DOE 09/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº097  | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº288/2022 AO CONTRATO Nº908/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Diretor Clínico/Médico do HGF/SESA, Sr. Daniel de Holanda Araújo, portador do RG nº 
96002492509 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 785.301.483-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 03154718/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer Apostilamento ao Contrato n°908/2019, 
firmado com a EMPRESA OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, TRAÇADOS E TERAPIA, inscrita no CNPJ sob o n° 
04.844.523/0001-75, para nele alterar a seguinte dotação orçamentária: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30.4314, com base na folha 25 
dos autos do processo.  Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará.  Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR CLÍNICO/MÉDICO DO HGF
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº263/2021
I- ESPÉCIE: Doc. n°130/2022 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 263/2021 que entre si fazem, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, do outro, a empresa Abbott Diagnósticos Rápidos S.A, para os fins que nele se declaram; II- CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III- ENDEREÇO: Avenida José Bastos, nº 
3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE, CEP 60.431-086; IV- CONTRATADA: Empresa ABBOTT DIAGNÓSTICOS RÁPIDOS S.A; V- ENDEREÇO: 
Sede na Rua Vereador Germano Luiz Vieira, nº 500, Armazém 3 Parte 3X Sala 3 N, Bairro: Itaipava, Itajai/SC, CEP: 88.316-701; VI- FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: §1º inciso I do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII- OBJETO: Prorrogar 
por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 21 de abril de 2022, o Contrato nº263/2021, que tem como objeto a aquisição de testes de diagnóstico mole-
cular rápido, tecnologia de amplificação isotérmica de ácidos nucleicos, para detecção qualitativa do RNA do vírus SARS-COV-2 em amostras respiratórias, 
com fornecimento de 06 (seis) equipamentos em comodato. IX- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este 
termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; X- DATA: 20/04/2022; XI- SIGNATÁRIOS: Luciana Maria 
de Barros Carlos e Pollyanna Gomes Novaes.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DO ADITIVO Nº010/2022 TERMO DE AJUSTE Nº008/2021
I - Doc. Nº 010/2022 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 008/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE – CE; II – OBJETO: acrescer o valor de R$ 4.666,66 (quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta 
e seis centavos) à contrapartida financeira do Município de Penaforte (Prefeitura Municipal) inicialmente estabelecida em R$ 25.333,34 (vinte e cinco mil, 
trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), passando para o total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao Termo de Ajuste nº 008/2021, 
que tem por objeto a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o município de Penaforte – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar 
nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e; demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a 
seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: a mesma; VI – DATA: 28/04/2022; VII – SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Rafael 
Ferreira Angelo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/11572
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: SUL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
CONFECÇÕES LTDA; III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de REGISTRO DE 
PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20211267 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 03761493/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não 
obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, 
sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igual-
dade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: SUL MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA; ITEM: 1; 1084330 - AVENTAL, 
GRAMATURA 40 G/M², 110 A 120 CM X 150 A 160 CM, CIRÚRGICO ESTÉRIL, MANGA LONGA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE AVENTAL 
+ TOALHA, DUPLA EMBALAGEM, BARREIRA DE PROTEÇÃO ANTIMICROBIANA INCLUINDO VÍRUS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; 
QUANT.: 75.000,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,2000; ITEM: 2; 1084330 - AVENTAL, GRAMATURA 40 G/M², 110 A 120 CM X 150 A 160 CM, 
CIRÚRGICO ESTÉRIL, MANGA LONGA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE AVENTAL + TOALHA, DUPLA EMBALAGEM, BARREIRA DE 
PROTEÇÃO ANTIMICROBIANA INCLUINDO VÍRUS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 25.000,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,2000; 
ITEM: 3; 1084340 - AVENTAL, GRAMATURA 40 G/M², 140 CM +/- 5 CM X 170 CM +/- 5 CM, CIRÚRGICO ESTÉRIL MANGA LONGA, EMBA-
LADO INDIVIDUALMENTE AVENTAL + TOALHA DUPLA EMBALAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 82.500,00; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 11,8000; ITEM: 4; 1084340 - AVENTAL, GRAMATURA 40 G/M², 140 CM +/- 5 CM X 170 CM +/- 5 CM, CIRÚRGICO ESTÉRIL 
MANGA LONGA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE AVENTAL + TOALHA DUPLA EMBALAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; QUANT.: 
27.500,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,8000; ITEM: 5; 1084132 - AVENTAL, GRAMATURA 40 G/M², TAMANHO G, MANGA LONGA, CIRÚRGICO 
ESTÉRIL USO ÚNICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE AVENTAL + TOALHA DUPLA EMBALAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs; 
QUANT.: 15.300,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,7200; ITEM: 6; 1084132 - AVENTAL, GRAMATURA 40 G/M², TAMANHO G, MANGA LONGA, 
CIRÚRGICO ESTÉRIL USO ÚNICO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE AVENTAL + TOALHA DUPLA EMBALAGEM, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE - obs; QUANT.: 5.100,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,7200; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20211267; VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 28/04/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DO CONTRATO Nº55/2022
I - CONTRATANTE - Hospital e Maternidade DR. Agenor Araújo / Associação Iguatuense de Assistência Social de Proteção à Maternidade e à Infância; 
II - CONTRATADA - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO 
CEARÁ - HEMOCE; III - OBJETO - Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Contratante, que se trata de 
HOSPITAL SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos 
pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS) - Parágrafo Primeiro: 
O atendimento à Contratante ocorrerá através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA, podendo, por questões de logística na distribuição dos hemocompo-
nentes, ocorrer por meio de Agência Transfusional indicada pelo HEMOCE - Parágrafo Segundo: O HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA é responsável pelo 
atendimento aos municípios localizados em sua área de abrangência (conforme disposto no Manual de Unidades Associadas disponível em WWW.hemoce.
ce.gov.br incluindo suporte técnico necessário, treinamentos e atualizações à Contratante, conforme pactuado entre as partes; IV - FUNDAMENTAÇÃO - 
Art. 199, § 4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 
que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017; RDC da ANVISA 
n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; Lei nº 8.666/93, no que couber, e suas alterações posteriores; V - FORO - Fortaleza/CE; VI - 
DA VIGÊNCIA - 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VII - DATA DE ASSINATURA - 04/04/2022; VIII - SIGNATÁRIOS - Luciana 
Maria de Barros Carlos e Francisco Sérgio Sousa Oliveira Filho.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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