DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Segundo
termo
de
apostilamento
ao
contrato
n°
152/2019
nº
processo:
53500.093522/2021-13 objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 152/2019 - anatel, a
partir de 08/11/2021, no montante de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento),
referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) no período
de novembro/2020 a outubro/2021..
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O reajuste dos preços do contrato nº 133/2018 - anatel, a partir de 16/10/2021, no
montante de 10,25% (dez vírgula vinte e cinco por cento), referente à variação do ipca no
período de outubro/2020 a setembro/2021 processo 53500.022353/2022-18.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 186/2022
Processo Nº 53548.001360/2021-41.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrarem em local incerto e não
sabido, INTIMA o(a) NEDIO MARQUES BRITO FILHO, inscrito(a) no CPF sob o n.º
012.500.579-22, nos termos do §1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução n.º 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo
citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, observado
o disposto no §3º, do art. 82, do referido Regimento. As alegações poderão ser
apresentadas na Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, com endereço à
Avenida Álvares Cabral, n.º 1.605, 5.º Andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG,
CEP: 30.170-008, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional,
devidamente identificada com CNPJ da entidade e assinada pelo representante legal,
acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. O processo
prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. O referido Processo
encontra-se em tramitação perante a Gerência Regional da Anatel em Minas Gerais - GR04.
Informamos que os documentos do processo que não possuem restrição de acesso e o
andamento do processo estão disponíveis para consulta no Portal Anatel, no endereço
eletrônico no link http://www.anatel.gov.br/seipesquisa. Informamos, ainda, que vistas ou
cópias dos autos podem ser solicitadas pela página da Anatel na internet, diretamente no
link: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 185/2022
Processo Nº 53504.006366/2021-11.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrarem em local incerto e não
sabido, INTIMA o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO DE QUIJINGUE -
A.C.R.Q, inscrito(a) no CNPJ sob o n.º 07.250.914/0001-50, nos termos do §1º, do art. 110,
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612/2013, para apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo citado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data de publicação deste edital, observado o disposto no §3º, do art. 82, do referido
Regimento. As alegações poderão ser apresentadas na Gerência Regional da Anatel no
Estado de Minas Gerais, com endereço à Avenida Álvares Cabral, n.º 1.605, 5.º Andar,
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-008, ou em qualquer outra
representação da Anatel no território nacional, devidamente identificada com CNPJ da
entidade e assinada pelo representante legal, acompanhada dos respectivos documentos
comprobatórios
da representação.
O processo
prosseguirá independentemente do
atendimento a esta intimação. O referido Processo encontra-se em tramitação perante a
Gerência Regional da Anatel em Minas Gerais - GR04. Informamos que os documentos do
processo que não possuem restrição de acesso e o andamento do processo estão
disponíveis para consulta
no Portal Anatel, no endereço
eletrônico no link
http://www.anatel.gov.br/seipesquisa. Informamos, ainda, que vistas ou cópias dos autos
podem ser solicitadas pela página da
Anatel na internet, diretamente no link:
https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 156/2022
Processo Nº 53572.000263/2021-33.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não
sabido, INTIMA o(a) ERIK BRENNO FARAH COSTA, inscrito(a) no CPF sob o n.º 633.518.603-
90, nos termos do §1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução n.º 612/2013, do ARQUIVAMENTO dos autos do processo citado, sem aplicação
de sanção, por perda de objeto consubstanciado na falta de materialidade da infração e/ou
da comprovação da autoria. O pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página da
Anatel: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 162/2022
Processo Nº 53572.000264/2021-88.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não
sabido, INTIMA o(a) IDOMAR SANTOS ALBERTO, inscrito(a) no CPF sob o n.º 928.010.053-
04, nos termos do §1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução n.º 612/2013, do ARQUIVAMENTO dos autos do processo citado, sem aplicação
de sanção, por perda de objeto consubstanciado na falta de materialidade da infração e/ou
da comprovação da autoria. O pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página da
Anatel: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 181/2022, DE 9 DE MAIO DE 2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no exercício
de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA, com fundamento no artigos
86 e 87, II, da Lei 8.666/1993, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência
de débito em aberto referentes a Multa sobre Contratos de fornecimento de Bens e
Serviços, conforme Edital de Notificação SIGEC nº 070-0003/2021, de 10 de fevereiro
de 2021, tendo em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos
assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado
e intimados a recolher a
importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser
obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da
Anatel com o valor atualizado. Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não
pagamento integral deste débito implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa,
conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; ii) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais
cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão
no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º,
da Lei nº 10.522/02). Os valores dos créditos estão acrescidos de juros de mora
correspondentes a Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, na forma
do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei nº 9.065/1995.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo
telefone nº
1331, ou no Sistema
de Suporte do Atendimento
aos Usuários
disponibilizado no site https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor .
