DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Totalizando um valor global de R$ 26.526,30 (vinte e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta 
centavos) 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 
31 de dezembro de 2022. 
ASSINA PELA CONTRATADA: E A DE SOUZA EIRELI - ME. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA - Ordenadora de Despesas das Secretarias citada acima. 
  
Arneiroz – Ce, 04 de Maio de 2022. 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas Geral 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:23FEB14B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇOS N° 2022.04.14.1 - 
 
Aviso de Julgamento de Habilitação– Tomada de Preços n° 
2022.04.14.1.A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de 
Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de 
habilitação da Tomada de Preços n° 2022.04.14.1 sendo o 
seguinte:Empresa 
Habilitada–ALPHA 
PROJETOS 
DE 
ENGENHARIA LTDA,por cumprimento integral às exigências 
editalícias.Empresas 
Inabilitadas:GPM 
- 
PROJETOS 
E 
CONTRUÇÕES LTDApor descumprimento aos itens 3.1.2.4, 3.2.4 e 
3.2.5 alíneas “a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, k, l, m, n e o” do Edital 
Convocatório eVISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDApor 
descumprimento aos itens 3.1.2.2, 3.1.2.4, 3.2.4 alíneas “a, b, c, d, e, f, 
g, h, i, j, k, l, m, n e o”, 3.2.4.1 e 3.2.5 alíneas “c ,d, h, i, j, k, l e n” do 
Edital Convocatório.Maiores informações:Sede da CPL, sito na Rua 
Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 12:00 horas.  
  
Assaré/CE, 10 de maio de 2021. 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:CA10F73D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.03.17.1. 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato.Tomada de PreçosNº2022.03.17.1. Partes: o 
Município 
deAssaré, 
através 
do(a)Secretaria 
Municipal 
de 
Administração 
e 
Finançase 
a 
empresaTECNOCONTAS 
INFORMÁTICA 
E 
CONTABILIDADE 
- 
EIRELI. 
Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de sistemas 
informatizados - Solução de Software Integrado de Gestão Tributária 
do ISSQN - para suprir as necessidades da Secretaria de 
Administração e Finanças, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$32.400,00(trinta e 
dois mil quatrocentos reais). Vigência Contratual:12 (doze) meses. 
Signatários:José Flávio Onofre PaivaeFrancisco Evandro Feitosa. 
  
Data do Contrato:10 de Maio de 2022. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:72ED2C0A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.04.11.1 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.04.11.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de 
Assaré/CE, torna público que estará dando prosseguimento ao 
Certame 
Licitatório 
na 
modalidade 
PREGÃO 
ELETRÔNICO.Objeto:Contratação de serviços a serem prestados na 
confecção de material gráfico destinado ao atendimento das 
necessidades das diversas Secretarias do Município de Assaré/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Instrumento 
Convocatório.Estará dando prosseguimento ao certame, 
com 
designação de início às 14h00 do dia 12 de maio de 2022, para 
conclusão do julgamento e demais atos contínuos. A sessão pública 
em continuação de processamento do pregão será realizada no 
endereço eletrônico www.comprasssare.com.br. Informações:Sala 
do Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, 
Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3535-1613.  
  
Assaré/CE, 10 de maio de 2022.  
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO 
Pregoeira Oficial do Município.  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:96F7337F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.04.26.1 - 
 
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.04.26.1- A 
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2022.04.26.1 - SRP, do qual 
fora declarada vencedora à seguinte empresa:MÓVEIS JB 
INDUSTRIA E COMERCIO LTDAvencedora junto aos Lotes 01 e 
02, por apresentar os melhores preços na disputa de lances. A mesma 
fora declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do 
Edital Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou 
pelo telefone (88) 3535-1613. 
  
Assaré/CE, 10 de maio de 2022.  
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - 
Pregoeira Oficial 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:3494F823 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 187/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022. - 
 
Lei Municipal n.º 187/2022, de 10 de maio de 2022. 
  
CRIA 
O 
PRORAMA 
MUNICIPAL 
DE 
TRATAMENTO 
E 
ACOMPANHAMENTO 
DE 
DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE 
ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei 
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de 
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º.fica instituído o Programa Municipal de Tratamento e 
Acompanhamento de Dependentes Químicos e , no Município de 
Assaré, com os seguintes objetivos: 
I - assegurar o tratamento, o acompanhamento e a internação em 
hospitais, postos de saúde, clínicas e instituições congêneres, por 
conta própria, por parcerias, convênios e credenciamentos;