DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ocivan Ribeiro Braga
2º Sgt PM
799.745-1-X
V
05/04/2022 a 
07/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Santana do Acaraú/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Francisco Eduardo 
de Souza Monteiro
Cb PM
800.113-9-3
V
05/04/2022 a 
07/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Santana do Acaraú/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº377/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº377/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Paulo 
da Costa
Capitão PM
308.446-1-0
III
26 a 29.03.2022
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
77,10
20% em 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias em Juazeiro do Norte/CE
308,40
Jose Mario 
Carneiro dos 
Santos Junior
1º Sargento 
PM
134.756-1-X
V
26 a 29.03.2022
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias em Juazeiro do Norte/CE
245,33
Raimundo 
Soares Filho
3º Sargento 
PM
301.911-1-0
V
26 a 29.03.2022
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias em Juazeiro do Norte/CE
245,33
Christiano 
Pereira Lopes
Cabo PM
587.541-1-0
V
26 a 29.03.2022
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias em Juazeiro do Norte/CE
245,33
Rafael da Silva 
Barbosa
Soldado PM
307.006-1-9
V
26 a 29.03.2022
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro do Norte-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias em Juazeiro do Norte/CE
245,33
*** *** ***
PORTARIA CC Nº378/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, EULER SOUSA SANTOS, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrí-
cula nº 800.057-5-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Icó-CE, no período de 25 a 26 de abril de 2022 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº379/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 23 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Juan Bastos Belfort
Cap PM
799.715-1-0
III
24/03/2022 a 
29/03/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
77,10
20%
508,86
Cícero Alberto 
Holanda
Cb PM
800.094-9-6
V
24/03/2022 a 
29/03/2022
A serviço da Casa Militar no municipio 
de Juazeiro do Norte/CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº380/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO AURICELIO LIMA DA SILVA, ocupante da graduação 
de 1º Sargento PM, matrícula nº 800.054-3-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no período de 23 a 25 de abril de 2022 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº381/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 368/2022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, ROBERTO ALYSSON DE VASCONCELOS UCHÔA, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.968-
1-5, a viajar a cidade de BRASILIA/DF, no período de 18 a 19 de abril de 2022, a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o 
direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% 
(sessenta por cento), no valor de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25