DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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31
Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
CONSELHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL SUSTENTÁVEL
EDITAL Nº 2, DE 6 DE MAIO DE 2022
Processo n. 59000.004203/2022-31
ALTERAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE ADMINISTRADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL SUSTENTÁVEL
(FDIRS)
1. A UNIÃO, por intermédio do CONSELHO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA REGIONAL SUSTENTÁVEL ("CONSELHO"), com fundamento no art. 35
da Lei n. 12.712, de 30 de agosto de 2012, e no art. 9º do Decreto n. 10.918, de 29 de dezembro de 2021, e conforme deliberado na 2ª Reunião Extraordinária do CO N S E L H O,
representado pela sua Secretaria-Executiva, vem, por meio do presente instrumento, alterar o cronograma estimado do Chamamento Público referente ao item 13.3 do EDITAL N.
01, de 30 de março de 2022, amparado pelo item 13.4 do referido Edital.
2. Cronograma estimado da CHAMADA:
. Ev e n t o
Data
. Entrega das propostas
até 03/06/2022
. Comunicação - etapa eliminatória
até 17/06/2022
. Realização das apresentações presenciais
27/06 a 01/07/2022
. Comunicação - etapa classificatória
até 15/07/2022
. Comunicação - etapa de habilitação
até 12/08/2022
. Divulgação do Resultado
até 19/08/2022
3. Mantêm-se inalteradas todas as demais disposições contidas no EDITAL N. 01, de 30 de março de 2022.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2022 ao Convênio Nº
787229/2013. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 530023. Convenente: ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 00394577000125.
Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 17.918.244,10, Valor de Contrapartida: R$
4.418.244,10, Vigência: 31/03/2022 a 31/03/2023. Data de Assinatura: 31/12/2013.
Signatários: Concedente: SONIA FAUSTINO MENDES, CPF nº 23845600187, Convenente:
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, CPF nº 126.175.552-91.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 925871/2022 - MDR
PROCESSO Nº 59000.003214/2022-02. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de São Rafael, no Estado do Rio Grande do
Norte CNPJ/MF nº 08.085.417/0001-06. Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento
de água para atendimento do Bairro Soledade do Município de São Rafael, no Estado do
Rio Grande do Norte. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.005.000,00,
conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 2.000.000,00 à conta de dotação
consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, UG
530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0000, Natureza da
Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de Empenho: 2022NE000021 e R$ 5.000,00
relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº
473, de 23 de novembro de 2021. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL ÁU S U L A
TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 48 (quarenta e oito), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data
e Assinaturas: 06/05/2022. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Reno Marinho de Macedo Souza - Prefeito
Municipal, CPF nº 012.463.954-28.
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Apostilar o índice de reajuste para o contrato nº 056/2021 no percentual de 13,8480%
(treze inteiros e oito mil quatrocentos e oitenta décimos de milésimos por cento) para
contratação de
serviço comum
de engenharia
para implantação
de sistemas
de
dessalinização do programa Água Doce no Rio Grande do Norte, aplicados sobre o valor
contratado (p0), para o período compreendido entre dezembro de 2020 a dezembro de
2021..
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Apostilar o índice de reajuste para o contrato nº 48/2021 no percentual de 13,8480%
(treze inteiros e oito mil quatrocentos e oitenta décimos de milésimos por cento), para
contratação de
serviço comum
de engenharia
para implantação
de sistemas
de
dessalinização do programa Água Doce em Alagoas, aplicados sobre o valor contratado
(p0), para o período compreendido entre dezembro de 2020 a dezembro de 2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).'
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 02501.000557/2022-49; Espécie: Termo de Contrato nº 17/2022/ANA;
Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08; Contratada: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE
SANEAMENTO - ASSEMAE, CNPJ nº 20.057.071/0001-38; Objeto: Patrocínio para a
realização do 50º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE, nos dias 9 a
13/5/022, na cidade de Porto Alegre/RS; Fundamentação legal: Decreto nº 6.555, de
8/9/2008, e da Instrução Normativa SECOM/PR nº 2, de 23/12/2019; Valor: R$
50.000,00; UG Emitente: 443001; PTRES: 174139; Fonte: 0183; Natureza da Despesa:
3.3.90.39; UGR: 443006 - ASCOM; Nota de empenho: 2022NE000331, de 5/5/2022, no
valor de R$ 50.000,00; Vigência: até 6/11/2022; e Data da assinatura: 6/5/2022.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00009/2022, ao Convênio Nº 882636/2019. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE CARIUS, CNPJ nº 07540180000143. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.184.387,00, Valor de Contrapartida: 24.000,00, Vigência: 20/12/2019
a 14/11/2022. Data de Assinatura: 09/05/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE
OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00008/2022, ao Convênio Nº 882637/2019. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE CROATA, CNPJ nº 10462349000107. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 714.286,00, Valor de Contrapartida: 14.286,00, Vigência: 20/12/2019 a
14/11/2022. Data de Assinatura: 09/05/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE
OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00007/2022, ao Convênio Nº 882843/2019. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE RUSSAS, CNPJ nº 07535446000160. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.021.000,00, Valor de Contrapartida: 21.000,00, Vigência: 20/12/2019
a 14/11/2022. Data de Assinatura: 09/05/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE
OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00010/2022, ao Convênio Nº 882635/2019. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE JUCAS, CNPJ nº 07541279000160. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.531.000,00, Valor de Contrapartida: 31.000,00, Vigência: 20/12/2019
a 14/11/2022. Data de Assinatura: 09/05/2022. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE
OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral
– – – – – – – – – – – – – – – – – EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICAS
67/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0007-39 e a
Prefeitura Municipal de Jandaíra-BA, CNPJ 13.697.206/0001-64; Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS. Entregar a PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA-BA, mediante termo de
recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no
plano de trabalho: 1 (Um) Trator Agrícola Solis 75RX 4WD TSM MST 12 F+12
R/FABRICAÇÃO: 2021/CHASSI:
JYWDR1099166MS/MOTOR: 4100ELT14H1089847,
N OT A
FISCAL Nº 000140.491 SÉRIE 2, NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO BM : 207136 - EMPRESA
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 15/03/2022; Assinam: Jackson
Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Adilson Aires
Leite de Ávila Júnior, Prefeito do Município; Processo nº 59404.000143/2022-35.
73/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0007-39 e a
Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Lagoa Preta no Município de
Guanambi/BA-BA, CNPJ 63.177.133/0001-58; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para
cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS. Entregar a
Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Um) Trator Agrícola Solis 75RX
4WD
TSM MST
12 F+12
R/FABRICAÇÃO: 2021/CHASSI:
JYWDR109828MS/MOTOR:
4100ELT14H1090967, 
NOTA 
FISCAL
Nº 
000140.492 
SÉRIE 
2,
NUMERAÇÃO 
DO
TOMBAMENTO BM : 207140 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo
plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 06/04/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS, na Bahia, Substituto, Manuel Antonio Araújo da Silva, Presidente da Associação;
Processo nº 59404.000147/2022-13.
64/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0007-39 e a
Prefeitura Municipal de Candeias-BA, CNPJ 13.830.336/0001-23; Objeto: O presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS. Entregar a PREFEITURA, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no Plano de trabalho: 1 (Um) Trator
Agrícola 
Solis 
75RX 
4WD 
TSM 
MST 
12 
F+12 
R/FABRICAÇÃO: 
2021/CHASSI:
AYWDR1041746MS/MOTOR: 4100ELT14C1034746, NOTA FISCAL Nº 000140.488 SÉRIE 2,
NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO BM: 207134 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA