DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 16/05/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida 
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220002 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA PRINCIPAL DE PARACURU 
– CE, COM EXTENSÃO DE 2,60KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 15/07/2022 tendo em vista 
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 16/05/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá 
ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 16/05/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail 
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220004 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a PAVIMENTAÇÃO DA CE-378, TRECHO: BARROCAS, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, 
COM EXTENSÃO DE 8,5 KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 15/07/2022 tendo em vista que a 
expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 16/05/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser 
enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 16/05/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 
PARA O CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE “D”
EDITAL Nº12 – PGE/CE, DE 9 DE MAIO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se 
declararam pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos 
negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado – Classe “D” 
da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE 
DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA  1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte 
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10004611, Analecia Hanel Rorato / 10000936, Raul Carvalho Ciarlini / 10004346, 
Thais Frota Ribeiro Capistrano. 2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À 
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação 
complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10002080, Alan Ferreira de Araujo / 
10004334, Arthur Cesar dos Santos Araujo / 10003997, David Mudesto da Silva / 10001309, Diana Nogueira da Silva Cunha / 10004336, Emanuela dos 
Santos Silva / 10000624, Felipe de Paula Lyra / 10002400, Gean Wagner Oliveira Braga / 10002262, Joao Alberto Leonardo Clement Junior / 10003937, Leon 
Klinsman Farias Ferreira / 10005065, Lorena Veloso dos Santos. 3 DOS RECURSOS  3.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO 
BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA  3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 12 de maio 
de 2022 às 18 horas do dia 13 de maio de 2022  (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ce_21, 
visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na 
avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos 
que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.1.2 O candidato deverá manter 
aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida 
documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações. 3.2 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCE-
DIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS  3.2.1 Os candidatos que não 
foram considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da 
sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 12 de maio de 2022 às 18 horas do dia 13 de maio de 2022 (horário 
oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ce_21, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. 
Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS 3.3.1 O Cebraspe não arcará com 
prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros 
fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação 
biopsicossocial, a complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial, a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de 
recurso. 3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 
3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 3.3.4 Não haverá recebimento presencial de documentos. 3.3.5 Não será aceito 
recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 – PGE/CE, de 5 de outubro de 
2021, e suas alterações, ou com este edital. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que 
solicitaram concorrer na condição de pessoa com deficiência, de resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas 
reservadas aos negros e de convocação para o desempate de notas, se houver empates, será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na 
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ce_21, na data provável de 20 de maio de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº334/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta 
Portaria.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº334/2022 DE 27 DE ABRIL DE 2022
NOME
À PARTIR
1
ERICA MACIEL DE SOUSA DOS SANTOS
17/03/2022