DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
Paulo Henrique 
Magalhães Lobo
Diretor Técnico 
de Operações
498.1-6
III
10 a 11/03/2022
Sobral e 
Massapê
1,5
77,10
115,65
Ricardo Sá Benevides 
Magalhães
Assessor Jurídico
184.1-4
III
10 a 11/03/2022
Sobral e 
Massapê
1,5
77,10
115,65
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
231,30
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de participarem de audiência publica, concedendo-lhes diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   IDACE, através do MAPP 03 . INSTITUTO 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 15 de março de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
Paulo Henrique 
Magalhães Lobo
Diretor Técnico 
de Operações
(498.1-6
III
16 a 17/03/2022
Icapui e Fortim
1,5
77,10
115,65
Ricardo Sá Benevides 
Magalhães
Assessor Jurídico
184.1-4
III
16 a 17/03/2022
Icapui e Fortim
1,5
77,10
115,65
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
231,30
*** *** ***
PORTARIA Nº077/ - O  SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  SANDRO FACUNDES BONFIM, ocupante do cargo de Gerente da GEGEO, matrícula nº 491.1-5, 
desta Autarquia, a viajar às cidades de Cariuús e Jucás, no período de 22 a 24/03/2022, a fim de atender demanda da Justiça Federal e realizar medições de 
imóveis, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois 
reais reais, setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 03 . INSTITUTO DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 22 de março de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2022 - O  SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Téc.e 
de Operações, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Cariús e Jucás, no período de 23 e 24/03/2022, a fim de realizar articulação junto 
aos cartórios de registros de imóveis e entrega de títulos de domínio, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais, sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; 
art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através 
do MAPP 03 . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 22 de março de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº109/2022 - O  DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM 
PORTARIA 139/2019 EM ANEXO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  RAIMUNDO DE PAULA BEZERRA, que 
exerce a função de Motorista, matrícula nº 544.1-0, desta Autarquia, a viajar às cidades de Acopiara e Jucás, no período de 18 a 20 e 22/04/2022, a fim 
de participar de evento de entrega de títulos de domínio, concedendo-lhe 03 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um, trinta e três centavos), 
totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio Finalistico . INSTITUTO DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 19 de abril de 2022.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR, DE ACORDO COM PORTARIA 139/2019 EM ANEXO
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022
PROCESSO Nº: 02046504 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA EXECUÇÃO DAS ROTINAS 
RELACIONADAS ÁS ÁREAS: CONTÁBIL, TRIBUTARIA, DEPARTAMENTO PESSOAL E SOCIETÁRIA JUNTO AOS NÚCLEOS DE CONTA-
BILIDADE (NUCON), FINANCEIRO (NUFIN) E NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAL (NUREF) DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR 
GLOBAL: R$ 36.000,00 ( TRINTA E SEIS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.1225.211.20771.15.339039.10000.0-7636 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 CONTRATADA: EMPRESA M E GOMES CONTABILIDADE - MEG 
CONT-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 44.269.714/0001-75 DISPENSA: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, NATHALIE 
COSTA CAPISTRANO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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