DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022051000006
6
Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.028498/2022-37, resolve:
Designar o servidor ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE
1.17, da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social da Secretaria
Especial do Esporte, deste Ministério, no período de 12 a 24 de maio de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 278, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.027772/2022-51, resolve:
Designar a servidora BRUNA BARRETO BASTOS, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE
3.15, da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 279, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.028761/2022-98, resolve:
Designar a servidora YASMIN MARQUES BARROS, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Assuntos Internacionais, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 280, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº
71000.026875/2022-01, resolve:
Designar o servidor EDSON NASCIMENTO LAUNÉ, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Nacional de Atenção à
Primeira Infância, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 281, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no
Processo nº 71000.026047/2022-65, resolve:
Designar a servidora SUELENE HENRIQUE GOMES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, no Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 282, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de
maio de 2022 publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no
Processo nº 71000.026678/2022-84, resolve:
Designar o servidor MARCELO ALVARES DE SOUSA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, no
Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 16, DE 9 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 407, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, Seção II, pág. 10, c/c o
Artigo nº 40, da Portaria nº 3.424, de 10/09/2020, publicada no D.O.U. de 11/09/2020,
Edição Extra, Seção I, pág. 1, e no art. 7º, §1º da Portaria nº 321, publicada no D.O.U de
28/05/2008, Seção 1, pág. 20 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
resolve:
Art. 1º - Designar o servidor, Gilvan Augusto Alves, para a Presidência do
Comitê
Técnico-Científico (CTC)
da
Rede
Nacional de
Física
de
Altas Energias -
R E N A FA E .
§1º - Cabe ao Presidente do CTC da RENAFAE tratar das competências
previstas no art. 8º da Portaria MCT, nº 321 de 28/05/2008.
Art. 2º - Os assuntos da RENAFAE referentes a recursos financeiros, que
provoquem impactos no orçamento do CBPF, devem ser aprovados exclusivamente pelo
Diretor do CBPF.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, e será
publicada no Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 96, DE 6 DE MAIO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Sergio Luiz de Assis, CPF nº ***.728.***-20, matrícula SIAPE nº
0668681, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível
Superior, vaga nº 418712, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada
no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103,
publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342.001810/2022-99.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 48, DE 9 DE MAIO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n° 8.866/2016, de
03 de outubro de 2016, e considerando o disposto o no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, no caput
do Art. 29, do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021 e demais informações que
constam do processo SEI nº 01300.000024/2022-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição, pelo prazo de até 3 (três) anos, do servidor
Onivaldo Randig, Analista em Ciência e Tecnologia, matricula SIAPE 14777568, para atuar
na Defensoria Pública da União - Florianópolis/SC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à entidade de origem
ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente no Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
EVALDO FERREIRA VILELA
PORTARIA Nº 44, DE 9 DE MAIO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições, resolve:
Aposentar o servidor MARCELO LINHARES RIBEIRO, portador do CPF nº
***.796.771-**, matrícula SIAPE nº 671927, ocupante do cargo de Assistente em C&T III,
do Quadro permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
com fundamento no inciso II, § 1º, do artigo 10, da EC nº 103/2019, com os proventos
calculados de acordo com a média aritmética simples das maiores remunerações, com base
nos §§ 1º, 2º e 7º, do artigo 26, da EC 103/2019, combinado o artigo 15 da Lei nº
10.887/2004.(processo nº 01300.002863/2022-13)
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N° 84, DE 9 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 4 de maio de 2022, publicado no DOU de 5 de maio de 2022, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear FABIO GOMES DE ANDRADE, CPF ***.833.731-**, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, na Coordenação-Geral de Eventos, da
Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social
deste Ministério (Processo SEI nº 53115.008297/2022-44).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 705, DE 9 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.032733/2022-52.,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor David de Oliveira Penha,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº
1559389, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato
condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em
comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 706, DE 9 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.