DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
ficando seu término previsto para o dia 10 de setembro de 2021. (Parecer Técnico, fls. 07/08) e o prazo de vigência, por mais 192 (cento e noventa e dois) 
dias, ficando seu término previsto para o dia 04 de novembro de 2022. (Parecer Técnico, fl. 31); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.879.208,76 (Hum milhão, 
oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e oito reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII - DATA: 26 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Antônio Olírio Teixeira 
Júnior (OK Empreendimentos Construções e Serviços Ltda).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de 
identidade nº. 82758 SSP/CE, inscrito no CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro 
nº. 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DESTAK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 22.436.855/0001-00, CGF sob o nº 064644838, estabelecida na Rua Dona Peta Feitosa, 460, Aldeota, Brejo Santo/Ce, CEP: 63.260-000, aqui 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. ALFREDO DA COSTA MENDONÇA, brasileiro, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob o nº 144.789.513-49, residente e domiciliado ma Rua Professor João Coelho, 299, Centro, Iguatu/Ce, CEP: nº 63.500-005;; V - ENDEREÇO: 
estabelecida na Rua Dona Peta Feitosa, 460, Aldeota, Brejo Santo/Ce, CEP: 63.260-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da 
Lei Federal nº. 8.666/93, Art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, de acordo com o processo administrativo nº. 02141221/2022, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e 
vigência do Contrato nº 031/2021, cujo escopo consiste na contratação de empresa para serviços complementares para a conclusão da 3ª etapa do Centro de 
Convenções, no município de Iguatu-CE, conforme Anexo A – planilha de preços básicos e Anexo C – especificações técnicas. 1.2 – O prazo de execução fica 
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar do dia 23 de março de 2022, findando em 21 de julho de 2022. 1.3 – O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar do dia 24 de agosto de 2022, findando em 23 de janeiro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.656.561,45 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23 de 
janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 05 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALFREDO DA COSTA MENDONÇA (DESTAK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA)..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06779733/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual 
nº 17.820/2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 322.012,27 VALOR: O valor total do presente 
Convênio é de R$ 322.012,27 (trezentos e vinte e dois mil, doze reais e vinte e sete centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 22.012,27 (vinte e dois mil, doze reais e vinte e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classifi-
cação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, acordos e ajustes; 
Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E JAIME VERAS SILVA FILHO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10681939/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº68/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a REFORMA DE QUADRA DA EMEIF MARIA DE PAULA COLARES NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei 
Orçamentária Anual nº. 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 377.581,20 VALOR: O valor total 
do presente Convênio é de R$ 377.581,20 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte centavos).Recursos do CONCEDENTE: R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 257.581,20 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.611.10468 –Estruturação Física de Edificações Públicas do 
Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênio, Acordos e Ajustes; Região: 03- Grande Fortaleza; Fonte: 00- Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ÁTILA 
CORDEIRO CÂMARA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10011577/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº76/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ARARIPE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais 
passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe 
na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020 bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 969.346,01 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 969.346,01 
(novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e um centavo). Recursos do CONCEDENTE: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 69.346,01 (sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e um centavo ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais ; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e 
Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e CÍCERO FERREIRA DA SILVA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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