DOMCE 10/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2950

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:7BA3DC69

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÕES

Pelo presente, fica notificada a empresa Diogo Alves de Oliveira -
MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.741.074/0001-38 de que na data de
06/04/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0067, aberto em 15/03/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Mercadinho e Panificadora
União LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.897.070/0001-76 de que
na data de 06/04/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia
referente ao Auto de Infração de nº 0072, aberto em 28/03/2022,
sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente
que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua
José Matias Sampaio, 365, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Fabiano Ferreira de Lima,
inscrita no CNPJ sob o nº 40.582.923/0001-13 de que na data de
06/04/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0069, aberto em 22/03/2022, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE.

Pelo presente, fica notificada a empresa Reiva Rodrigues de Almeida
Veterinário, inscrita no CNPJ sob o nº 32.511.575/0001-65 de que na
data de 06/04/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia
referente ao Auto de Infração de nº 0065, aberto em 10/03/2022,
sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente
que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua
José Matias Sampaio, 365, Brejo Santo – CE.

Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:B78CF956

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 22.05.09.0002/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS
DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –
CME, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES,
ESTADO
DO
CEARÁ,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais no que lhe confere o
inciso IV, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e em atendimento a
Lei Municipal nº 594, de 04 de setembro de 2018,

RESOLVE:

NOMEAR MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Art. 1º Ficam Nomeados os Membros Titulares e Suplentes do
Conselho Municipal de Educação – CME, deste Município de
Campos Sales, Estado do Ceará, a saber:

Nº
Membro
Segmento
Função
01
Nara
Rúbia
de
Aquino
C.
Rodrigues
Secretaria Mul. de Educação
Membro Titular
02
Antonia Máximo de Sousa Lavôr Secretaria Mul. de Educação
Membro Suplente
03
Camila de Oliveira Silva
Poder Executivo
Membro Titular
04
Ruth Ferreira da Silva
Poder Executivo
Membro Suplente
05
José Felipe de Lima Alves
Poder Legislativo
Membro Titular
06
Antonio Luiz dos Santos Neto
Poder Legislativo
Membro Suplente
07
Antonia Patrícia Alves de Souza
Núcleo Gestor Escolar
Membro Titular
08
Martina Maria Soares da Silva
Núcleo Gestor Escolar
Membro Suplente
09
Antonia Flaviana S. da Silva
Unidades Executoras
Membro Titular
10
Luzilânia Maria de S. Silva
Unidades Executoras
Membro Suplente
11
Noélia Martins Maciel
Pais e Comunidade Escolar
Membro Titular
12
Maria Elanny A. De Souza
Pais e Comunidade Escolar
Membro Suplente
13
Antonio Ricardo Barbosa
Classe Docente Municipal
Membro Titular
14
Edson Oliveira A. Fortaleza
Classe Docente Municipal
Membro Suplente

Art. 2º Nomear o Srº. Antonio Ricardo Barbosa, enquanto
Presidente do CME, e a Srª. Antonia Flaviana S. da Silva, para o
Cargo de Vice-Presidenta.

Art. 3º O Exercício do Mandato dos Conselheiros será de dois anos,
prorrogáveis por igual período, conforme preceituado no art. 19, da
Lei Municipal nº 594, de 04 de setembro de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando – se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará
– Gabinete do Prefeito, aos 09 dias do mês de maio de 2022.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:5F922CAB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 22.05.09.0001/2022.

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros integrantes
do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, de
Campos Sales, Estado do Ceará.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
amparado pela legislação vigente;

CONSIDERANDO os termos do Artigo 124, inciso II, letra “a” da
Lei Orgânica Municipal, que determina ser a Portaria o instrumento
legal para a nomeação de servidores titulares de cargos comissionados
e de funções de confiança;

CONSIDERANDO que a nomeação dos membros titulares de cargos
e funções em Conselhos Municipais, é ato de competência privativa
do Chefe do Poder Executivo Municipal, enquanto Dirigente Máximo
da Administração;

CONSIDERANDO às especificidades inerentes ao Conselho de
Alimentação Escolar – CAE, aos Termos da Lei Nº 11.947/2009 e
Resolução CD/MEC/FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2013, bem
como, de prover os cargos de Conselheiros do CAE, tendo em vista o
término do mandato dos atuais Membros;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o Exercício da Função de Conselheiros
Municipais, junto ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do