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DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 26/05/2022, às 09h30min, para as concessões de uso das áreas: LOTE 01 - Box 06,
Módulos 11 e 12 com 90,00 m² e LOTE 02 - Box 07 - Módulos 13 e 14 com 90,00 m²,
ambas localizadas no Pavilhão M, Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG,
destinadas, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes
atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos
de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; sementes, mudas
e flores. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 9 de maio de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 24/05/2022, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 180,00 m²
(cento e oitenta metros quadrados), mais 135,00 m² (cento e trinta e cinco metros
quadrados) de Mezanino, constituída pelos Boxes 33, 34, 35 e 36, Pavilhão C, localizada no
Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e
operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros
alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas
natural ou industrializada; mudas e flores; ou Restaurante e Lanchonete; ou Comércio
atacadista nos ramos de armarinho, papelaria, bijuterias, artesanatos, acessórios e
utilidades 
domésticas; 
suplementos 
nutricionais, 
temperos, 
especiarias, 
molhos,
condimentos, laticínios, frios e doces, embalagens, plásticos, descartáveis e artigos para
rotulagem, itens de higiene pessoal e limpeza; produtos para alimentação animal, artigos
veterinários e itens para caça e pesca. O Edital estará disponível no endereço eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 9 de maio de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 43/2022 - Lourencio Silva de Moraes, CPF: 336.280.683-04, Ex-Prefeito
Municipal 
de 
Governador 
Edison 
Lobão/MA, 
Ofício 
nº
511/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, 
SEI
12007310, 
processo
nº
71001.034271/2009-43.
Nº 44/2022 - Roberto Costa Alves, CPF: 174.075.836-68, Ex-Prefeito Municipal
de Santa Maria do Suaçuí/MG, Ofício nº 633/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC - R F F/ M C,
SEI n° 12109581, processo nº 71000.073976/2017-04.
Brasília-DF, 9 de maio de 2022.
DUQUE DANTAS
Diretor Executivo
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 113/2019.
Nº Processo: 08129..00975/7/20-18.
Inexigibilidade. Nº 8/2019. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 48.555.775/0066-03 - OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCA .
Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°113/2019.. Vigência: 23/05/2019 a 24/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
351.669,00. Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 98/2019.
Nº Processo: 08129..00775/1/20-18.
Inexigibilidade. Nº 165/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 02.457.215/0012-14 - COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM GI D EO ES .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n°98/2019.. Vigência: 14/05/2019 a 15/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 182.867,88. Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 199/2019.
Nº Processo: 08129.009368/2018-36.
Inexigibilidade. Nº 377/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 08.562.842/0001-49 - PROGRAMA INSTITUCIONAL ALUNO APRENDIZ. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°199/2019.. Vigência: 15/05/2019 a 16/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
281.335,20. Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 154/2019.
Nº Processo: 08129.007161/2018-27.
Inexigibilidade. Nº 457/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 35.328.426/0002-34 - ENTIDADE DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
LINDONJONSON. Objeto: A prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula
nona do contrato n°154/2019.. Vigência: 09/05/2019 a 10/05/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 08129.006925/2018-67.
Inexigibilidade. Nº 309/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 78.505.435/0001-85 - CASA DE RECUPERACAO NOVA VIDA DE CHAPECO.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n°18/2019.. Vigência: 14/05/2019 a 15/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 186/2019.
Nº Processo: 08129..00871/4/20-18.
Inexigibilidade. Nº 363/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 05.752.920/0003-41 - PIA UNIAO DAS IRMAS DA COPIOSA REDENCAO. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n°186/2019.. Vigência: 16/05/2019 a 17/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 149.190,96. Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 123/2019.
Nº Processo: 08129.009620/2018-15.
Inexigibilidade. Nº 426/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 06.112.773/0001-46 - ASSOCIACAO PROJETO VIDA. Objeto: A prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°123/2019.. Vigência:
22/04/2019 a 18/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de
Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 195/2019.
Nº Processo: 08129.008907/2018-10.
