DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº098 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
De Dezembro De 2021, Resolução Nº74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 01578995/2022
e Parecer Jurídico n°. 131/2022. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2023, iniciando-se a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no
prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 04 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário - SDA e JOÃO
BATISTA DINIZ Prefeito do Município de CEDRO/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 04 de maio de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 107/2022
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68 e o
MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE, inscrito no CNPJ 07.520.224/0001-73. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto
a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de BAIXIO/CE, do Programa Alimenta Brasil na modalidade
Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico,
com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto Nº10.880, de 2 de Dezembro de 2021
e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAB – PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, MODALIDADE À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE LEITE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto Nº10.880, de 2
de Dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória Nº1.061, de 9 de agosto de 2021, bem como pelas
informações contidas no Processo Administrativo n°. 03832528/2021 e Parecer Jurídico n°. 219/2022. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assi-
natura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ HUMBERTO DE MOURA RAMALHO Prefeito de BAIXIO/CE. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 04 de maio de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 116/2022
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68; a
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96 e o MUNI-
CÍPIO DE AURORA/CE, inscrito no CNPJ 07.978.042/0001-40. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de AURORA/
CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores
Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei Nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Nº8.883/94, Lei Nº9.648/98, Lei
Nº15.608/07, Lei Nº15.910/2015, Decreto Nº32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 02301920/2022 e Parecer
Jurídico n°. 184/2022. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do
Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e MARCONE TAVARES DE LUNA Prefeito Municipal
de AURORA/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 04 de maio de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº041/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM
PORTARIA 139/2019 EM ANEXO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES
LOBO, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Téc.e de Operações, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Fortim e Beberibe, no
período de 24 a 25/02/2022, a fim de participar de entrega de títulos e supervisionar os trabalho de campo, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais, sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce.,
24 de fevereiro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM PORTARIA 139/2019 EM ANEXO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM
PORTARIA 139/2019 EM ANEXO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO DE SÁ BENEVIDES MAGALHÃES,
ocupante do cargo de ASSESSOR JURIDICO, matrícula nº 184.1-4, desta Autarquia, a viajar às cidades de Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Madalena,
Cascavél, Boa Viagem Crateús e Tamboril, no período de 07 a 12, 14 a 18 e 21 a 25/02/2022, a fim de realizar levantamento cartórario nas devidas comarcas
e participar de audiências públicas, concedendo-lhe 14 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$
1.117,95 (hum mil, cento e dezesete reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio de
Manutenção . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 24 de fevereiro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM PORTARIA 139/2019 EM ANEXO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM
PORTARIA 139/2019 EM ANEXO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO TOMÁS FROTA NETO,
ocupante do cargo de Gerente da GEAD, matrícula nº 420.1-3, desta Autarquia, a viajar às cidades de Crateús, Sobral, Itapipoca, Limoeiro do Norte e
Quixeramobim, no período de 07 a 12, 14 a 18, 21 a 25 e 28 a 31/03/2022, a fim de realizar levantamento de pendências dos núcleos do IDACE e realizar
mudança e preparação do novo escritório do IDACE em Quixeramobim, concedendo-lhe 18 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 1.387,80 (hum mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e
seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE,
através do Custeio de Manutenção . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 24 de fevereiro de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM PORTARIA 139/2019 EM ANEXO
Registre-se e publique-se.
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