, tipo pick - up de pequeno porte, cabine dupla, carroceria com capacidade de 
carga mínima de 700kg, licenciado, ano de fabricação a partir de 2018 em perfeito estado de conservação, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, 
sistema de alarme, vidro elétrico, para 05 (cinco) passageiros (incluindo o condutor), com motor flex entre 1.4 e 1.8, com manutenção e reposição de 
peças por conta da contratada, o combustível por conta da contratante, para ficar à disposição da secretaria de infraestrutura e desenvolvimento urbano do 
município de Pacajus-Ce, 07 (sete) dias por semana, sem limite de quilometragem, na forma de pagamento mensal, conforme especificações do edital e 
anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através 
do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no  Site do Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no 
site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores informações: (085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 
12:00h. À Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 0405.02/2022 A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados, que no 
próximo dia 27 de maio de 2022 às 8h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, estará realizando 
licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento menor preço global, tombado sob o nº 0405.02/2022, com o seguinte 
objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE REDES SOCIAIS, ALIMENTAÇÃO DE CONTEÚDOS E MONITORAMENTO EM 
REDES SOCIAIS, TAIS COMO: ENCAMINHAMENTOS, ELABORAÇÃO DE TEXTOS E CONTEXTOS PARA CADA AÇÃO EXECUTADA, 
COM INCLUSÃO DAS REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS PARA ENGAJAMENTO AO PÚBLICO, SENDO DE FORMA DIRETA COM 
CANAL ABERTO PARA ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO, DIARIAMENTE, CONFORME INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 8h às 12h e no site 
do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.

                            

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