Inexigibilidade. Nº 414/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 02.846.626/0001-49 - ASSOCIACAO BENEFICENTE NOVO AMANHA. Objeto: A
prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato
n°195/2019.. Vigência: 10/05/2019 a 11/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
84.400,56. Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 138/2019.
Nº Processo: 08129.011562/2018-81.
Inexigibilidade. Nº 146/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 37.622.339/0002-10 - MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTIL. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n°138/2019.. Vigência: 31/05/2019 a 31/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 576.737,16. Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
AVISO DE ANULAÇÃO Nº 11/2022
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Termo de Doação nº 67/2021,
formalizado entre o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ:
05.526.783/0001-65 e a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ARCA DE NOÉ, CNPJ: 06.286.080/0001-70.
Processo:
71000.078595/2021-90. Objeto:
consiste
na
transferência do
direito de
propriedade do veículo MMC L200 TRITON HPE D, Placa: PUC8558, UF: MG, Município:
Belo Horizonte,
Ano fabricação:
2014, Ano
modelo: 2014,
Cor: BRANCA,
Chassi:
93XHYKB8TFCE94684, Motor: 4M41UCBD4517, RENAVAM: 1011208390, no valor de R$
97.568,00 (noventa e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais). Data de Assinatura do
Termo de Doação: 23/12/2021. Signatários: DOADOR - CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF:
039.111.976-16 - Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social;
DONATÁRIA - Izabel Cristina Messias de Moura, CPF: 039.172.606-46 - Representante Legal.
Publicado no DOU 16/12/2021, Seção 3, página 15.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
AVISO DE ANULAÇÃO Nº 10/2022
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Termo de Doação nº 75/2021,
formalizado entre o MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ:
05.526.783/0001-65 e a RECRIAR - RETIRO COMUNITARIO DE AUXILIO A RECUPERAÇÃ O,
CNPJ: 039.111.976-16. Processo: 71000.077037/2021-15. Objeto: consiste na transferência
do direito de propriedade do veículo CHEVROLET ONIX 1.4MT LTZ, Placa: MMB8J74, UF: PR,
Município: Ivaiporã, Ano fabricação: 2013, Ano modelo: 2013, Cor: PRATA, Chassi:
9BGKT48L0EG140804, Motor: CGY071123, RENAVAM: 558699545, no valor de R$ 45.661,00
(quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais). Data de Assinatura do Termo de
Doação: 30/12/2021. Signatários: DOADOR - CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF: 039.111.976-
16 - Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social; DONATÁRIA -
Vladimir Sant Ana Fieira, CPF: 541.702.900-97- Representante Legal. Publicado no DOU
31/12/2021, Seção 3, página 23.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social
AVISO DE ANULAÇÃO Nº 12/2022
TORNAR SEM EFEITO a publicação do Termo de Doação nº 89/2021, formalizado entre o
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, neste ato representado pela Diretora do Departamento de Prevenção,
Cuidados e Reinserção Social da SEDS/SENAPRED, CNPJ: 05.526.783/0001-65 e a ASSOCIAÇÃO ÁGAPE,
CNPJ: 09.049.114/0003-62. Processo: 71000.091523/2021-38. Objeto: consiste na transferência do
direito de propriedade do veículo VW GOL 1.0, Placa: PEX7753, UF: PE, Município: Jaboatão dos
Guararapes, Ano fabricação: 2012, Ano modelo: 2012, Cor: PRATA, Chassi: 9BW A A 0 5 U 2 DT 0 1 0 2 3 1 ,
Motor: CCN872565, RENAVAM: 456238875, no valor de R$ 81.993,00 (oitenta e um mil novecentos e
noventa e três reais). Data de Assinatura do Termo de Doação: 31/12/2021. Signatários: DOADOR -
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE, CPF: 039.111.976-16 - Diretora do Departamento de Prevenção,
Cuidados e Reinserção Social; DONATÁRIA - Julio Cesar da Silva Gadelha, CPF: 385.613.793-91 -
Representante Legal. Publicado no DOU 03/1/2022, Seção 3, página 9.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE
Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção
Social

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