DOMCE 10/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2950

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Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 09 de Maio de
2022.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária da Administração

Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:445C5C61

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 09.05.003/2022

PORTARIA Nº 09.05.003/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022

APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM
FACE DE SERVIDOR MUNICIPAL.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ, a Sra. ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX, no uso da
competência prevista na Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei
Complementar nº 001/2007.

CONSIDERANDO o relatório final do Processo Administrativo de
Sindicância nº 019/2021;
CONSIDERANDO o parecer jurídico acostado ao mencionado
Processo Administrativo Disciplinar;
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da decisão administrativa
prolatada nos autos nº 019/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. – Aplicar o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS PAZ
ALVES, matrícula nº 00916213, Operador de Maquinas, lotada da
Secretaria Municipal da Agricultura Familiar e Desenvolvimento
Rural, a pena de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 135, inciso I, da
Lei Complementar nº 001/2007, por infringência ao artigo 125,
incisos XVII e XVIII, do Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do Município de Quixadá-CE.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 09 DE MAIO DE 2022.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária da Administração

Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:E4898D7E

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 2022.05.03.01-PE, do tipo menor preço por lote, cujo
objeto é Aquisição de brinquedos para atender as necessidades da
Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce.
Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das
08hs00min do dia 10/05/2022; 2. Fim do recebimento de propostas: às
08hs00min do dia 23/05/2022; 3. Abertura e Julgamento das
propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 23/05/2022; 4. Início
da sessão de disputa de preços: às 09hs00min do dia 23/05/2022,
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à
Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE,
das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:BD666B5B

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Licitação - A Comissão
de Licitações do município de Quixadá torna público que se encontra
à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 2022.04.27.01-PERP, do tipo menor preço por lote, cujo
objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de
fardamentos e demais materiais necessários para o uso dos agentes de
endemias, agentes comunitários de saúde e agentes que atendam a
Atenção Primária, campanha de vacinação, de responsabilidade da
Secretaria da Saúde de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de
recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 10/05/2022; 2. Fim
do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 24/05/2022; 3.
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do
dia 24/05/2022; 4. Início da sessão de disputa de preços: às
09hs00min do dia 24/05/2022, maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º
andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no
site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:FC15F38D

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público
o extrato das Atas de Registro de Preços resultantes do Pregão
Eletrônico nº 10.006/2022-PERP: ATA Nº 10.006/2022-A SRP –
Valor global: R$ 779.420,24 - CONTRATADA: Francisca Jamile de
Oliveira Melo - ME, através de sua representante legal, a Sra.
Francisca Jamile de Oliveira Melo. ATA Nº 10.006/2022-B SRP –
Valor global: R$ 19.346,40 - CONTRATADA: Clichê Impressão
Digital EIRELI, através de sua representante legal, a Sra. Maria
Elizete Nunes dos Santos Araújo. ATA Nº 10.006/2022-C SRP –
Valor global: R$ 27.601,44 - CONTRATADA: RB Comunicação
Visual EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Renato
Augusto de Assunção Ribeiro. ATA Nº 10.006/2022-D SRP – Valor
global: R$ 2.798,88 – CONTRATADA: João Paulo Barbosa da Silva
Gráfica, através de seu representante legal, o Sr. João Paulo Barbosa
da Silva. OBJETO: registro de preço para futura e eventual
aquisição de materiais gráficos para atender as necessidades da
Secretaria da Saúde do município de Quixadá-CE. Prazo de
vigência: 12 (doze) meses contados a partir de suas assinaturas.
Assina pela contratante: Secretária da Saúde, a Sra. Lady Diana
Arruda Mota. Data das assinaturas das Atas de Registro de Preço: 27
de abril de 2022.

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:9D5A1963

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2022.04.26.1

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGâO ELETRÔNICO Nº
2022.04.26.1