DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº098 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2022 IG Nº1151853
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – ADES, doravante denomi-
nado CONTRATADO, inscrito no CNPJ nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, nº 150, Papicu, Fortaleza/CE, neste ato representada por
Monica Araujo Gomes. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a execução do Projeto Laboratório Artesanato Competitivo no Ceará, cujo objetivo
é fomentar o artesanato como atividade econômica sustentável e de inclusão social e produtiva, contribuindo no fortalecimento e promoção do segmento
artesanal, como gerador de ocupação e renda, visando atender a demanda do Convênio nº 061912/2018 – SINCOV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 02/2022 e a proposta do CONTRATADO, tudo parte
integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 26/12/2022,
contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993..
VALOR GLOBAL: R$ 947.991,00 (novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0003.11.334.361.11247.15.335041.10000.7 47100003.11.334.361.11247.15.335041.28282.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de Abril de 2022.
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Monica Araujo Gomes -
Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00208205/2022
Homologo o julgamento da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 002/2022 e declaro VENCEDORAS da SELEÇÃO PÚBLICA DE
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) COM FINS NÃO ECONÔMICOS, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO
PARA ANO DE 2022 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022, PROCESSO N° 00208205/2022, as OSC’s relacionadas. LOTE OSC
01 SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF 02 SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF 03 SOCIEDADE
PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF 04 SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF 05 INSTITUTO MARIA DA HORA
06 INSTITUTO MARIA DA HORA 07 INSTITUTO MARIA DA HORA 08 INSTITUTO MARIA DA HORA 09 INSTITUTO MARIA DA HORA 10
INSTITUTO MARIA DA HORA 11 INSTITUTO MARIA DA HORA 12 INSTITUTO MARIA DA HORA. Fortaleza, 27 de abril de 2022. Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 03 de maio de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01737759/2022
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2021
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE PARAMBU, inscrito no CNPJ sob o nº 07.731.102/0001-26, com sede à Rua Juscelino Kubitschek, nº 85, Centro – CEP:
63680-000, PARAMBU/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber
por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário
Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 01737759/2022; II - OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da quantia de R$ 197.803,79 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e três reais e setenta e nove centavos)
ao valor total do Convênio nº05/2021, que consiste na construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS – , no Município de PARAMBU;
III - VALOR GLOBAL: 197.803,79 ( cento e noventa e sete mil, oitocentos e três reais e setenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Abril de 2022.
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS; Francisco
Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP e Rômulo Mateus Noronha - MUNICÍPIO DE PARAMBU.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01904930/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº023/2022 IG Nº1164226
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP:
60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o MUNICÍPIO
DE PORANGA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.187/0001-59, com sede à Avenida Doutor Epitácio de Pinho, anexo, nº S/N, Eufrasino Neto - Poranga/
Ce, CEP: 62.220-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para atender ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO
MUSICAL no município de PORANGA/Ce, a ser executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLVEM firmar o presente Convênio, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal nº 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012,
da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, e da Lei Estadual n° 17.573/2021
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 entre o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo nº 01904930/2022 FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2023, podendo ser alterada
através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: R$ 165.836,00 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 165.836,00 (Cento e
sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais); A Concedente, por força deste Convênio, transferirá ao Convenente recursos financeiros referentes a
80% (oitenta por cento) do valor total do Convênio, o que corresponde a R$ 132.668,80 (Cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta
centavos), sendo proveniente da Fonte 59 (BID), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.O Município, ora
Convenente, por força do referido instrumento, aportará recursos financeiros no valor de R$ 33.167,20 (Trinta e três mil, cento e sessenta e sete reais e vinte
centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total do Convênio, conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de
Trabalho. No caso de descumprimento do aporte dos recursos, o Município autoriza, desde logo, a transferência de recursos da cota parte do Imposto sobre
Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
para a conta do Convênio, em montante correspondente ao compromisso assumido. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.12.4440
42.10000.5 47100002.08.243.123.10231.12.444042.24859.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de Abril de 2022. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo
Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Carlos Antônio Rodrigues Pereira- Município de Poranga.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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