DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20010002/22/CMACO 
  
CONTRATO Nº...........: 20229023 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 1003.01/22-PP 
  
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
  
CONTRATADA(O).....: N B DA COSTA ME 
  
OBJETO......................: aquisição de material de expediente 
destinado a manutenção do funcionamento do Poder Legislativo 
Municipal de Acopiara 
  
VALOR TOTAL................: R$ 17.100,00 (dezessete mil, cem reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0101.010310101.2.001 Desenvolvimento e Manutenção das Ativida 
des do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 17.100,00 
  
VIGÊNCIA...................: 19 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Abril de 2022  
 
Publicado por: 
Ricardo de Araújo Costa 
Código Identificador:65E4C6B5 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20010002/22/CMACO 
  
CONTRATO Nº...........: 20229024 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 1003.01/22-PP 
  
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
  
CONTRATADA(O).....: FRANCIE DE CARVALHO MENDES 
  
OBJETO......................: aquisição de gêneros de alimentação 
destinado a manutenção do funcionamento do Poder Legislativo 
Municipal de Acopiara 
  
VALOR TOTAL................: R$ 13.515,30 (treze mil, quinhentos e 
quinze reais e trinta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0101.010310101.2.001 Desenvolvimento e Manutenção das Ativida 
des do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 13.515,30 
  
VIGÊNCIA...................: 19 de Abril de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Abril de 2022 
  
Publicado por: 
Ricardo de Araújo Costa 
Código Identificador:D29AB579 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°413/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO 
CONSTANTE 
DA 
LEI 
N°841/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. MARIA NEREIDA DO NASCIMENTO, 
portadora de CPF: 445.894.173-91, RG: 96029183558, expedida por 
SSPDS/CE, 
para 
exercício 
do 
Cargo 
em 
comissão 
COORDENADOR PEDAGÓGICO a partir da data de 06 DE 
MAIO DE 2022, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de 
conformidade com o disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica 
do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011, bem 
como com o disposto na Lei Municipal de n°841/2022. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de maio de 2022 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:CDBB9F05 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°414/2022 
 
NOMEAR A "COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA" 
PARA 
CONDUZIR 
O 
PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO 
ÂMBITO MUNICIPAL. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal n°842, sancionada no dia 07 de 
abril de 2022, que institui no âmbito do Município de Altaneira – CE 
os procedimentos para Regularização Fundiária. 
CONSIDERANDO a necessidade de criar a Comissão para conduzir 
o procedimento administrativo de regularização fundiária urbana no 
âmbito municipal conforme o Decreto n°010/2022. 
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, RESOLVE: 
Art.1°. NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para compor 
COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - 
(REURB). 
Presidente da Comissão: 
Diléia Maria De Oliveira Leonel - Coordenadora Do Setor De 
Convênios, Projetos E Programas – CPF: 058.202.833-76 
  
Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura: 
Palloma Ponciano Caldas - Secretária Adjunta Da Secretaria De 
Infraestrutura - CPF: 040.456.234-41 
  
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: 
Mariana Matias Arrais - Gerente do Setor de Proteção Social - CPF: 
037.553.723-63 
  
Representante da Secretaria Municipal de Administração: 
Igor Santos Ribeiro de Lucena - Assistente Do Setor De Arrecadação 
- CPF: 603.301.643-2 
  
Representante da Secretaria de Governo Municipal: 
Sandy Thiemy Tabutti - Diretora Administrativa Da Procuradoria 
Geral Do Município – CPF: 610.379.433-17