DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
PORTARIA CC Nº373/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 31 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº373/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salviano Rodrigues Alencar Neto
ST PM
799.943-1-6
V
31/03/2022 a 
02/04/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Francisco Sergio de 
Menezes Freire
ST PM
799.870-1-8
V
31/03/2022 a 
02/04/2022
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº374/ 2022  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE, 19 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº374/ 2022 DE 19 DE ABRIL DE 2022      
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Paulo 
da Costa
Capitão PM
308.446-1-0
III
19 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Ipueiras e Coreaú-CE
3 e 1/2
77,10
**********
269,85
Joaquim Benevenuto 
de Souza
Subtenente 
PM
799.964-1-6
V
19 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Ipueiras e Coreaú-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Cicero Alberto 
Holanda
Cabo PM
800.094-9-6
V
19 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Ipueiras e Coreaú-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Helano Dantas Vieira
2º Sargento 
PM
800.057-6-8
V
19 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Ipueiras e Coreaú-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Eliezio 
dos Santos Martins
3º Sargento 
PM
800.084-0-6
V
19 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Ipueiras e Coreaú-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Jarbas Erisson 
Oliveira da Mota
Cabo PM
800.101-5-X
V
19 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Ipueiras e Coreaú-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antonio Jefferson 
Vieira
Capitão PM
100.337-1-3
V
19 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Ipueiras e Coreaú-CE
3 e 1/2
77,10
**********
269,85
Joao Paulo 
Estevam Lima
3º Sargento 
PM
799.859-1-0
V
19 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Ipueiras e Coreaú-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº375/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 20 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
Capitão PM
800.086-3-5
III
21 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Coreaú-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Francisco Clerton 
Taveira Lima
Subtenente 
PM
799.927-1-2
V
21 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Coreaú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Felipe de Araujo 
Sousa
Cabo PM
799.826-1-X
V
21 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Coreaú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jose de Arimateia 
Silveira Campos
Subtenente 
PM
799.797-1-6
V
21 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Coreaú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcio Ney 
Moreira da Silva
1º Sargento 
PM
799.778-1-0
V
21 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Coreaú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
1º Sargento 
PM
799.898-1-9
V
21 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Coreaú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
Subtenente 
PM
800.084-3-0
V
21 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Coreaú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Marcos 
Orlando
1º Sargento 
PM
800.069-3-4
V
21 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Coreaú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Cristiano Castro 
de Araujo
Capitão PM
799.983-1-1
V
21 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Coreaú-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Onofre Pereira 
da Silva Neto
1º Sargento 
PM
800.052-6-1
V
21 a 22.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Coreaú-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº376/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR