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DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO Nº 13/2022
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Termo de Doação nº 88/2021,
formalizado entre o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ:
05.526.783/0001-65 e
a ASSOCIAÇÃO
ÁGAPE, CNPJ:
09.049.114/0002-81. Processo:
71000.091521/2021-49. Objeto: consiste na transferência do direito de propriedade do
veículo VW GOL 1.0, Placa: HIA9518, UF: CE, Município: Fortaleza, Ano fabricação: 2011,
Ano modelo: 2011, Cor: PRATA, Chassi: 9BWAA05U3CP109924, Motor: CCNA98078,
RENAVAM: 390090000, no valor de R$ 39.128,00 (trinta e nove mil cento e vinte e oito
reais). Data de Assinatura do Termo de Doação: 31/12/2021. Signatários: DOADOR -
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF: 039.111.976-16 - Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social; DONATÁRIA - Julio Cesar da Silva Gadelha, CPF:
385.613.793-91 - Representante Legal. Publicado no DOU 03/1/2022, Seção 3, página 9.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - Primeiro Termo Aditivo de Vigência do Termo de
Fomento nº 920223/2021. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ nº
05.756.246/0001-01, CONVENENTE:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE VELA
CNPJ nº
17.543.402/0001-35. Objeto: Dilatar a vigência deste termo de fomento até 22 de julho de
2023. Vigência: 22/12/2021 a 22/07/2023. Data de Assinatura: 09/05/2022. Signatários:
BRUNO SOUZA BEZERRA DE MENEZES, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento,
CPF: 074.737.847-90 e MARCO AURÉLIO DE SÁ RIBEIRO, Presidente da Confederação
Brasileira de Vela, CPF: 880.430.707-25. Processo: 71000.070245/2021-85.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 00003/2022 do Convênio Nº 899478/2020. Concedente:
MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 180009, Convenente: MUNICIPIO DE
AFOGADOS DA INGAZEIRA, CNPJ nº 10346096000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI. Valor Total:
1.031.418,52, Valor de Contrapartida: 31.418,52, Vigência: 23/06/2020 a 27/08/2022. Data
de Assinatura: 09/05/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA - BRUNO BEZERRA DE
MENEZES SOUZA - Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, CPF: 07473784790.
Processo n° 71000.016814/2020-66.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 918824/2021. Processo n. º
71000.074481/2021-71
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 918824/2021.
Vigência: 21/12/2021 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 09/05/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: WOLF
VEL KOS TRAMBUCH - Presidente do Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural - CPF:
***.783.227 -**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio nº 887786/2019. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA LUZIA/MG - CNPJ: 18.715.409/0001-50. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG -
887786/2019 ". Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 06/05/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49 Convenente: LUIZ
SERGIO FERREIRA COSTA- CPF: 691.924.806.91 Processo: 71000.020796/2019-83.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio nº 885897/2019. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA LUZIA/MG - CNPJ: 18.715.409/0001-50. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG -
885897/2019". Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 06/05/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49 Convenente: LUIZ
SERGIO FERREIRA COSTA- CPF: 691.924.806.91 Processo: 71000.053393/2019-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Quarto Aditivo ao Convênio nº 847598/2017. Concedente: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE/MG - CNPJ: 18.715.383/0001-40. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG
- 847598/2017". Vigência: 31/08/2017 a 30/11/2022. Data de Assinatura: 09/05/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente: FUAD
JORGE NOMAN FILHO - CPF: 009.880.816-87 Processo: 58000.004375/2017-85.
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
Extrato
de 
Retificação
ao 
TED 
nº
10/2020 
-
Nº 
Processo
71000.004477/2020-64, publicado no D.O.U Nº 71 de 29/03/2022, Seção 3, página 60,
onde se lê: " Órgão Executor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano - Campus Petrolina - IF Sertão/PE.". Leia-se: " Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Ceará".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO Nº: 01250.012909/2020-83
CONVÊNIO INTERNO Nº: 004/2020
PLATAFORMA +BRASIL Nº: 899563/2020
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral
OBJETO: O Convênio nº 004/2020 - PLATAFORMA +BRASIL nº 899563/2020, celebrado
entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Secretaria da Ciência, Tecnologia
e Educação Superior - SECITECE, fica rescindido a partir da data de assinatura deste
termo.
