DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº098  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº278/2022  - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria da Conceição 
Leite Pinheiro 
Machado284.597.253-91
001.053Ag: 0607-
6C/c: 067.353-6
Orientadora DNS
Brasília - DF
03 a 05/05/2022
Aéreo
Realizar visita Técnica 
ao Ministério do 
Meio Ambiente
R$ 283,88
R$ 851,64
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 26  dias do mês de abril de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/ 
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria do Socorro 
Muniz do 
Nascimento210.750.423-72
001.109Fl.07AG. 
0607-6C/C; 
067.392-7
Secretária  das 
Comissões Técnicas 
Permanente 
AL - 4 / DAS
SOBRAL - CE
28/04 a 30/04/2022
Terrestre
Participar de reunião técnica 
no município de Sobral 
para discutir as ações do 
governo do Estado do Ceará 
para desenvolvimento rural 
sustentável e solidário na 
região norte cearense.
R$ 74,55
R$ 223,65
Miguel Alexandre 
Amorim do 
Nascimento 
262.820.623-49
001.299 Fl. 
07 Ag: 0607-6 
C/C:067.516-4
Técnico Legislativo
SOBRAL - CE
28/04 a 30/04/2022
Terrestre
Participar de reunião técnica 
no município de Sobral 
para discutir as ações do 
governo do Estado do Ceará 
para desenvolvimento rural 
sustentável e solidário na 
região norte cearense.
R$ 70,53
R$ 211,59
Artur Emílio 
Cavalcante Sampaio 
649.052.763-49
015.047 Fl;03 
Ag; 0607-6 C/c; 
068.321-3
Secretário 
Nível DAS
SOBRAL - CE
28/04 a 30/04/2022
Terrestre
Participar de reunião técnica 
no município de Sobral 
para discutir as ações do 
governo do Estado do Ceará 
para desenvolvimento rural 
sustentável e solidário na 
região norte cearense.
R$ 74,55
R$ 223,65
Elionildo 
Damasceno Ferreira 
192.913.105-49
022.285 Fl.03 
AG.0607-6 
C/C;068.817-7
Secretário 
Nível DAS
SOBRAL - CE
28/04 a 30/04/2022
Terrestre
Participar de reunião técnica 
no município de Sobral 
para discutir as ações do 
governo do Estado do Ceará 
para desenvolvimento rural 
sustentável e solidário na 
região norte cearense.
R$ 74,55
R$ 223,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 27  dias do mês de abril de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** *** 
PORTARIA N°316/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 31/2022, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASI-
LEIRA DE EMPRESAS E EVENTOS – ABEOC SECÇÃO CEARÁ, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “WORKSHOP 
TURISMO - ECONOMIA TRANSFORMADORA DO DESENVOLVIMENTO”, proposto pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE 
EVENTOS ABEOC SECÇÃO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.182.071/0001-88, o qual tem por objeto realizar transferência de conhecimento, 
inspirar empresários, capacitar e atualizar profissionais, estimular novos negócios e postos de trabalho e fortalecer o desenvolvimento institucional do Setor., 
nos termos do art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°31/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS - ABEOC 
SECÇÃO CEARÁ., CNPJ/MF sob o n° 02.182.071/0001-88, situada na Avenida Santos Dumont, 2727, Sala 509 – Bairro Aldeota, CEP. 60150-165, 
Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “WORKSHOP TURISMO - ECONOMIA TRANSFORMADORA DO 
DESENVOLVIMENTO”, proposto pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS ABEOC SECÇÃO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 02.182.071/0001-88, o qual tem por objeto realizar transferência de conhecimento, inspirar empresários, capacitar e atualizar profissionais, estimular 
novos negócios e postos de trabalho e fortalecer o desenvolvimento institucional do Setor., nos termos do art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada 
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se o presente Contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade 
de Seleção Pública Ed. nº 32/2022-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º 
da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública 
do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 05 de maio de 2022 
a 31 de julho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,000 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000101031259207401
5000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Enid Câmara de Vasconcelos, pela ASSO-
CIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS - ABEOC SECÇÃO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL