DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2951

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 13 DE
MAIO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará,
Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições
legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o próximo dia 13 de maio (sexta-feira) do
corrente ano é comemorado o dia da PADROEIRA DO Município de
Banabuiú, Nossa Senhora de Fátima.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado feriado no Município de Banabuiú no dia 13
de maio de 2022 (sexta-feira), dia que se comemora o dia da
Padroeira do Município de Banabuiú/CE, Nossa Senhora de Fátima.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 09
dias do mês de maio de 2022.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clarice Ferreira Maciel
Código Identificador:EE2E3A45

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ.
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº 07.003/2022-TP.
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO. O Município de Banabuiú, através da Secretaria de
Infraestrutura, mediante a Comissão Central de Licitação e Pregões,
torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do
julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao certame de
que trata a Tomada de Preços nº 07.003/2022-TP. O Presidente
resolve
declarar
HABILITADAS
as
empresas:
01.
A.I.L.
CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85; 02.
MONTE
SIÃO
EMPRENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ
N°
09.423.269/0001-55; 03. URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO
VIARIA EIRELI, CNPJ Nº 13.259.179/0001-48; 04. GT
LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N° 13.430.619/0001-
88. Ato contínuo declara INABILITADAS seguida da cláusula do
edital que desatendeu, as empresas: G7 CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N° 10.572.609/0001-99, 3.4.2.3.3 e
3.4.2.2;
CRP.
COSTA
CONSTRUÇÃO,
CNPJ
N°
02.567.157/0001-29, 3.4.2.3.3, 3.4.2.2 e 3.4.2.1; MEDEIROS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ N°
07.615.710/0001-75, 3.4.2.1. Fica aberto o prazo recursal de que trata
o art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei 8.666/93 a contar da data da
intimação desta decisão. Caso não haja interposição de recursos, neste
ato fica a convocação para a sessão de abertura dos envelopes
contendo as Propostas de Preços, para o dia 19 de maio de 2022 às
08:00 horas. O inteiro teor da decisão em Ata está disponível no
endereço constante no preâmbulo do edital.

Banabuiú/CE, 09 de maio de 2022.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES –
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:88EBB532

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 04.003/2022-PE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DE
EQUIPAMENTOS
MÉDICO
-
HOSPITALARES
E
DAS
UNIDADES
DE
ATENÇÃO
BÁSICA,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANABUIÚ-CE. A
partir do dia 11 de Maio de 2022, ás 09:00 horas (horário de Brasília),
através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br – “Acesso
Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de
comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento
das propostas de preços e que no dia 24 de Maio de 2022 às 08:30
encerra o procedimento de recebimento de proposta e a partir das
09:00 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das
10:00 horas iniciará a formalização de lances e documentos de
habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao
site www.licitacoes-e.com.br, no seguinte endereço: Av. Queiroz
Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio
eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Banabuiú/CE, 10 de Maio de 2022.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:22454E23

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.630/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022.

INSTITUI
O
PROGRAMA
DE
APOIO
E
FORTALECIMENTO DA CULTURA JUNTO ÀS
ESCOLAS
INTEGRANTES
DA
REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE BARBALHA, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de
Barbalha/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Programa de Apoio e Fortalecimento da
Cultura no âmbito das Escolas integrantes da Rede Municipal de
Ensino Fundamental de Barbalha/CE, objetivando o desenvolvimento
de ações continuadas voltadas para práticas relativas ao incentivo e
preservação das manifestações culturais afeitas à história e tradições
de nosso povo.

Art. 2º.Fica o Poder Executivo do Município do Barbalha/CE
autorizado a repassar recursos financeiros próprios, reservados à
execução de ações e projetos destinados à valorização da cultura local
às Escolas da Rede Municipal de Ensino Fundamental, através das
respectivas
Unidades
Executoras
que
as
representam
administrativamente.
Parágrafo único.As Unidades Executoras se constituem como
entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, sendo órgãos de representação de pais, professores,
funcionários das escolas e da comunidade em geral, que tem como
função administrar recursos transferidos por órgãos federais,
estaduais, municipais, advindos da comunidade, de entidades privadas
e provenientes da promoção de campanhas escolares, bem como,
fomentar campanhas pedagógicas.