DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº234/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor CRISTIANO MOREIRA SILVA, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO 
NÚCLEO DE PERÍCIA EM TECNOLOGIA E APOIO TÉCNICO – NPTAT DA COORDENADORIA DE PERÍCIA CRIMINAL - COPEC, matrícula 
nº 000.108-1-2, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 880,00 (Oitocentos e Oitenta Reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição 
de Materiais Diversos – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o 
prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°237/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 04200721/2022 foi iniciado em 28/04/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor JOSEVALDO FELINTO 
DE SOUSA JUNIOR, matrícula: 300.126-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Uruoca-CE, no 
dia 22 de abril de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais em local de crime do tipo patrimônio, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°238/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 04201027/2022 foi iniciado em 28/04/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FABIANO 
TEIXEIRA MAGALHÃES, matrícula: 300.325-4-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade de Uruoca-CE, 
no dia 22 de abril de 2022, com a finalidade de realização de levantamentos periciais em local de crime do tipo patrimônio, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº501/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, RUBENS 
DUARTE FERNANDES, matrícula 167.799-1-1, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, CLASSE B, NIVEL VI, para ter exercício no 
DELEGACIA MUNICIPAL DE IPUEIRAS concedendo-lhe a gratificação de R$ 383,38 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos ), sobre 
seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL,em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº511/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº768/2013-GDGPC, datada de 26.03.2013, publicada no Diário Oficial de 17.06.2013, que concedeu a JOAO OSMAR ARAUJO NETO, 
Mat. 404935-1-4 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE C NIVEL VII, gratificação de 383.38 (TREZENTOS E OITAENTA 
E TRES REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL 
DE ACARAU, desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário Nº 199 - Centro, Fortaleza/CE. CONTRATADA: ÍCONE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.850.883/0001-80, com 
sede na Rua Monsenhor Bruno Nº 2.500, A, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação de empresa especializada 
para realizar os serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças originais ou similares e novas, constantes em 02(dois) 
elevadores instalados no prédio onde funciona o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2022, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações,e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 meses , tendo início em 02/05/2022 e término em 01/05/2023, podendo ser prorrogado nas hipóteses do artigo. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a 
critério da Administração, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei Federal nº 8.666/93. Após o período de doze meses de vigência 
deste contrato na hipótese de sua eventual prorrogação, poderá ser admitido reajuste de preços para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro desta 
avença, utilizando-se o IPCA (índice de preços ao consumidor amplo), fornecido pelo IBGE,ou, caso esse índice venha a ser extinto, o IGPM (Índice Geral de 
Preços do Mercado), fornecido pela fundação Getúlio Vargas, desde que a empresa comprove que os preços estão condizentes com os valores praticados no 
mercado. Em hipótese da contratada não pleitear o reajuste, o mesmo permanecerá inalterado. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos 
reais) em parcelas mensais de 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) pagos em até 10(dez) dias, contados da data de apresentação da Nota Fiscal/fatura, após 
a realização do serviço objeto desta contratação e do atesto da respectiva nota fiscal, através de ordem bancária em nome da contratada, preferencialmente 
no Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna/Sergio Luiz de Freitas Farias - Gestor do Contrato e 
Elpídio Brígido Filho - ÍCONE ELEVADORES.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário,199 - 
Centro - Fortaleza/CE. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, empresa pública federal, inscrita no 
CNPJ/MF sob o Nº 33.683.111/0001-07, com sede no SGAN Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, que serão prestados nas condições estabelecidas neste 
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esse contrato é celebrado por dispensa de licitação com base no inciso XVI do artigo 24 da lei nº 8.666/1993. FORO: