DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DAS CIDADES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO a SRA. MARIA IRISLENE GADELHA SOUSA COSTA, Ex Prefeita Municipal de Alto Santo, para no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º 
andar - Cambeba, a fim de tomar ciência da instauração de Tomada de Contas Especial, exarada nos autos do Processo nº 07015699/2021 referente à execução 
do CONVÊNIO nº 007/CIDADES/2020 (1128382) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município, conforme 
determina o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. No 
caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. JOSE JOENI HOLANDA DE ARAUJO , Prefeito Municipal de Alto Santo, para no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - 
Cambeba, a fim de tomar ciência da instauração de Tomada de Contas Especial, exarada nos autos do Processo nº 07015699/2021 referente à execução do 
CONVÊNIO nº 007/CIDADES/2020 (1128382) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Município, conforme 
determina o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. No 
caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA 
DAS CIDADES,, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES A 
EMPRESA MAESTRO FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; 
IV - CONTRATADA: Empresa MAESTRO FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Estrada Geral de Palmeiras Baixa, S/N, 
Urussanga/SC, CEP: 88.840-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03463087/2022 e fundamentado no art. 65, I, “b”, e §1º, todos da Lei 
n° 8.6666/1993 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: 
Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido a importância de R$ 402.660,60 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e sessenta 
reais e sessenta centavos), que corresponde a 16,60% do valor do contrato, passando o valor do aludido contrato de R$ 2.628.530,94 (dois milhões, 
seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta reais e noventa e quatro centavos) para R$ 3.031.191,54 (três milhões trinta e um mil, cento e noventa e um 
reais e cinquenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: Para melhor adequação às finalidades de interesse público, será acrescido a importância de R$ 
402.660,60 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos), que corresponde a 16,60% do valor do contrato, passando o valor do 
aludido contrato de R$ 2.628.530,94 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta reais e noventa e quatro centavos) para R$ 3.031.191,54 
(três milhões trinta e um mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de maio de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e Júlio César Garcia Martins, Maestro Fênix Indústria e Comércio LTDA .
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°032/CIDADES/2016
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 032/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CRATEÚS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03121046/2022, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45º, 46º, 48º e 50º do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125º do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 14 
de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcelo Ferreira Machado, PREFEITO DE CRATEÚS. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°024/CIDADES/2020
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 024/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03332977/2022, com funda-
mento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “f”, 56, 57, 58, 59, 63 e 64, todos do Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: Alteram-se as condições do Instrumento, para 
inclusão dos seguintes dados da Conta Bancária: Agência 3845-8; Operação 006; Conta-Corrente n° 71.117-0, cuja a data de abertura é de 16 de Março 
de 2022. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSI-
NATURA: 28 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Saul Lima Maciel, PREFEITO DE SÃO 
BENEDITO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°001/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03157598/2022, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como no art. 55, inciso I, alínea “c” do Decreto Estadual n° 32.811, de 
28 de setembro de 2018, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 001/CIDADES/2019. OBJETO: O prazo de vigência do 
instrumento supracitado fica prorrogado, por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2022. SIGNA-
TÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°082/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 082/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IGUATU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03360423/2022, com fundamento na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de