DOMCE 10/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2950 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
12.1220058.2.031, 0901-12.3650025.2.049 E ELEMENTO DE 
DESPESA Nº 3.3.90.30.00. 
  
IGUATU (CE), 25 DE ABRIL DE 2022.  
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 
Secretária. 
  
PUBLIQUE-SE, 
  
IGUATU (CE), 25 DE ABRIL DE 2022. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:32D690B1 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL - SPD 
ERRATA. 
 
ERRATA AS PUBLICAÇÕES. Aviso de Errata à publicação do 
Extrato do Contrato no diário oficial dos municípios do estado do 
Ceará nº 2945, em 03 de maio de 2022, página 47; e no Site da 
Prefeitura Municipal, em 03 de maio de 2022, página 01, referente ao 
extrato do contrato Nº 2022.04.26.03/PMI–SPD, DISPENSÁVEL nº 
2022.04.18.06/PMI-SPD. 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada em controle de pragas com os serviços de dedetização, 
desratização, desinsetização e descupinização para atender as 
necessidades da Secretaria De Segurança Pública, Proteção 
Patrimonial E Defesa Civil-SPD, do município de Iguatu/CE, 
conforme especificações e quantidades contidas no Termo de 
Referência. Onde se lê: R$ 16.952,33 (dezesseis mil, novecentos e 
cinquenta e dois reais e trinta e três centavos); Leia-se: R$ 16.947,32 
(dezesseis mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e dois 
centavos). Signatário: Antônio Alves da Cunha Filho – Secretário 
(Secretaria De Segurança Pública, Proteção Patrimonial E Defesa 
Civil. Prefeitura Municipal de Iguatu-CE. 
  
Iguatu-CE, 09 de maio de 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:6A568D26 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 288/2022 – SEGAB 
 
OFÍCIO Nº 288/2022 – SEGAB 
  
IGUATU – CEARÁ, EM 06 DE MAIO DE 2022. 
  
Ao: 
Ilustríssimo Senhor, 
LÚCIO AVANCINE PEREIRA ALVES 
GERENTE GERAL 
Caixa Econômica Federal – Agência Iguatu 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, no Estado do Ceará, pessoa jurídica de 
direito público interno, mediante seu Prefeito Municipal em exercício, 
in fine assinado, para fins de atualização de nosso cadastro junto à 
Caixa Econômica Federal, informo os representantes e cargos 
autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à movimentação, as 
contas correntes descritas no anexo único deste ofício, mantidas nesta 
instituição financeira, pertencentes a Secretaria de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania – SAS: 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
1 - Nome: MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA - CPF Nº: 
702.156.933-53 
Cargo: Diretora do Departamento de Administração e Planejamento, 
Direitos Humanos e Cidadania. 
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos. 
  
Atenciosamente, 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
ANEXO DO OFÍCIO Nº 288/2022 – SEGAB – GAB DE 06 DE 
MAIO DE 2022 
  
AGÊNCIA 
CONTA 
SECRETARIA 
OBSERVAÇÃO 
0613 
600-0 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RECURSO PRÓPRIO – FMAS 
0613 
605-1 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
B. EVENTUAIS MUNICIPAL 
0613 
564-0 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
B. EVENTUAIS ESTADUAL 
0613 
604-3 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CRAS MUNICIPAL 
0613 
607-8 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FMDM 
0613 
528-4 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RP – SAS – FUNDO GERAL 
0613 
647.171-6 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
BANCO DE ALIMENTOS 
0613 
31.201-5 (CP) 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
BANCO DE ALIMENTOS 
0613 
26.651-5 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PMI – SAS 
0613 
606-0 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FMDCA 
0613 
71.172-3 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CRAS III 
0613 
71.090-5 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
NOVO TEMPO I 
0613 
71.091-3 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
NOVO TEMPO II 
0613 
71.092-1 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
NOVO TEMPO III 
0613 
71.157-0 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONSELHO TUTELAR 
0613 
647.170-8 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
COZINHA COMUNITÁRIA 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:66BE1435 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 1607/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a servidora MARIA SUERDA ALVES 
BANDEIRA inscrita no CPF Nº: 702.156.933-53 e RG Nº: 
20075340369, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente 
Administrativo, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Diretor do Departamento de Administração e Planejamento, Direitos 
Humanos e Cidadania – código CNP–1, com lotação na Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - DELEGAR COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania, a servidora MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA, 
inscrita no CPF Nº: 702.156.933-53 e RG Nº: 20075340369, ocupante