DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº22
Nº
PARECER
PROCESSO
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
63/2022
00744662/2022
Selene Maria Penaforte Silveira
Câmara da Educação Básica
Solicita orientações sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.254/2021, que dispôs 
acerca do acompanhamento integral para educandos com dislexia e Transtorno do 
Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
02
79/2022
01525174/2022
Selene Maria Penaforte Silveira
Câmara da Educação Básica Orienta o Ministério Público do Estado do Ceará quanto à legislação relativa ao direito 
à educação inclusiva do público-alvo da educação especial.
03
87/2022
10658368/2021
Ana Maria Nogueira Moreira
Câmara da Educação Básica Regulariza a vida escolar de Maria Eduarda Oliveira de Souza, conforme os termos 
deste Parecer.
04
94/2022
02341034/2022
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos 
por Eduardo Jorge Silva Rodrigues, em escola estrangeira.
05
108/2022
09230058/2021 e 
09336794/2021
Comissão Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Automação Industrial -  Eixo 
Tecnológico: Controle e Processos Industriais, ofertado, na modalidade Presencial, 
integrado ao ensino médio, pelas escolas: EEEP Raimundo Célio Rodrigues, localizada 
em Pacatuba, e EEEP Juarez Távora, localizada nesta capital, até 31 de dezembro de 
2026, e dá outras providências.
06
112/2022
11557565/2021
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
Câmara da Educação Básica
Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Maria de Fátima 
Maciel Bezerra, Instituição localizada no município de Orós, INEP/Censo Escolar  nº 
23232358, para atuar com atendimento educacional especializado, de forma complementar 
e suplementar, até 31 de dezembro de 2025, e homologa o regimento escolar.
07
132/2022
01497080/2021
José Batista de Lima
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Reconhece, até 31 de dezembro de 2025, o Curso Técnico em Vigilância em Saúde – 
Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado, na modalidade Presencial, pelo 
Colégio 21 Educar, Instituição sediada na Avenida  João de Araújo Lima, nº 1240, 
Bairro José Walter, CEP: 60.750-012, nesta capital.
08
138/2022
09349500/2021
Comissão Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Agrimensura -  Eixo Tecnológico: 
Infraestrutura, ofertado, na modalidade Presencial, integrado ao ensino médio, pela 
EEEP Darcy Ribeiro, Instituição sediada nesta capital, de 1º de janeiro de 2022 até 
31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
09
145/2022
09483169/2021 e 
09435776/2021
Comissão Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Fabricação Mecânica – Eixo 
Tecnológico: Produção Industrial, ofertado, na modalidade Presencial, integrado ao 
ensino médio, pela EEEP Professora Abigail Sampaio, localizada no município de 
Paracuru, Crede 2/Itapipoca, e EEEP Lysia Pimentel Gomes Sampaio Sales, localizada 
no município de Sobral, Crede 6/Sobral, ambas de 1º de janeiro de 2022 até 31 de 
dezembro de 2026, e dá outras providências.
10
148/2022
06432407/2021
Orozimbo Leão de 
Carvalho Neto
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Credencia o Instituto de Desenvolvimento em Excelência Executiva (Indeex), Instituição 
sediada nesta capital, e reconhece, em caráter experimental, o Curso Técnico de 
Nível Médio em Crédito e Cobrança – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, a ser 
ofertado, na modalidade Educação a Distância (EaD), pelo referido Instituto, até 31 
de dezembro de 2025.
11
149/2022
00135753/2021
Orozimbo Leão de 
Carvalho Neto
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho 
– Eixo Tecnológico: Segurança, ofertado, na modalidade Educação a Distância (EaD), 
pelo Centro de Educação Apoena,  em sua sede na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro 
de Fátima, CEP: 60.040-630, nesta capital, até 31 de dezembro de 2024, desde que 
essa Instituição permaneça credenciada junto a este Conselho.
12
150/2022
09602664/2021
Orozimbo Leão de 
Carvalho Neto
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal – Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado, na modalidade Presencial, pelo Centro de 
Educação Apoena, sua sede na Rua Dr. José Vitor, nº 85, Bairro de Fátima, CEP: 
60.040-630, nesta capital, até 31 de dezembro de 2025, desde que essa Instituição 
permaneça credenciada junto a este Conselho.
 
 
 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 0158/2022 – Comprasnet, de 
interesse da SSPDS, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (HARDWARE) PARA O DATA CENTER DA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será 
publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número, Licitação nº 0721/2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 
de maio de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210032
IG Nº1146455000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210032, de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas – SOP, cujo OBJETO é: Serviço de fornecimento de cabos elétricos com instalação, incluindo interligação em subestação para a Arena Multiuso 
Mauro Sampaio – Estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte–CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7202022, até o dia 23/05/2022, às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210236
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210236, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Serviço de Central de Atendimento, com teleatendimento receptivo e ativo, humano e eletrônico, com fila 
universal, abrangendo todos os recursos necessários à sua implantação, operacionalização e conexão de dados ligada com a Contratante, incluindo os 
serviços de conexão com chamadas efetuadas mediante a discagem de um número único nacional com formatação 0800. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17462021, até o dia 23/05/2022, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212521
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20212521, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preço para futuros e eventuais serviços especializados, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 25212021, até o dia 23/05/2022, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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