DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº098 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 03307050/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 048/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TAMBORIL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 292.926,61 ( duzentos e noventa e dois mil,
novecentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original,
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 25 de abril de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e
Luiz Marcelo Mota Leite, PREFEITO DE TAMBORIL.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 01838229/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 024/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE; II - OBJETO: O valor global deste Convênio passará de R$ 400.240,39
(quatrocentos mil, duzentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) para R$ 405.423,44 (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e
quarenta e quatro centavos), onde o valor do Tesouro permanecerá de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), enquanto que o valor do Convenente, a título de
contrapartida, passará de R$ 100.240,39 (cem mil, duzentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), para o valor de R$ 105.423,44 (cento e cinco mil,
quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 400.240,39 ( quatrocentos mil, duzentos e quarenta reais e trinta
e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA
E ASSINANTES: 19 de abril de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e João Bosco Pessoa Tabosa, Prefeito de Pentecoste .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01729179/2022
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais
7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.251.479,17 ( quatro milhões, duzentos e cinquenta e
um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de abril de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS
CIDADES e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº003/CIDADES/2022
CONCEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais
pertinentes e Processo Administrativo n° 01744640/2022. OBJETO: A pavimentação em pedra tosca, no município de Aracoiaba/CE. FORO: COMARCA
DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO DE AJUSTE será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do presente Instrumento. VALOR: R$ 214.257,21 (duzentos e quatorze mil e duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), correrão à conta do
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil) à conta de dotação
aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 14.257,21 (quatorze mil e duzentos e cinquenta e sete reais e
vinte e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 431000
01.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRE-
TÁRIO DAS CIDADES e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0603/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos no art. 31, parágrafos
1°, 2° e 3°, da Lei n° 11.714, de 25 de julho de 1990, e considerando a necessidade de agilizar o fluxo das atividades desenvolvidas no âmbito da SOP,
RESOLVE: Art. 1° DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 05 de maio de 2022 até ulterior deliberação, ao servidor ANTONIO CAIO DE ABREU
TIMBÓ, ocupante do Cargo de Direção e Assessoramento de SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE, símbolo DNS-2 da Estrutura
Organizacional da Superintendência de Obras Públicas- SOP, sob matrícula nº 70029014, para autorizar e ordenar despesas correntes e de capital; movimentar
recursos financeiros; assinar ordens bancárias; aprovar previsões do fluxo de caixa; autorizar a concessão de suprimentos de fundo de acordo com as normas
em vigor, bem como pagamentos referentes aos seguintes processos: I- concessão de auxilio alimentação, de acordo com a Lei n° 16.521 de 15 de março de
2018 e Decretos n° 27.471/2004, n° 30.425/2011 e n° 31.082/2012; II- concessão de vale transporte, com base no Decreto n° 23.673, de 03 de maio de 1995;
III- concessão de bolsa de estágio e auxilio transporte, para estagiários, conforme Decreto n° 29.704 de 08 de abril de 2009; IV- instauração de processos de
licitação, conforme o disposto nos Decretos, n° 28.397/2006, n° 28.088/2006 e n° 32.824/2018; V- adjudicação e homologação de processos de licitação na
modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, de acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n° 5.450/2005, Decretos Estaduais n° 28.089/2006
e n° 29.571/2008 e demais legislações aplicáveis a espécie; VI- autorização e ratificação de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; VII- adesão às atas do
Sistema de Registro de Preço e promoção das aquisições decorrentes deste Sistema, conforme o Decreto Estadual nº 32.901/2018; VIII- assinar convênios de
cooperação técnica e financeira e contratos administrativos, bem como autorizar e promover as prorrogações e alterações dos mesmos, conforme arts. 57 e 65
da Lei n° 8.666/1993 e alterações; IX- assinar Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação, bem como autorizar e promover Aditivos
e Apostilamentos, conforme arts. 42 e 55 da Lei Federal n° 13.019/2014 e alterações; X- assinar Convênios e Instrumentos Congêneres, bem como autorizar
e promover Aditivos e Apostilamentos, conforme arts. 21 e 35 da Lei n° 119/2012 alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; XI- analisar Prestação de
Contas de Termo de Fomento, Convênios e Instrumento Congêneres, nos termos dos Decretos Estaduais n° 32.810/2018, n° 32.811/2018, n° 32.872/2018 e
n° 32.873/2018; XII- assinar ato declaratório da dispensa ou inexigibilidade de chamamento público para fins de transferência voluntária; XIII- assinar notas
de empenho e demais documentos necessários a liquidação e pagamento das despesas realizadas pela SOP, inclusive as despesas decorrentes de Contratos
e Convênios firmados pela SOP; XIV- aprovar projetos de edificação, projetos rodoviários e aeroviários, assim como a sua execução e fiscalização; XV-
assinar documentos em nome da autarquia, ressalvando o disposto previsto no regulamento do órgão; XVI- outorgar procuração a advogado contratado ou do
quadro de pessoal da referida instituição, para representá-lo em juízo ou fora dele; XVII- aprovar a configuração preliminar da malha rodoviária do Estado;
XVIII- assinar portarias de designação de gestores para os contratos firmados pela SOP; XIX- autorizar a concessão de diárias e ajuda de custo em favor de
servidores, quando em viagem a serviço do órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 030/2021/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 08.642.026/0001-45, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Joaquim Pimenta , 195, Bairro Montese,
Fortaleza-Ce, CEP: 60.410-220; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no Processo n.º
02089157/2022, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, §2º.; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 030/2021/SOP, por mais 90 (noventa) dias,
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