DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
pendente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Abril de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e Monalice Araújo 
Batista Fernandes - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2020 IG Nº1164649
PROCESSO Nº03483932/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário interino, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, 
Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Mônica 
Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal 
n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual 
n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), através do Processo Administrativo n.º 03483932/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração 
de valor e do plano de trabalho do Termo de Colaboração nº03/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Espaço Viva Gente, executado 
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: 
Para a execução do presente aditamento, o valor do instrumento, que atualmente é R$ 5.239.397,28 (cinco milhões, duzentos e trinta e nove mil, trezentos e 
noventa e sete reais e vinte e oito centavos), será reduzido em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ficando o valor de R$ 5.039.397,28 (cinco milhões, trinta 
e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano 
de Trabalho. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresen-
tado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Abril de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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9º ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2016
PROCESSO Nº01876686/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, representada neste 
ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.309.685/0001-00, com sede na Rua São Paulo, n° 1941, bairro: Jacarecanga, Fortaleza/CE, representada neste ato pelo Sr. 
João Soares Neto, com a interveniência do SHOPPING BENFICA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.206.443/0001-57, com endereço na Avenida Carapinima, 
nº 2200, bairro Benfica, Fortaleza/CE, doravante denominado INTERVENIENTE, resolvem firmar o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Nacional 
nº 8.666/93, Lei Nacional nº 8.245/91 e o Processo nº 01876686/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº023/2016, 
que tem como objeto a locação das lojas comerciais de número 002, 003, 004, 004-A, 005, 005-A, 006 e 006-A, com área total de 258,34 m², do Shopping 
Benfica, imóvel situado na Avenida Carapinima, n° 2.200, Bairro: Benfica, CEP: 60.015-290, Fortaleza/CE. No qual a destinação das referidas áreas, será 
única e exclusivamente para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS e órgão e entidades conveniadas, através de sua unidade denominada Casa Cidadão. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será 
prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 1º de junho de 2022 e término em 31 de maio de 2023. VALOR: Para a execução do presente aditamento, 
serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ 328.710,00 (Trezentos e vinte e oito mil e setecentos e dez reais), que será repassado em 12 
(doze) parcelas mensais, sendo: 12 parcelas de R$ 9.901,56 (Nove mil, novecentos e um reais e cinquenta e seis centavos) relativos ao aluguel, totalizando 
R$ 118.818,72 (Cento e dezoito mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos). 12 parcelas de R$ 17.490,94 (Dezessete mil, quatrocentos e noventa 
reais e noventa e quatro centavos) relativos ao condomínio, totalizando R$ 209.891,28 (Duzentos e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e oito 
centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 03 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e João Soares Neto - PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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15º ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2017 IG Nº1164734
PROCESSO Nº03624005/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Admi-
nistrativo nº 03624005/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 142/2017, o qual tem como objeto 
a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 25 de maio de 2022 e término no dia 22 de 
agosto de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 02 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº00208205/2022
Adjudico e declaro VENCEDORAS da SELEÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM FINS NÃO ECONÔMICOS, 
VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO PARA ANO DE 2022 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022, 
PROCESSO N° 00208205/2022, as OSC’s relacionadas. LOTE OSC 01 SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF 02 SOCIEDADE 
PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF 03 SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF 04 SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR 
DA FAMÍLIA – SOBEF 05 INSTITUTO MARIA DA HORA 06 INSTITUTO MARIA DA HORA 07 INSTITUTO MARIA DA HORA 08 INSTITUTO 
MARIA DA HORA 09 INSTITUTO MARIA DA HORA 10 INSTITUTO MARIA DA HORA 11 INSTITUTO MARIA DA HORA 12 INSTITUTO 
MARIA DA HORA. Fortaleza, 27 de abril de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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