DOMCE 10/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2950 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Art. 1º. EXONERAR, o(a) Sr(a). Marcos Amaro de Araújo, 
portador(a) do RG nº 153883688 SSPCE, inscrito(a) no CPF nº 
346.931.573-68, do cargo comissionado Secretário(a) Municipal de 
Cultura, Turismo e Esporte. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 06 de Maio de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:D38A2402 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 0605003/22- GP DE 06 DE MAIO DE 2022 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências:  
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, o(a) Sr(a). Círia Vieira Damasceno Leão, 
portador(a) do 2016158107-7 SSPCE, inscrito(a) no CPF nº 
123.434.473-49, da função de Diretor(a) da EEIEF Tereza Coelho, 
localizada na Serra Boa. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 06 de Maio de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:E9C45B24 
 
GABINETE 
DECRETO Nº. 0905024/22-GP DE 06 DE MAIO DE 2021. 
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU 
JUDICIAL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO 
JORGE COSTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, 
XII, art. 104, I “d”, art. 220, § 3º da Lei Orgânica Municipal c.c o 
Decreto Federal c.c. 3.365 de 21.06.1941 com alterações da Lei 
2.786/56 e Lei 6.602 de 07.12.1978. 
  
Art. 1º. – Fica declarado de Utilidade Pública para fins de 
Desapropriação amigável ou judicial, um imóvel urbano localizado no 
prolongamento da Rua Wilson Roriz, Distrito de Fazenda Nova, S/N, 
Jardim – CE, CEP 63.290-000, com área total 13.208,00 m², objeto da 
transcrição n.º 6.654, folhas 026V/27, livro 3 “L” do CRI local, de 
propriedade do Espólio de José Manoel da Costa, com descrição 
abaixo determinada: 
  
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-0001, definido 
pelas coordenadas E:473.892.6241 m e N:9.151.400.97 m; 
confrontando a SUL distância de 104,00 m até o vértice M-0002, 
definido pelas coordenadas E: 473.788,8193 m e N: 9.151.407,79 m; 
confrontando com terras de OESTE – JOSÉ MANOEL DA 
COSTA, segue por com azimute 268º22’59” e distância de 127,00 m 
até o vértice M-0003, definido pelas coordenadas E: 473.793,803 m e 
N: 9.151.534,94 m; confrontando NORTE – TERRAS JOSÉ 
MANOEL DA COSTA, segue por com azimute 271º37’1” e 
distância de 104,00 m até o vértice M-0004, definido pelas 
coordenadas E: 473.897,608 m e N: 9.151.527,93 m; confrontando a 
LESTE – COM RESIDÊNCIAS CONSTRUÍDAS, segue por com 
azimute 268º22’59” e distância de 127,00m até M-0001 encerrando 
este perímetro. 
  
Art. 2º. A presente desapropriação destina-se à construção de uma 
Escola de Educação Fundamental de Tempo Integral. 
  
Art. 3º. O valor da presente Desapropriação será fixado na forma da 
lei, através de laudo de avaliação firmado pela Comissão de 
Avaliação, nomeada através da Portaria Nº 0809002/21 – GP de 08 de 
Setembro de 2021. 
  
Art. 4º. É parte integrante deste Decreto o Anexo I - Planta 
Topográfica. 
  
Art. 5º. Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a tomar 
as medidas administrativas /ou judiciais cabíveis para efetivação da 
presente Desapropriação. 
  
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.  
   
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 06 de maio de 2022. 
   
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:31F1570F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE ADENDO AO TERMO DE 
REFERENCIA/EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022-
SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE ADENDO AO TERMO DE 
REFERENCIA/EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022-
SMS, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E 
MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA EM SAÚDE (RECURSO DE EMENDA 
PARLAMENTAR - N° DA PROPOSTA: 10222.732000/1200-01), 
CONFORME TERMO DE REFERENCIA E ANEXOS, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. A Comissão Permanente de Licitação, torna público, para 
conhecimento dos interessados o ADENDO ao Edital, ONDE SE LÊ: 
Lote 
10 
- 
MICROCONTROLADO 
POR 
MICROPROCESSADORES, CAPAS DE LER A IMPEDÂNCIA 
DOS TECIDOS NOS MODOS BIPOLAR E CORTE. DEVE 
POSSUIR TECNOLOGIA QUE PROTEJA O PACIENTE CONTRA 
QUEIMADURAS 
EM 
LOCAIS 
ALTERNATIVOS, 
PRINCIPALMENTE COM O USO DE ELETRODOS DE ECG. OS 
CONTROLES 
DE 
ENERGIA 
PODEM 
SER 
AJUSTADOS 
ATRAVÉS DOS PAÍNÉIS COM MEBRANAS A PROVA DÁGUA 
COM 
LEITURA 
DIGITAL 
DE 
POTÊNCIA 
MODOS 
DE 
OPERAÇÃO 
NO 
MÍNIMO: 
BIPOLAR, 
MONOPOLAR. 
ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA DO GERADOR: CORTE PURO 
(300W), BLEND (130W), COAGULAÇÃO (120W) E BIPOLAR 
(70W). DEVE POSSUIR REGULADOR DE ALARME SONORO. 
DEVE SER COMPATÍVEL COM SISTEMA DE GÁS ARGÔNIO. 
ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O EQUIPAMENTO: 01 
CARRO 
DE 
TRANSPORTE 
E 
01 
PEDAL 
BIPOLAR. 
ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: 220V. LEIA-SE: Lote 10 – BISTURI 
ELETRICO (A PARTIR DE 151W) GERADOR COM POTENCIA