DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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15
Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.076, DE 6 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando a orientação do Tribunal de Contas da
União (Processo TC 011.689/2011-0 - Acórdão 2579/2012) e do Parecer PGFN/CJ U / COJ P N
Nº 656/2014, e do disposto no Processo nº 19975.112848/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MÁRCIA DA SILVA, na qualidade de filha do
ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal ANTÔNIO PROCÓPIO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1499063, na cota-parte
de 1/1, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36,
inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº 10.742,
de
2021,
e
vigência
a
partir
de
04/04/2022,
data
de
falecimento
da
pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 5.093, DE 9 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº
19975.112875/2022-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a DALVA DE OLIVEIRA, na qualidade de filha do
ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1368574, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº 10.742, de 2021, e
vigência a partir de 17/04/2022, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Nº 4.063 - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ PM RR DÉLCIO LIMA MENDES,
matrícula SIAPE 2363479, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto
Território Federal do Amapá, a contar de 04 de janeiro de 2022, com proventos integrais,
por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para
inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº
19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c
art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos
I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº
10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.105886/2022-10).
Nº 4.067 - Transferir para Reserva Remunerada, o SUBTEN PM RR CARLOS ALBERTO P I R ES
PASTANA, matrícula SIAPE 2417940, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 24 de novembro de 2021, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de SUBTEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.100441/2022-35).
Nº 4.070 - Transferir para Reserva Remunerada, o 1º TEN PM RR LINDOMAR FERREIRA
TRINDADE, matrícula SIAPE 3018529, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 25 de março de 2022, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo art.31, da
Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º,
da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.111356/2022-01).
Nº 4.031 - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ PM RR RAIMUNDO DE NAZARÉ
HOMOBONO BELFOR, matrícula SIAPE 3026358, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 22 de fevereiro de 2022, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos
e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975110102/2022-67).
IONE BARBOSA DE MIRA
PORTARIA Nº 4.164, DE 9 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP,
de 19 de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e
13.530/DECIP, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Transferir para Reserva Remunerada, o CEL PM RR MÁRCIO DE SOUZA
QUARESMA, matrícula SIAPE 1485589, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar
do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 28 de março de 2022, com proventos
integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e
computáveis para inatividade sobre o soldo de CEL PM, amparado pelo art.31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei 6.652/79;
os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI
e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.113262/2022-68).
IONE BARBOSA DE MIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 5.071, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19974.101028/2021-17,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar a Profissional de TI contratada, ELIANI GUELLI MOSQUIM, SIAPE
3240318, Especialista em Ciência de Dados, ora disponibilizada pela PORTARIA DE PESSOAL
SGD-COATA/ME Nº 5973, DE 15 DE JUNHO DE 2021, para a execução do Plano de Trabalho
do Projeto de Transformação Digital "Startup RecuperaGov", em execução pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, conforme Acordo de Cooperação Técnica Nº 98/2021,
para atuar no Departamento de Inteligência de Dados - DEIND, na Coordenação-Geral de
Interação e Inteligência - CGINI, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da
Economia, a contar de 1º de abril de 2022.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a partir
da publicação desta Portaria, os atos de gestão administrativa dessa profissional, no que
tange ao controle do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro
e
homologação
de
atestados
médicos; afastamentos
e
licenças;
ficarão
sob
a
responsabilidade da Coordenação-Geral de Interação e Inteligência, da Secretaria de
Governo Digital do Ministério da Economia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do país da servidora Tania Cristina Lopes
Ribeiro, Diretora Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para
participação representando o INPI, na IV Reunião sobre o Programa Regional em
Propriedade Intelectual, Inovação e Igualdade de Gênero, que acontecerá nos dias 24 a 26
de maio de 2022, em Santiago, Chile. O afastamento em questão se dará no período de 23
a
27
de
maio de
2022,
já
computados
os
dias
de trânsito
(Processo
SEI
nº
19951.100295/2022-16).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF03 nº 113, de 25 de abril de 2022, publicada no
DOU de 27 de abril de 2022, página 20, Seção 2, referente à designação de função para o
servidor Jurandy Vieira Peixoto:
Onde se lê: "Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JURANDY
VIEIRA PEIXOTO,..."
Leia-se: "Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, JURA N DY
VIEIRA PEIXOTO,...".
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 48, DE 6 DE MAIO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil MARTINA GOYANNA
LEITE E SILVA, matrícula SiapeCad nº 14475391, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 5,
Código FCPE 1011.
DÁRIO DA SILVA BRAYNER FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 196, DE 6 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo, artigo 3º da Portaria RFB nº 056, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta do e-Dossiê nº 13031.182049/2022-70 resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, EDUARDO PASTOR
PARAGUASSU, matricula SIAPECAD nº 00057860, SIAPE nº 1179810, para exercer a Função
Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Araxá, Jurisdição da
Receita Federal do Brasil em Uberlândia(MG), código FG-1.
MÁRIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RJ1 N° 16, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I
(RJ), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do
Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-Dossiê nº
13113.030644/2022-11, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CARLOS EDGARD DA COSTA MOURA, matrícula SIAPECAD nº 01293231 e
matrícula SIAPE nº 1541022, do encargo de Substituto Eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão de Crédito
Tributário e do Direito Creditório 7 da Delegacia da Receita Federal do Brasil
no Rio de Janeiro I, Código FCPE-101.1.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
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