DOMCE 10/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2950 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               91 
 
quarenta e um reais e setenta e sete centavos); LM OLIVEIRA 
CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ Nº 40.183.479/0001-63, 
com endereço na Rua Vereador Efísio Costa, Nº 488, Centro, 
Quixeré/CE vencedora do lote 07, no valor global de R$ 139.664,78 
(cento e trinta e nove mil e seiscentos e sessenta e quatro reais e 
setenta e oito centavos) e C. J. DE SOUSA CONSTRUÇÕES, 
inscrita no CNPJ Nº 07.511.378/0001-07, com endereço na Rua 
Vicente Rosa, Nº 844, Lagoinha, Quixeré/CE vencedora dos lotes 
11 e 12 no valor global de R$ 43.073,99 (quarenta e três mil e 
setenta e três reais e noventa e nove centavos). 
  
Quixeré–Ce, 09 maio de 2022. 
  
VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário 
de 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
Infraestrutura 
Órgão Gerenciador 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:362CC062 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA 
 
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura 
Municipal de Quixere, torna público o extrato do segundo Termo de 
Apostila ao Contrato decorrente do PREGÃO ELETRONICO Nº 
0004/2021, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
CONTRATADA: PCG COMERCIO, LOCAÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI: 
  
REAJUSTE CONCEDIDO (%): 14,77% % (catorze inteiros e 
setenta e sete centésimos por cento) 
  
RESULTADO EM R$: R$ 5.136,58 (cinco mil cento e trinta e seis 
reais e cinquenta e oito centavos), para R$ 5.895,28 (cinco mil 
oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos) no item 11, 
e de 4.622,92 (quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e 
dois centavos) para R$ 5.305,75 (cinco mil trezentos e cinco reais e 
setenta e cinco centavos) no item 12. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Davi Pontes 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELIETE 
FERNANDES OLIVEIRA 
  
Quixeré-Ce, 26 de abril de 2022. 
  
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:426E0FE6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do Município 
de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, 
da licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0011/2022 
cujo 
objeto 
é 
a 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMPUTADORES, 
IMPRESSORAS 
E 
CADEIRAS 
DESTINADAS 
AO 
PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERE, tendo como vencedores as empresas: ANTÔNIO 
FLÁVIO SILVA NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o Nº 
19.831.793/0001-19, com endereço à Travessa Antônio Castelo 
Meireles, Nº 34 – Centro - Mombaça/CE, vencedor do lote 01 no 
valor global de R$ 20.050,00 (vinte mil e cinquenta reais); F. 
DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 
22.523.994/0001-63, com endereço à Travessa 31 de março, Nº 914 – 
Centro - Itaiçaba/CE, vencedor do lote 02 no valor global de R$ 
12.850,00 (doze mil oitocentos e cinquenta reais) e MAX ELETRO 
E 
MAGAZINE 
EIRELE, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº 
02.347.734/0001-77, com endereço à Rua Carlos José Sampaio, Nº 
229 – Centro – Senador Pompeu/CE, vencedor do lote 03 no valor 
global de R$ 98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos e setenta e 
dois reais). 
  
Quixeré–Ce, 09 de maio de 2022. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:E4DDCE58 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 892/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 
 
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica reconhecido (a) como patrimônio histórico imaterial do 
Município de Quixeré, Declara patrimônio cultural imaterial, religioso 
e histórico do município a "festa de Nossa Senhora de Fátima" da 
comunidade de Tomé e dá outras providências. 
  
Art. 2º -Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal 
de Quixeréprocederá aos registros necessários nos livros próprios do 
órgão competente. 
  
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 05 de maio 
de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:F304A8D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 893/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 
 
Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ DA 
CUNHA FERREIRA (ZÉ BIR), situada no Distrito 
do Tomé, neste Município de Quixeré-Ce. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominado oficialmente a RUA JOSÉ DA CUNHA 
FERREIRA (ZÉ BIR), situada no Distrito do Tomé, neste Município 
de Quixeré-Ce. 
I - A referida Rua está entre as Coordenadas Geográficas 5°08'07.4"S 
37°56'47.9"W e 5°08'25.5"S 37°56'57.4"W., 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada 
as disposições em contrário.