DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº098 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2585718/SADDO
PROCESSO Nº: 1014.000061 / 2021-42- Cagece OBJETO: Execução de Travessias com trechos em Método Não Destrutivo - MND e Método Conven-
cional (Destrutivo) de Rede de Distribuição do Sistema de Abastecimento de Água de Russas-CE, com fornecimento de materiais e equipamentos, com
prazo de execução de 180 dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, e de 360 dias de vigência JUSTIFICATIVA: Considerando que as licitações
dos Editais nºs 20200017 e 20210032 findaram fracassados; considerando a impossibilidade de aguardo do novo processo licitatório, vista a urgência na
conclusão das obras do Sistema Abastecimento de Água de Russas, que encontra-se pendente de finalização pela inexecução das travessias que darão funcio-
nalidade ao SAA; Considerando que há o risco real de ausência de interessados, como aconteceu em certames anteriores; Considerando que a necessidade
da execução dessas travessias através de MND se deu em virtude do caminhamento de alguns trechos da rede de distribuição do Sistema de Abastecimento
de Água de Russas utilizarem a faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e interceptarem a BR-116, sendo necessário
a sua execução sob a rodovia federal para aprovação junto ao DNIT como forma de viabilizar a conclusão da obra, propiciar a funcionalidade do sistema e
garantir o abastecimento de água da população do município de Russas; Considerando que fora publicada convocação de interessados no site da Cagece; E,
finalmente, considerando que o roçamento da pretensa contratada é inferior ao orçamento da Cagece e que preenchera os requisitos de habilitação exigidos
no edital da licitação VALOR GLOBAL: 1.122.437,10 ( um milhão, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dez centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso III, da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CONSTRU-
TORA ELEVAÇÃO LTDA DISPENSA: autorizada por José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - Cagece. Fortaleza, 25 de abril de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata
da 1764ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a
dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1014.000061/2021-42-Cagece. Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2586493/SADDO
PROCESSO Nº: 0979.000002 / 2022-49- Cagece OBJETO: concessão de Cota de Patrocínio para realização do Projeto Nossa Dança a Arte da Mudança
a ser realizado na sede do Instituto na Granja Lisboa durante os anos 2022/2023 na cidade de Fortaleza-Ce. JUSTIFICATIVA: Considerando que a Admi-
nistração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar
e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos
seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem
pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que o projeto foi apreciado
e aprovado pelo Comitê Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que o Instituto Katiana Pena – IKP, é uma organização sem fins lucrativos que
tem à frente Katiana Pena Morais, bailarina e coreógrafa, como idealizadora e fundadora do Instituto, está localizado na região do Grande Bom Jardim, e é
uma das ações mais significativas de organização comunitária na região; considerando que o IKP vem ao longo dos anos promovendo a dança como meca-
nismo de transformação, desenvolvimento humano e social, onde, a prioridade institucional é o bem estar do indivíduo, agregando cuidados essenciais para
o desenvolvimento, priorizando o crescimento pessoal e interpessoal dos alunos, educadores, famílias e comunidade; considerando o um impacto visível e
claro no comportamento e no crescimento humano e social na periferia, gerando impacto na vida das famílias, nas relações interdisciplinares, na relação do
educando com a escola formal e nas relações sociais, afetivas, cognitivas e motoras; considerando que o IKP busca fortalecer e potencializar as atividades e
ações socioculturais e educativas nas áreas de dança em suas diversas técnicas, do clássico ao contemporâneo; e, finalmente, considerando o enquadramento
do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura, ponto reforçado na política da Cagece. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
30, caput, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 CONTRATADA: INSTITUTO KATIANA PENA DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 17 de
março de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1756ª Reunião da Diretoria,
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, a
inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0979.000002/2022-49-Cagece. Fortaleza, 17 de março de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único,
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CLAUDIA DE CASTRO GOULART, matrícula 00068616, do Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor do Centro de Ciências Biológicas e Profissões de Saúde, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 04 de Abril de 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Izabelle Mont Alverne Napoleao Albuquerque
REITOR
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único,
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JONIA TIRCIA PARENTE JARDIM ALBUQUERQUE, matrícula
00109517, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Pró-Reitor, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ , a partir de 04 de Abril de 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ, Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Izabelle Mont Alverne Napoleao Albuquerque
REITOR
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº460/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta no processo 03853748/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ exercente
da função Motorista, 21, matrícula nº 005320.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/ Itapipoca/ Trairi/ Fortaleza, no período de 16/05/2022 a
18/05/2022, a fim de conduzir veículo com servidor e alunos do curso de Ciências Biológicas da FACEDI/UECE, para realizar aula de campo no município
da cidade de Trairi das disciplinas de Ecologia Regional, Zoologia dos Cordados, Metodologia e Taxonomia de Criptógamas e Zoologia dos Invertebrados
I, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no valor total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e
três reais e trinta e três centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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