DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº61/2022 -  O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, 
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, 
ao servidor MARIA DIAS CAVALCANTE, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 3000981-9, lotada 
nesta Secretaria do Meio Ambiente, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nºs. 1069/2022 e 
1071/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 01/2021
PROCESSO 03045676/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADO INSTITUTO DRAGÃO DO MAR-IDM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 65, I, b, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e o constante no processo administrativo nº 03045676/2022. DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao contrato nº 001/2021 em 11,84% (onze vírgula oitenta e quatro por cento) sobre o seu valor 
inicial.DO VALOR GLOBAL:O valor global do contrato que era de R$ 3.199.224,51 (três milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e quatro 
reais e cinquenta e um centavos) passa a ser de 3.577.979,91 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e um 
centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.126.724.115429.01.335085.10000.0. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em 
pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.
DA DATA DE ASSINATURA: 05 DE MAIO DE 2022. DOS SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente E RACHEL DE 
SOUSA GADELHA COSTA - Presidente do Instituto Dragão do Mar – IDM. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARCELA EBERIUS MENDONCA, matrícula 
30017048, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir de 27 de Abril de 2022. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.279, de 25 de Setembro de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCELO REBOUCAS DA SILVA , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.279, de 25 de Setembro de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOSE EDILSON SILVA SOUSA , para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 
27 de abril de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.279, de 25 de Setembro de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ALINE CAETANO ZUMBA CYSNE, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 
05 de maio de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2022-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARCELO REBOUCAS DA SILVA 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Diretoria Florestal, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***