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022
ASSINA: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, SERGIO FREITAS DE
ALMEIDA, Secretário-Executivo.
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240252 - INMA/MCTI
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 01239.000116/2018-55.
Dispensa. Nº
38/2019. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DA MATA
ATLANTICA.
Contratado: 08.951.474/0001-20 - NOVO HORIZONTE CONSERVADORA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2019, correspondente à prestação de
serviços de secretário executivo, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 26/05/2022 a 25/05/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993. o valor mensal do contrato é de r$ 4.825,98, perfazendo o valor global de r$
57.911,80. fica assegurado à contratada o direito à repactuação de valores ainda não
adimplidos referentes ao ciclo de vigência imediatamente anterior à presente prorrogação,
não concedidos e/ou pendentes de solicitação referentes ao aumento de custos em razão
da homologação de novo acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho, desde
que atendidos os requisitos preceituados no termo de referência.. Vigência: 01/07/2019 a
25/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.911,76. Data de Assinatura:
04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 01205.000463/2020-90
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2020, que entre si celebram a União
Federal, representada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por
intermédio de sua unidade de pesquisa, Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG e a
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa -FADESP. OBJETO: Prorrogação do
Convênio nº 01/2020 para prestação pela FUNDAÇÃO INTERVENIENTE, de serviços de apoio
ao MCTI/MPEG na implementação e gerenciamento do projeto que tem por objetivo
"Analisar as experiências de recuperação vegetal na Região de Paragominas dos pontos de
vista ambiental, biológico, social e econômico e desenvolver indicadores para avaliação do
sucesso das diferentes experiências". VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 16/07/2022.
DATA DE ASSINATURA: 05/05/2022. ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Ana Luisa Kerti
Mangabeira Albernaz e pela FADESP: Roberto Ferraz Barreto.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 113201
Nº Processo: 01341000410202276 . Objeto: Proteção da Propriedade intelectual das
criações intelectuais geradas no âmbito das instalações da CNEN e de suas unidades
técnico-científicas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O INPI é o único órgão em âmbito nacional,
com a privatividade de concessão de direitos sobre a propriedade industrial. Declaração de
Inexigibilidade em 02/05/2022. CRISTIANE MAC CORMICK RODRIGUES. Ordenadora de
Despesas. Ratificação em 02/05/2022. EDUARDO DE ASSUMPCAO SILVA. Chefe da Divisão
de Suprimentos
e Contratos.
Valor Global: R$
77.148,00. CNPJ
CONTRATADA :
42.521.088/0001-37 INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
(SIDEC - 09/05/2022) 113201-11501-2021NE800084
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2022 - UASG 113201 - CNEN - SEDE
Número do Contrato: 32/2019.
Nº Processo: 01341.002318/2018-64.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado:
02.738.552/0001-27 - PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Alterar o
contrato, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea "a" da lei nº 8.666/1993 c/c anexo x
da in seges 5, de 2017, para a inclusão da atividade "acessar e operar os sistemas siafi,
siafiweb e comprasnet-contratos, no âmbito da sede da comissão nacional de energia
nuclear - cnen, sem prejuízo às políticas e aos normativos específicos que disciplinam o
uso, o controle e os perfis de acesso de cada sistema e nos termos da orientação interna-
cgal-003", das já previstas no quadro resumo do item 7, do termo de referência, anexo ao
contrato nº 32/2019, para o cargo de assistente de escritório ii.. Vigência: 04/11/2019 a
04/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.704.127,48. Data de Assinatura:
06/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 01342.005735/2020-73.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 32.681.701/0001-20 - PLM - AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, conforme
previsto na cláusula segunda do contrato com base no artigo 57 inciso II da lei nº
8.666/1993, permanecendo inalteradas as
demais cláusulas contratuais. Vigência:
21/05/2022 a 20/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.993,24. Data de
Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 01342.000081/2018-77.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 05.209.385/0001-15 - ELEVADORES SAO PAULO LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, reajustando o seu valor
com base no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 11,2993% sobre o valor
da manutenção preventiva, passando o valor global atual do contrato de R$ 100.476,04
com autorização do
reajuste pleiteado de R$ 5.397,91
para R$ 105.873,95,
permanecendo as demais cláusulas contratuais pactuadas inalteradas e ratificadas.
Vigência: 15/05/2022 a 14/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.873,95.
Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).

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