DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
PORTARIA CC 0014/2022-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR JOSE EDILSON SILVA SOUSA , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria Florestal, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0016/2022-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.279 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ALINE CAETANO ZUMBA CYSNE, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria Florestal, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº43/2022 -  O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art.1° da Lei n°16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao servidor DIOGO FREITAS ARAÚJO, 
ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, Matrícula nº 300171-0-2, referente a 22 dias úteis do mês de maio/2022, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais), 
valor total 330,00 (trezentos e trinta reais) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2022 -  O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de junho / 2022 . SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°48/2022, 27 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serv. Gerais
000265-1-4
15,00
21
315,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
21
315,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serv. Gerais
000278-1-2
15,00
21
315,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
21
315,00
Luiz Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
21
315,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
21
315,00
Cicera Luiza de Carvalho Vasconcelos
Assessor Técnico
300156-1-4
15,00
21
315,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
21
315,00
Ana Luzia Brito Sousa
Assessor Comunicação
300169-9-8
15,00
21
315,00
Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos
Gerente
3001701-3
15,00
21
315,00
Yuri Vasconcelos de Araújo
Articulador
300170-7-2
15,00
21
315,00
Ana Vládia da Costa Brito
Articulador
300170-9-9
15,00
21
315,00
Diogo Freitas Araújo
Supervisor de Núcleo
300171-0-2
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom, RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
8.666/93, em especial os art. 57, II; art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: 
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato nº 05/2021, ficando renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes 
à sua execução; IX - VALOR GLOBAL: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir 
do dia 03 de maio de 2022, vigorando até o dia 02 de maio de 2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/93; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII 
- DATA: 25 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SEMACE - CONTRATANTE, DOUGLAS ALMEIDA 
PINA - PROCURADOR DA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - CONTRATADA e LUCIANO RODRIGO WEIAND - PROCURADOR DA TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S.A - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 00339436/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA VIRLENE TAVARES DANTAS MACIEL, CPF 223.518.503-78, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível 
referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 09086811, 
lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/01/2019, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n” 32.551/2018
R$ 659,68
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
RS 65,97
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE - Lei n° 16.241/2017
RS 93,05
TOTAL
RS 818,70
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos à servidora no valor correspondente à remuneração mínima estadual de R$ 998,00 
(novecentos e noventa e oito reais), com fundamento no(a) Decreto n° 9.661/2019, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo 
nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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