DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
de Diária e Ajuda de Custo Nº279/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº267-D/2022-GS DE 18 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FELIPE PORTO 
SEGUNDO
ASSESSOR 
TÉCNICO
300.594-4-1
III
19 À 21/04/2022
TAMBORIL-CE
2 (DUAS) E MEIA
77,10
192,75
JOILSON 
PEREIRA BRITO
INSPETOR DE 
POLÍCIA CIVIL
404.940-1-4
V
19 À 21/04/2022
TAMBORIL-CE
2 (DUAS) E MEIA
61,33
153,33
TOTAL
346,08
*** *** ***
PORTARIA Nº268-D/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, ocupante 
do posto de Tenente Coronel BM, matrícula Nº105.491-1-6, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de 
Fortaleza-CE, no período de 15 à 21/04/2022, com a finalidade de realizar translado da aeronave Fênix 07 para manutenção na CIOPAER, deste Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº276/2022, concedendo-lhe 7 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 317,67 (trezentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0682/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Santana do Acaraú-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU 
Nº03413888/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0682/2022-GS DE 07 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ALEXSANDER 
BENTO DA SILVA
Subtenente PM
113.079-1-4
V
06 e 07/04/2022
Santana do Acaraú-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
FRANCISCO GILMARIO 
DA SILVA LIMA
Sargento PM
134.508-1-1
V
06 e 07/04/2022
Santana do Acaraú-CE
1 (uma) e meia
61,33
92,00
TOTAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0683/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR a militar SAMILE MATOS GALDINO, ocupante da graduação de Soldado PM, 
matrícula Nº308.346-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 07 e 08/04/2022, com a finalidade de realizar atividades 
de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU Nº03414116/2022, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais 
e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0692/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço a Cidade de Contagem-MG, com a finalidade de participarem do curso prático de voo por instrumentos de helicóptero, conforme SPU 
Nº03285464/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo 
I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da do-tação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0692/2022-GS DE 08 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
JOSE 
RIBAMAR 
PEREIRA 
FEITOSA
Tenente 
Coronel PM
111.571-1-4
IV
17 à 
30/04/2022
Contagem-MG
14 (quatorze)
166,49
30%
166,49
4.494,81
7.691,42
01 à 
18/05/2022
Contagem-MG
17 (dezessete) 
e meia
166,49
30%
-
-
3.787,65
CESAR 
DAVID 
SILVEIRA 
DA COSTA
Tenente 
Coronel PM
125.205-1-4
IV
17 à 
30/04/2022
Contagem-MG
14 (quatorze)
166,49
30%
166,49
4.494,81
7.691,42
01 à 
18/05/2022
Contagem-MG
17 (dezessete) 
e meia
166,49
30%
-
-
3.787,65
TOTAL
22.958,14
*** *** ***
PORTARIA Nº0693/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, que encontram se em objeto de serviço na Cidade de Contagem-MG, de acordo com a Portaria n° 0481/2022-GS, tendo em vista que 
os referidos militares continuarão a participar do curso prático de voo por instrumentos de helicóptero naquela Cidade, conforme SPU Nº03285243/2022,