DOE 10/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº098 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2022
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - N°. 2022021001-
CP. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O
RESULTADO DOS RECURSOS, LICITAÇÃO DE MODALIDADE CONCORRÊNCIA N°. 2022021001-CP. A SRA. PRESIDENTE COMUNICA
QUE, EM CONSONÂNCIA AOS ARGUMENTOS AQUI TRAZIDOS E EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS ESTIPULADAS PELO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI Nº 8.666/1993, ACEITA O RECURSO ADMINISTRATIVO DAS EMPRESAS:
MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, AOS CONSTRUÇÕES LTDA, TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI, LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME, REMC
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME SENDO QUE O DEFERIMENTO FOI EM DEFESA DO INTERESSE
PÚBLICO, RESPEITANDO-SE AS FORMALIDADES DE CARÁTER ESSENCIAL, SEM SUBMISSÃO AO RIGOR FORMAL EXACERBADO,
MAS COM INTEGRAL RESPEITO AOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E QUE PELAS AS JUSTIFICATIVAS
APONTADAS NESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, A FIM DE POSSIBILITAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CONCORRENTES DECIDO
REVER MINHA DECISÃO, DESTA FORMA AS EMPRESAS TERÃO SUA HABILITAÇÃO E ASSIM DARÁ AS MESMAS A CONTINUIDADE AO
DEMAIS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SENDO ASSIM ESTA PRESIDENTE AO REVER OS ATOS, DECIDE QUE A EMPRESAS TERÃO
A HABILITAÇÃO ACEITA. SOBRE O RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI,
RESOLVO ACATAR EM PARTE O RECURSO ADMINISTRATIVO, RECONSIDERANDO O SEGURO GARANTIA, ENTRETANTO O BALANÇO
PATRIMONIAL DEVERIA TER SIDO APRESENTADO NA FORMA DA LEI, COM A PRESENÇA DA DRE, QUE ESTÁ AUSENTE NO BALANÇO
PATRIMONIAL. PORTANTO, RESOLVO MANTER INABILITADA A EMPRESA. SOBRE O RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA F R
ARCANJO MATOS LTDA, RESOLVO NÃO ACATAR O RECURSO APRESENTADO, CONSIDERANDO QUE A DECLARAÇÃO EXIGIDA NO
EDITAL ITEM 4.2.4.5, POIS O EDITAL DEIXA BEM CLARO QUE A DECLARAÇÃO DEVERIA SER ASSINADA POR RESPONSÁVEL TÉCNICO
(ENGENHEIRO CIVIL) RESPONSÁVEL PELA EMPRESA E NESTA OCASIÃO A DECLARAÇÃO APRESENTADA FOI ASSINADA PELO SÓCIO
DA EMPRESA, ONDE DEVERIA TER SIDO ASSINADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO. ASSIM, CONSIDERANDO UM NOVO RESULTADO
PARA O CERTAME, COMUNICO AOS PARTICIPANTES SOBRE O RESULTADO E A RETOMADA AO ANDAMENTO DO CONCORRÊNCIA
PÚBLICA EM EPÍGRAFES. FICARAM HABILITADAS AS EMPRESAS: 1. DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ:
13.640.830/0001-25. 2. SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 30.412.053/0001-80. 3. F. MARCIO DE
ARAUJO MEDEIROS – ME INSCRITA NO CNPJ: 13.749.666/0001-99. 4. C.V TOMÉ SERVIÇOS – ME INSCRITA NO CNPJ: 23.834.673/0001-
42. 5. L. G. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 27.436.574/0001-63. 6. MV2 SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 38.284.700/0001-28. 7. ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – ME INSCRITA NO CNPJ:
44.159.038/0001-87. 8. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP INSCRITA NO CNPJ: 10.572.609/0001-99. 9. FERNANDES
CONSTRUÇÕES EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 08.427.381/0001-00. 10. CONSTRUTORA MAZUI LTDA INSCRITA NO CNPJ: 14.100.245/0001-
03. 11. A.I.L CONSTRUTORA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 15.621.138/0001-85. 12. CONSTRUTORA ASTRAL LTDA INSCRITA NO CNPJ:
11.638.690/0001-25. 13. CONSTRUTORA NEVES NOGUEIRA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 41.388.083/0001-15. 14. CONSTRUTORA
EXITO EIRELI – EPP INSCRITA NO CNPJ: 03.147.269/0001-93. 15. R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 07.279.114/0001-
61. 16. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- ME INSCRITA NO CNPJ: 09.042.893/0001-02. 17. ELETROCAMPO SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 63.551.378/0001-01. 18. CLEZINALDO S. DE CONSTRUÇÕES – ME INSCRITA NO CNPJ:
22.575.652/0001-97. 19. LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 13.557.613/0001-76. 20. MEDEIROS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS INSCRITA NO CNPJ: 07.615.710/0001-75. 21. ABRAV CONSTRUÇOES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP
INSCRITA NO CNPJ: 12.044.788/0001-17. 22. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP INSCRITA NO CNPJ: 10.932.123/0001-14. 23.
DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 24.880.194/0001-25. 24. REMC CONSTRUTORA &
EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME INSCRITA NO CNPJ: 25.078.864/0001-57. 25. TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI ME INSCRITA NO CNPJ: 69.726.016/0001-82. 26. PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 41.211.559/0001-48. 27.
LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 07.270.402/0001-55. 28. MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA
INSCRITA NO CNPJ: 09.423.269/0001-55. 29. C.R.P COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ:
02.567.157/0001-29. 30. S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME INSCRITA NO CNPJ: 18.413.043/0001-67. 31.
MOTIVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 31.381.604/0001-59. 32. REAL SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO
CNPJ: 37.452.665/0001-46. 33. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 26.754.240/0001/75. 34. MELIUZ CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 44.460.479/0001-14. 35. AOS CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 40.001.303/0001-43
E 36. CONSTRUTORA VIPON EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 34.631.462/0001-29. FICARAM INABILITADAS AS EMPRESAS: 1. ILUMICON
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 21.139.049/0001-08; DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.1.1 DO EDITAL. 2. RIOFE
SERVIÇOS E ADMINISTRATIVO EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 30.234.347/0001-60; DESCUMPRINDO OS ITENS 2.2 – A), 4.2.1.1 E 4.2.5.1
DO EDITAL. 3. JOSE URIAS FILHO – ME INSCRITA NO CNPJ: 05.736.096/0001-74; DESCUMPRINDO OS ITENS 2.2 – A), 4.2.1.1 E 4.2.4.2 DO
EDITAL. 4. CONSTRUTORA PLATÔ LTDA INSCRITA NO CNPJ: 10.485.488/0001-48; DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.1.1 DO EDITAL. 5. PRIME
EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 13.997.118/0001-88; DESCUMPRINDO OS ITENS 2.2
– A), 4.2.5.3, 4.2.5.4, 4.3 E 4.3.1 DO EDITAL. 6. PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 10.736.137/0001-
62; DESCUMPRINDO OS ITENS 2.2 – A) E 4.2.5.1 DO EDITAL. 7. PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME INSCRITA NO
CNPJ: 21.784.773/0001-86; DESCUMPRINDO OS ITENS 2.2 – A), 4.2.5.1 E 4.2.5.4 DO EDITAL. 8. FR ARCANJO MATOS LTDA INSCRITA
NO CNPJ: 20.997.758/0001-53; DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.4.5 DO EDITAL. 9. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA
NO CNPJ: 03.077.025/0001-81; DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.3.2. 10. CONSTRUTORA NA DUARTE E GOMES LTDA INSCRITA NO CNPJ:
17.732.588/0001-70; APRESENTOU A DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA COM O OBJETO LICITADO, ASSINADA PELO
PROCURADOR, NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA, APRESENTOU
A CERTIDÃO ESPECIFICA E A CERTIDÃO SIMPLIFICADA EM NOME DA EMPRESA DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVAÇÃO
E CONSTRUÇÕES LTDA, INCRITA NO CNPJ 10.684.414/0001-30, DESCUMPRINDO OS ITENS 4.2.4.5, 4.2.5.4, 4.3 E 4.3.1 DO EDITAL. 11.
MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 10.923.326/0001-44; DESCUMPRINDO OS ITENS 4.2.1.1 E 4.2.5.4 DO EDITAL.
12. ARCOS CONSTRUTORA & INCORPORADORA INSCRITA NO CNPJ: 15.342.816/0001-70; DESCUMPRINDO OS ITENS 2.2 – A) E 4.2.3.2
DO EDITAL. A SENHORA PRESIDENTE COMUNICA QUE FICARÁ A NOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTA DE PREÇO PARA O
DIA 11 DE MAIO DE 2022 ÀS 08H00MIN. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO
DE 08:00HS ÀS 13:00HS E NO SITE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. JAGUARIBARA – CE, 09 DE
MAIO DE 2022. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Abertura e Julgamento dos Envelopes de Habilitação – Chamamento Público Nº. 002/2022
– Secretaria de Saúde. A Comissão Especial de Seleção comunica o resultado do julgamento da Habilitação. Inabilitadas: (1) CEPHRECE – Centro de
Pesquisas em Doenças Hepatorenais do Ceará: Certidão Negativa de Débitos Municipais vencendo em 17/04/2022; - Certificado de Regularidade do
FGTS (CRF-FGTS) vencendo em 21/04/2022; Não apresentou a Relação das Entidades que Controla / Gerencia; - Balanço Patrimonial com resultados
inexpressivos, motivo pelo qual aconselha-se a apresentação do Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2021, devidamente acompanhado dos
termos legais pertinentes. (2) Instituto 1º de Maio do Trabalho, da Saúde e do Desenvolvimento Social, Cultural e Tecnológico: Certidão Negativa de Débitos
Municipais vencendo em 17/04/2022; - Atestado de Capacidade Técnica com a Prefeitura Municipal de Nova Russas sem autenticação e desacompanhado
do Contrato de Gestão; - Atestado de Capacidade Técnica exarado por pessoa não-legitima (Presidente da Comissão de Licitação, ao invés do Secretário
de Saúde); Não apresentou a Relação das Entidades que Controla / Gerencia; - Balanço Patrimonial com movimentação insignificante, motivo pelo qual
aconselha-se a apresentação do Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2021, devidamente acompanhado dos termos legais pertinentes. Verificado
o não credenciamento das duas Organizações Sociais, e considerando a alta relevância e importância do presente processo, concede-se o prazo de oito dias
úteis para que as empresas apresentem os documentos faltosos, conforme estabelece a legislação complementar, qual seja a Lei Federal nº 8.666/93 em seu
artigo 48, parágrafo 3º, contados a partir da data de circulação da presente publicação. Irauçuba- CE, 06 de maio de 2022. Flora Thatianny Mota de Melo
- Presidente da Comissão Especial; Jayson Mota Azevedo Mesquita - Membro da Comissão Especial; e Renata Mesquita Ferreira - Membro da Comissão
Especial.
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