.
CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Número Fistel Receita
Ano
. 07.844.585/0001-75
BMC
CONSTRUÇÕES
INTELIGENTES LTDA
80303750340
5343
2019
. 12.860.812/0001-96
FABIO
ANTONIO
DOS
SANTOS - ME
80303052570
5343
2019
. 12.371.682/0001-28
FRANCA
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI
80303760222
5343
2019
. 03.432.177/0001-55
MILLENIUM ENGENHARIA
LT DA
80500232300
5343
2021
. 03.432.177/0001-55
MILLENIUM ENGENHARIA
LT DA
80500232733
5343
2021
. 08.720.790/0001-91
POLO
ADMINISTRAÇÃO
LT DA
80303744103
5343
2018
. 04.833.107/0001-71
SERCON
NORDESTE
SOLUÇÕES
INTEGRADAS
EIRELI
80303657642
5343
2021
. 11.507.596/0001-37
STTATUS -
LIMPEZA &
CONSERVAÇÃO
LTDA
-
ME
80303747200
5343
2019
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de outsourcing de
impressão, sem dedicação de mão-de-obra, para digitalização e reprodução de
documentos, mediante o fornecimento de equipamentos aptos a digitalização de
documentos, reprodução de cópias e impressão de arquivos digitais, exceto papel, com
compensação de franquia para a Anatel no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
DANIELA FERRO TORRES
Pregoeira
(SIDEC - 09/05/2022) 413001-41231-2022NE800001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato
Processo nº TLB-PRO-2021/14912
Contrato nº TLB-CTR-2022/00022
Data de Assinatura: 04/05/2022
Contratada: CASSIANO PIRES VILAS BOAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ/MF: 30.224.509/0001-89
Objeto: Contratação de pessoas jurídicas de direito privado interno com expertise na
prestação de serviços de logística jurídica e "back office", em todo território nacional, com
suporte na administração de processos, por meio de correspondentes regionais, e
fornecimento de relatórios mensais contendo o número de diligências realizadas por
Unidade da Federação - UF e por advogado solicitante.
Valor total: R$ 135.847,35 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e
trinta e cinco centavos).
Vigência: 04/05/2022 a 04/05/2027
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Signatários: p/ Telebras: Luiz Eugenio Mello Salomon (Gerente Jurídico), Jarbas José
Valente (Diretor Administrativo-Financeiro Interino). p/CONTRATADA: Cassiano Pires Vilas
Boas (Sócio Administrador).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato
Processo nº TLB-PRO-2021/15693
Contrato nº TLB-CTR-2022/00010
Data de Assinatura: 05/04/2022
Contratada: LEGISWEB LTDA
CNPJ/MF: 10.750.466/0001-68
Objeto: Prestação de serviços de informações e pesquisa no âmbito fiscal, trabalhista,
previdenciário, contábil, auditoria e societário.
Valor total: R$ 34.092,36 (trinta e quatro mil, noventa e dois reais e trinta e seis
centavos)
Vigência: 05/04/2022 a 05/04/2025
Fundamentação Legal: inciso II, do art. 29, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA
CONTRATAÇÃO DIRETA, constantes do inciso II, do art. 112 do Regulamento de
Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de
2016.
Signatários: p/ Telebras:
Artur José Simão Pedreira (Gerente de Contabilidade), Maxwell Borges de Moura Vieira
(Diretor Administrativo-Financeiro). p/CONTRATADA: Adilson Francisco (Representante
Legal).