DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº47/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do
art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de Dezembro
de 2018, D.O.E. de 17 de Dezembro de 2018, WALQUIRIA MARIA
MOREIRA SANTIAGO, matrícula nº 3000621-6, Coordenador Adminis-
trativo Financeira a partir de 02 de Janeiro de 2019 para a função de Gestor
de Unidade Contratante. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 28
de fevereiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA Nº048/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor a
Comissão de Avaliação e Seleção dos proponentes do Edital de Credencia-
mento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, da
linguagem de PATRIMÔNIO IMATERIAL, os seguintes MEMBROS: •
Ticianne Marques Fiusa Lima (SECULT) • Carlos Vinícius Frota de Albu-
querque (SECULT) • Lenice de Sousa Leite (SECULT). SECRETARIA DA
CULTURA, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº51/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de
fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art.1º – ALTERAR a composição
da Comissão de Avaliação do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA
REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTES CÊNICAS
EM MACRORREGIÕES CULTURAIS DO CEARÁ, constituída pela Portaria
nº 43/2019, datada de 21 de fevereiro de 2019 e publicada no Diário Oficial
do Estado de 26 de fevereiro 2019, na forma a seguir: I- Excluir: Francimara
Nogueira Teixeira (Sociedade Civil); II- Incluir: Francisca Ivanilde Ferreira
da Silva (Sociedade Civil). Art. 2º – Determinar que as modificações acima
sejam efetivadas. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de março
de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010 / 2019
PROCESSO Nº00234995 / 2019 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação do INSTITUTO
DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº
02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção,
pesquisa e difusão nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do
ESCOLA DE GASTRONOMIA IVENS DIAS BRANCO, através de ações,
serviços e projetos relacionados às finalidades da instituição gestionada, ao
custo total de R$ 5.972.961,06 (Cinco milhões, novecentos e setenta e dois
mil, novecentos e sessenta e um reais e seis centavos). JUSTIFICATIVA:
Oportunamente, verifica-se que o IDM é a única entidade caracterizada como
organização social, na esfera de competência estadual, que possui como atri-
buições a produção e difusão de conhecimento e informação nas áreas de arte
e cultura, fato este que o credencia para uma eventual contratação que tenha
como escopo a utilização de serviços de gestão. VALOR GLOBAL : R$
5.972.961,06 ( Cinco milhões, novecentos e setenta e dois mil, novecentos e
sessenta e um reais e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2710
0011.13.392.044.23037.03.335039.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e altera-
ções posteriores. CONTRATADA : INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
– ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, CNPJ Nº
02.455.125/0001-31. DISPENSA : Tendo em vista as informações constantes
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO
A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual
nº 12.781/97 e alterações posteriores. Walquíria Maria Moreira Santiago
Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO : Tendo em vista
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Parecer da Comissão
de Avaliação do Contrato de Gestão do IDM e do Parecer nº 173/2019 -
ASJUR/SECULT, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Fabiano dos Santos
Walquíria Maria Moreira Santiago
SECRETÁRIO DA CULTURA.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº083/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº
300.116.1.9, deste Empresa, a viajar à cidade de Quixadá, nos dias 27 e
28/02/2019 a fim de participar da solenidade de entrega de sistema de abaste-
cimento dágua - Projeto São José, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), tota-
lizando R$ 144,57 (cento e quarenta e quatro reais, cinquenta e sete centavos),
com acréscimo de 10% de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Ematerce. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº07/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2° do art. 15, art. 16
e inciso VI do art.. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário
OZIEL BENÍCIO DE MORAES, no valor mensal de R$ 363,66 (Trezentos
e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo
de 1 (um) ano a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Forta-
leza, 19 de fevereiro de 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CNPJ Nº09.100.913/0001-54
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, comunica que se
encontram à disposição dos SENHORES ACIONISTAS, na sua sede
social, localizada na Av. Dom Luís, nº 807, 7º andar, Bairro Meireles, em
Fortaleza, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2018. AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO
DE LICITAÇÃO Nº2799913/2018
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A -
ADECE, estabelecida na Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira
Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.100.913/0001-54, neste ato representada por seu Diretor
Presidente, Eduardo Henrique Cunha Neves, titular do RG nº 32845582
SSP-CE e inscrito no CPF nº 294.533.053-91, com amparo no art.49 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações em conformidade com
o processo VIPROC nº 02002277/2019, resolve revogar a Processo de
Licitação nº2799913/2018, referente ao Pregão Eletrônico n° 2018001, que
tem por objeto recrutamento e seleção para o programa de estagiários desta
Agência. Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus efeitos jurídicos.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ
S.A.- ADECE, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00010540/2019/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12
de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro
de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MANOEL
JARBAS VASCONCELOS CARVALHO, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível M, matrícula(s) nº
48076017, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso PÓS - DOUTO-
RADO EM FILOSOFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN, a partir da publicação deste Ato
até o dia 18 de dezembro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista
as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por
conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a)
mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e respon-
sabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da
Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de
apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do
ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) HERBERTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
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