DOMCE 10/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2950 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público 
EVARISTO LOPES BRAGA, matrícula: 0100170, ocupante do 
cargo público efetivo de Agente Administrativo da Secretaria da 
Inclusão e Promoção Social para a Secretaria da Saúde. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos à 1º de Maio de 2022. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 09 de Maio de 2022. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7B7AF6C1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DAS 
PROPOSTAS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA 
- 
ABERTURA 
E 
JULGAMENTO 
DOS 
ENVELOPES 
DE 
HABILITAÇÃO 
– 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº. 002/2022 – SECRETARIA DE SAÚDE. A 
Comissão Especial de Seleção comunica o resultado do julgamento da 
Habilitação. INABILITADAS: (1) CEPHRECE – CENTRO DE 
PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATORENAIS DO CEARÁ: - 
Certidão Negativa de Débitos Municipais vencendo em 17/04/2022; - 
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF-FGTS) vencendo em 
21/04/2022; - Não apresentou a Relação das Entidades que Controla / 
Gerencia; - Balanço Patrimonial com resultados inexpressivos, motivo 
pelo qual aconselha-se a apresentação do Balanço Patrimonial do 
Exercício Financeiro de 2021, devidamente acompanhado dos termos 
legais pertinentes. (2) INSTITUTO 1º DE MAIO DO TRABALHO, 
DA 
SAÚDE 
E 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
CULTURAL E TECNOLÓGICO: - Certidão Negativa de Débitos 
Municipais vencendo em 17/04/2022; - Atestado de Capacidade 
Técnica com a Prefeitura Municipal de Nova Russas sem autenticação 
e desacompanhado do Contrato de Gestão; - Atestado de Capacidade 
Técnica exarado por pessoa não-legitima (Presidente da Comissão de 
Licitação, ao invés do Secretário de Saúde); - Não apresentou a 
Relação das Entidades que Controla / Gerencia; - Balanço Patrimonial 
com movimentação insignificante, motivo pelo qual aconselha-se a 
apresentação do Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 
2021, devidamente acompanhado dos termos legais pertinentes. 
Verificado o não credenciamento das duas Organizações Sociais, e 
considerando a alta relevância e importância do presente processo, 
concede-se o prazo de oito dias úteis para que as empresas apresentem 
os 
documentos 
faltosos, 
conforme 
estabelece 
a 
legislação 
complementar, qual seja a Lei Federal nº 8.666/93 em seu artigo 48, 
parágrafo 3º, contados a partir da data de circulação da presente 
publicação.  
  
Irauçuba- CE, 06 de maio de 2022. 
  
FLORA THATIANNY MOTA DE MELO - 
Presidente da Comissão Especial;  
  
JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA - 
Membro da Comissão Especial; e  
  
RENATA MESQUITA FERREIRA - 
Membro da Comissão Especial. 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2631E895 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SAS-
CD005/22 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE 
ITAIÇABA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 
SAS-CD005/22, RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO DIRETA, A 
SABER: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
TRABALHO, 
JUVENTUDE 
E 
EMPREENDEDORISMO. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0704.08.122.0205.2.058 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00. 
  
SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.90. 
  
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
OS 
RECURSOS 
SERÃO 
ORIUNDOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS COMPROBATÓRIOS DAS 
DESPESAS, 
PROCESSOS 
LICITATÓRIOS 
E 
DEMAIS 
DOCUMENTOS 
NECESSÁRIOS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
TRABALHO, 
JUVENTUDE 
E 
EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DE EMISSÃO DA 
ORDEM DE SERVIÇOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: SHEILA BARBOSA ARAUJO 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
PAULO 
WAGNER 
DE 
FREITAS TEIXEIRA GUEDES 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
  
CONTRATADA: SESCONTI SERVIÇOS LTDA 
  
ITAIÇABA/CE, 11 DE ABRIL DE 2022. 
  
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:F676D4F2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO - 
20190149 - 5º ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO do município de 
ITAIÇABA torna público o extrato do 5º Aditivo ao Contrato nº 
20190149 decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 007/2019-PP, cujo objeto é a Contratação de 
empresa especializada no fornecimento de links full, dedicados, de 
acesso à internet para atender à Secretaria Municipal de Assistência 
Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo do Município de 
Itaiçaba, na zona urbana e rural, com instalação de ponto de acesso, 
manutenção corretiva e preventiva, com disponibilidade de 24 (vinte e 
quatro) horas, sete dias por semana.