DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, Avenida Washington Soares, 999, Centro de 
Eventos do Ceará – Pavilhão Leste – Portão D, Edson Queiroz. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, 
Av. da Universidade, 2596 – Benfica. OBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto assegurar a execução da Política Pública do 
Trabalho no Estado do Ceará, de forma descentralizada e articulada com os Planos, Programas e Projetos no âmbito do Sistema Público de Emprego, bem 
como com as ações de desenvolvimento socioeconômico do Estado, por meio de Contrato de Gestão firmado com Organização Social especializada na área, 
cuja finalidade é executar as atividades do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no estado do Ceará, em especial, as atividades de promoção do trabalho, 
a intermediação de mão de obra, identificação do trabalhador, seguro-desemprego e outras ações de desenvolvimento econômico. . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666/93 Lei nº 9.648 Lei Estadual nº 12.781 Decreto Estadual nº 25.019, de 03.07.1998 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 31 de 
março 2023.. VALOR GLOBAL: R$ 20.952.880,12 (vinte milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e doze centavos), pagos em 
parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.11.334.363.20277.15.335085.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril 2022 SIGNATÁ-
RIOS: Francisco de Queiroz Maia Júnior Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Vladyson da Silva Viana Instituto de Desenvolvimento 
do Trabalho - IDT.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº245/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2022. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº245/2022 DE 04 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
2
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
3
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
4
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
5
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
6
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
7
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
8
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
9
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
10
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
11
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
12
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
13
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ. 
OBJETO: Contratação de Serviços de Consultoria para determinação do valor de mercado (“Valuation”) de empresa do setor de siderurgia implantada 
no Estado do Ceará, onde a ADECE é detentora das ações preferenciais da Companhia, com intenção de vendê-las, de acordo com a legislação vigente, às 
Normas de Condutas previstas no Código de Ética do Conselho Federal de Economia – COFECON. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 
2022/09444, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 dias contados a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 49.633,33 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-
Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales- Diretor de Fomento da ADECE, respondendo e Luiz Fonseca de Queiroz- Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FATIMA MARIA BARBOSA DANTAS , 
matrícula 12071515, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 25 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO VAGNER LIMA COSTA, 
matrícula 47956811, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 25 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MICHELE MACHADO DE SOUSA, 
matrícula 30278313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Maio de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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