DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 87
Brasília - DF, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 44
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 61
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 2022
(Publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2022, Seção 2, página 1)
No Decreto de nomeação, a partir de 20 de julho de 2022, por necessidade do
serviço, do General de Brigada Combatente GIOVANI MORETTO, do Comando do Exército, onde
se lê "para exercer o cargo de Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de
Defesa, com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos",
leia-se "para exercer o cargo de Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de
Defesa, com sede em Washington, D.C., Estados Unidos da América, com o objetivo de prestar
assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos,
pelo prazo de dois anos".
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de
29 de dezembro de 2008, resolve:
R ECO N D U Z I R
ANTONIO DA LUZ JÚNIOR, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Tocantins, ao cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 9 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETOS DE 9 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18
de julho de 2000, resolve:
D ES I G N A R
CARLA SOBROSA MESQUITA MONSORES, servidora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE,
para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como segunda
substituta.
Brasília, 9 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18
de julho de 2000, resolve:
D ES I G N A R
FABIANA TRINDADE MACHADO, servidora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, para compor
a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência, como terceira substituta.
Brasília, 9 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.001238/2022-03 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre,
no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Marcel
Bezerra Chaves.
Brasília, 9 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08084.001618/2022-30 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA ,
Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Belém, Estado do Pará, para exercer o cargo de Juíza do
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, na
vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Pastora do Socorro Teixeira Leal.
Brasília, 9 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 19, de 5 de maio de 2022. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
da Presidência da República, no período de 6 a 8 de maio de 2022, para tratar de assuntos
particulares. Homologo. Em 9 de maio de 2022.
SECRETARIA DE GOVERNO
Exposição de Motivos
Nº 5, de 6 de maio de 2022. Férias do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da
Presidência da República, nos dias 5 e 6 de maio de 2022. Homologo. Em 9 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exposição de Motivos
Nº 21, de 5 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com ônus,
no período de 19 a 25 de maio de 2022, inclusive trânsito, para:
- em Porto, República Portuguesa, participar da Conferência Internacional sobre Educação
Médica, promovida pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; e
- em Genebra, Confederação Suíça, participar da 75ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida
pela Organização Mundial da Saúde.
Autorizo. Em 9 de maio de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 539 - EXONERAR
MARCELO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA do cargo de Diretor de Desenvolvimento
Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, código DAS 101.5.
Nº 540 - N O M EA R
GEORGE TORQUATO FIRMEZA, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento
Econômico e Social da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 541 - N O M EA R
MARIA FERNANDA NOGUEIRA BITTENCOURT, para exercer o cargo de Subsecretária de
Supervisão e Controle da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO