DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02955725/2022
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - CNPJ/MF 07.954.514/0621-55 
- 18ªCREDE - CRATO/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)MARIA TEREZA ALENCAR CONTRATADA: COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA - CAIPEMA, inscrito no CNPJ sob nº 10.706.451/0001-00, situada 
à Rua Júlia Soares, s/n, Vila Malhada Munícipio de Crato/CE, CEP 63.138-000, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO 
FILHO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
Chamada Pública N° 01/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em 
vista o que consta na Chamada Pública N° 01/2022 FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, contados a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 11.520,00 (Onze mil, quinhentos e vinte reais) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.33903000.27301.1.30.00 - 10367 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 11 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: MARIA TEREZA ALENCAR - CONTRATANTE -FRANCISCO 
DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO , - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-FRANCISCO CARLOS DE BARROS, 02-MARIA SILVIA ALVES 
VIEIRA COSTA. Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº028/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JUNIOR, ocupante 
do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 3001041-8, desta Secretaria do Esporte e Juventude, a viajar à cidade de Aiuaba - CE, no período de 29 A 
30/04/2022 a fim de participar da inauguração da Areninha, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do 
Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº078/2017
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.597/0001-52, com sede nesta capital na Av. Alberto 
Nepomuceno, nº 2, Centro, neste ato representada por Liana Maria Machado de Souza, inscrita no CPF sob o nº 223.799.913-91, Secretária Executiva da 
Receita, a seguir denominada simplesmente SEFAZ, resolve apostilar o Contrato nº 078/2017, celebrado com o BANCO SANTANDER S/A, sociedade 
de economia mista, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 – Bloco A – Vila Olímpia, São Paulo-SP, CEP 04543-011, inscrita no 
CNPJ sob nº 90.400.888/0001-42, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Arrecadação das Receitas de Competência do Estado do Ceará, por meio 
do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui 
objeto deste apostilamento o REAJUSTE no valor da remuneração pela prestação de serviço relacionado à quitação de Documento de Arrecadação 
Estadual – DAE, conforme Cláusula Sexta do Contrato n° 078/2017. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL 2.1. O 
presente termo de apostilamento possui fundamento nos seguintes termos: 2.1.1. Art. 65, §8º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 2.1.2. Processo 
administrativo nº 02527081/2022; 2.1.3. Cláusula Sexta do Contrato n. 078/2017; 2.1.4. Instrução Normativa n° 008/2022 de 01 de março de 2022 – Sefaz/
Ce. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE 3.1. Conforme Memória de Cálculo constante nos autos do Processo administrativo nº 02527081/2022, 
computada de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor da 
remuneração pela prestação de serviço relacionado à quitação de Documento de Arrecadação Estadual – DAE, passará a vigorar com os seguintes valores: 
3.1.1. Para o período compreendido entre janeiro/2022 e dezembro/2022, será remunerado o valor de R$ 1,56 (Hum real e cinquenta e seis centavos) por 
DAE recebido por meio manual; e R$ 1,28 (Hum real e vinte e oito centavos) pelo recebimento eletrônico de DAE, nas modalidades home/office banking, 
débito automático ou débito agendado, ou qualquer outro sistema eletrônico. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Permanecem inalteradas 
todas as cláusulas e condições do contrato principal não alcançados pelo presente apostilamento. Em Fortaleza, Ceará. Liana Maria Machado de Souza, 
REPRESENTANTE DA SEFAZ SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1126/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 1014/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Juazeiro 
do Norte, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos traba-
lhados no período de 01/04/2022 a 04/04/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1126/2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
2
6
580,00
AMANDA CRISTIANE DE 
SOUSA OLIVEIRA SILVA
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
2
6
580,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
Membro Comissão/Adm
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
2
6
580,00
AURICELIO FERREIRA LIMA
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
2
6
580,00
CICERA FIAMA COSTA SOUSA
Membro Comissão/Adm
50,00
80,00
2
6
580,00
CICERO DIONES FERREIRA DE CARVALHO
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
2
6
580,00
CICERO MARCIEL MARTINS
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
2
6
580,00
CLERSON ESTIMA LODONIO RAMALHO
Membro Comissão/Adm
50,00
80,00
2
6
580,00
DANIEL GOMES SILVA
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
2
6
580,00
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
2
6
580,00
EVERTON GONCALVES DA SILVA
Membro Comissão/Adm
50,00
80,00
2
6
580,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
0
6
480,00