DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº05/2021.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, 
de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio 
do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto 
Estadual nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 
– DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no 
Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN 
nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; Processo nº10079325/2021 e Processo nº02627817/2022, 
os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 
12.050,00 (doze mil e cinquenta reais) pagos em As despesas provenientes da seguinte classificação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200
003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVO SENTIDO LTDA 
- FILIAL Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 176/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMACAO DE CONDU-
TORES MAIA LTDA - MATRIZ. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e 
capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº14.288-A/08, com observância 
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trân-
sito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº05/2021.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº05/2021; a Lei nº14.288-A, de 
06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do 
DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual 
nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 
08/12/2017, que modifica o Decreto nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa 
CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº195/2020 
e Portaria DETRAN/CE nº304/2018; Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; Processo nº10079325/2021 e Processo nº02628279/2022, os preceitos 
do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 
sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 23.850,00 (vinte e três mil e oitocento e 
cinquenta reais) pagos em despesas provenientes da seguinte classificação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15
.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MAIA LTDA - MATRIZ Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CEGÁS/2021
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475, bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005; IV - CONTRATADA: TOPODATUM 
TOPOGRAFIA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Sede na cidade de Marco, no estado do Ceará, na rua Dep. Francisco Monte nº 369, bairro Centro, CEP: 
62.560-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, Caput, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Art. 192. § 1º do Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos da CEGAS; Art. 81, § 7º, da Lei nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Justificativa da Gerência de Operação e Manutenção com o de acordo 
do Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Alterar a redação do subitem 13.1., da Cláusula Décima Terceira 
do contrato ora aditado. Reajustar os preços, de acordo com a Cláusula Quinta do contrato ora aditado; IX - VALOR GLOBAL: oo; X - DA VIGÊNCIA: 
oo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este; 
XII - DATA: Fortaleza/CE, 04 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e 
Alexandre Magnum Leorne Pontes (TOPODATUM).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº079/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON FREITAS SILVEIRA JÚNIOR, Assistente Controlador de 
Movimento, matrícula nº 10063, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 08.05.2022 a 22.05.2022, com a finalidade de 
participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.067,15 (mil sessenta e sete reais e quinze centavos), e passagens terrestres, para o 
trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 117,65 (cento e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.184,80 (mil 
cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: LSF COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI. OBJETO: Aquisição de “Solução de Backup” especificada no item 02 do Anexo I do Termo de Referência, 
incluso montagem, instalação e configuração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 11.247,84 (onze mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 042306 – Informática, Aquisição de Equi-
pamento e Acessórios de TI, Funcional Programática: 08200007.04.122.211.10259.15.449052.2.70.00.1.4. DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2022 
SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Leandro de Souza Franco pela LSF COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO
PROCEDIMENTO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PASSAGEM / TRAVESSIA SUBTERRÂNEA
PROCEDIMENTO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PASSAGEM / TRAVESSIA SUBTERRÂNEA NA FAIXA DE DOMÍNIO DA LINHA 
OESTE, VLT DO CARIRI E LINHAS NORTE E SUL DO VLT DE SOBRAL, DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS – METROFOR - MEDIANTE CREDENCIAMENTO – REGULAMENTO DE NEGÓCIOS E REGULAMENTO GERAL. A Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Estratégico – DDE, com base no Regulamento Geral e 
Regulamento de Negócios, que orientam a obtenção de receita não tarifária, informa que estará disponibilizando, a partir das 8:00 do dia 18 de maio de 2022 
no site: www.metrofor.ce.gov.br/negocios, por meio de Termo de Autorização de Uso - TAU, áreas de propriedade da Companhia visando a Exploração 
Comercial de Passagem / Travessia Subterrânea na Faixa de Domínio da Linha Oeste , VLT do Cariri e Linhas Norte e Sul do VLT de Sobral, da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em 
Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO