DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 01099752/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº90/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. OBJETO: Cons-
titui objeto deste Convênio a realização de OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas 
alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 6.342.167,59 
VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 6.342.167,59 (seis milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta 
e nove centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 1.342.167,59 (um milhão, 
trezentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – 
Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E LINDBERGH MARTINS - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0058/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANA – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 128 do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece e o inciso VI, do art. 81 da Lei federal n 13.303/2018 - Processo nº 8042.000209/2022-50-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.188.510,69 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e 
dez reais e sessenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 14.262.128,28 (quatorze milhões, duzentos e sessenta e dois mil, cento e vinte e oito 
reais e vinte e oito centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 25 de 
abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Wilson Araújo Neto, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0030/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA – EIRELI; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cagece - Processo nº 0978.000024/2022-73-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante 
de R$ 215.625,00 (duzentos e quinze mil e seiscentos e vinte e cinco reais), em percentual correspondente a 25%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.078.125,00 (um milhão setenta e oito mil e cento e vinte e cinco reais ); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 25 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece e Hedelita Nogueira Vieira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº072/2022
PROCESSO NÚMERO 12140030/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de HIPOCLO-
RITO DE CÁLCIO GRANULADO 65% no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA 
ASSINATURA: 22/04/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220001, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. 
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 072/2022, HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANEANTES 
LTDA (CNPJ: 08.406.359/0001-75) - ITEM - Item 1, com o valor unitário de R$ 21,88 a quantidade de 1.200.000 unidades. Signatários: Paulo Henrique 
Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Guilherme de Freitas 
Roveri José, Diretor Comercial da Empresa HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 5 de maio de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0056/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ECONOR – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE MONTAGEM LTDA. OBJETO: Aquisição de Comporta Deslizante de Superfície Tipo Stop-Log Motorizada para Canal Aberto. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210268 - Contrato nº 56/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0700.000050/2021-43-Cagece FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) pagos em faturas mensais devida-
mente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helton Udenes Nascimento Ponte, Superintendente de Operações respondendo pela 
Diretoria de Operações da Cagece e Paulo José de Moura , Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0061/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: BF TECNOLOGIA LTDA-ME. OBJETO: Aquisição 
do item 1 do Lote 1 na quantidade de 400 Câmaras de Vídeo USB Tipo WEB CAM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 107/2021-DESO - Contrato 
nº 0003/2022 - Processo nº 1026.000052.2022-58-CAGECE FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 122.900,00 (cento 
e vinte e dois mil e novecentos reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Próprios da Cagece (fonte 70). 
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Bruno Ricardo Portela da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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