DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
 Nº DO DOCUMENTO 182/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES AUTO ESCOLA BOM JESUS LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade 
Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando 
a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei Nº14.288-A/08, 
com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital 
Nº05/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento Nº05/2021; a Lei 
Nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por 
intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; 
Decreto Estadual Nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei Nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual Nº32.436, de 
06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto Nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de 
ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018; Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações; Processo Nº10079325/2021 e Processo 
Nº02853590/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei Nº8.666/93. VALOR 
GLOBAL: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais) pagos em despesas provenientes da seguinte classificação orçamentária DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
AUTO ESCOLA BOM JESUS LTDA - SOBRAL Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
 Nº DO DOCUMENTO 184/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE 
TRANSITO LTDA - BATURITÉ. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação 
e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei Nº14.288-A/08, com observância 
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trân-
sito – CONTRAN, Portaria CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital Nº05/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento Nº05/2021; a Lei Nº14.288-A, de 
06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do 
DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Esta-
dual Nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei Nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual Nº32.436, de 06/12/2017 
– DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto Nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no 
Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN 
Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018; Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações; Processo Nº10079325/2021 e Processo Nº02857502/2022, 
os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei Nº8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 
52.700,00 (cinquenta e dois mil setecentos reais) pagos em despesas provenientes da seguinte classificação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA 
- BATURITÉ Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
 Nº DO DOCUMENTO 185/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE 
TRANSITO LTDA - BATURITÉ. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, 
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação 
e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei Nº14.288-A/08, com observância 
rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trân-
sito – CONTRAN, Portaria CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital Nº05/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento Nº05/2021; a Lei Nº14.288-A, de 
06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do 
DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Esta-
dual Nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei Nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual Nº32.436, de 06/12/2017 
– DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto Nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no 
Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN 
Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018; Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações; Processo Nº10079325/2021 e Processo Nº02855844/2022, 
os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei Nº8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 
52.700,00 (cinquenta e dois mil setecentos reais) pagos em despesas povenientes da seguinte classificação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA 
- BATURITÉ Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
 Nº DO DOCUMENTO 187/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
ATITUDE LTDA. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, 
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei Nº14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/CE Nº304/2018, conforme exigências previstas neste Edital Nº05/2021.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento Nº05/2021; a Lei Nº14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, 
que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular 
de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual Nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 
23/03/2009, que regulamenta a Lei Nº14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual Nº32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o 
Decreto Nº29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras 
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN Nº195/2020 e Portaria DETRAN/
CE Nº304/2018; Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações; Processo Nº10079325/2021 e Processo Nº02853787/2022, os preceitos do direito público, e,