DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Contrato: R$ 53.647,60 (cinqüenta e três mil seiscentos e quarenta e 
sete reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: até 31/12/2022. 
Signatários: Samya Flavya Nascimento Macêdo e Rosalvo Pereira da 
Silva. 
Data de Assinatura do Contrato: 03 de Maio de 2022. 
 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:DD73C106 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
CONVOCAÇÃO Nº 003/2022 
 
CONVOCAÇÃO Nº 003/2022 
  
REFERENTE 
AO 
EDITAL 
DE 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
SIMPLIFICADA N.º 005/2021 – SESA 
  
A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, 
CONVOCA os candidatos, aprovados (a)s no Credenciamento 
com a Intenção de Contratação Temporária, em caráter 
emergencial de profissionais para atendimento de necessidade de 
excepcional interesse público de servidor para integrar equipe 
multiprofissional de atenção domiciliar – EMAD e Programa 
Saúde da Família no âmbito do Município de Brejo Santo/CE 
conforme relação abaixo, para se apresentar no prazo de 24 (vinte 
e quatro horas), a contar da publicação da presente Convocação 
através do meio eletrônico, através do email utilizado para a 
inscrição, munidos dos documentos exigidos no referido Edital, 
para POSSE e NOMEAÇÃO. 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
CARGO 
NOME 
CARGA HORÁRIA 
MÉDICO PSF 
MARIA 
DO 
SOCORRO 
DE 
OLIVEIRA SANTANA 
40 hs 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – 
CE, Em 10 de Maio de 2022 
  
GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:A5DE480C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Tomada de 
Preços nº 2022.01.24.04.TP.OBR. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA 
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ACESSO 
AO MIRANTE DE NOSSA SENHORA DA PENHA, NO 
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, MAPP 4438, conforme 
projetos e orçamentos constantes no Edital Convocatório. Licitante 
Vencedor: a empresa AMAZONAS CONSTRUÇÕES LTDA 
totalizando sua proposta no valor de R$ 298.105,15 (duzentos e 
noventa e oito mil cento e cinco reais e quinze centavos), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 –  
 
  
WANDERSON COSTA GUEDES - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Urbanismo. 
  
Data da Homologação: 06 de Maio de 2022.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:D7478A9E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
001-2022.01.24.TP.OBR. 
Tomada de Preços n° 2022.01.24.04.TP.OBR Partes: o Município de 
Campos 
Sales, 
através 
da 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS 
E 
URBANISMO e a empresa AMAZONAS CONSTRÇÕES LTDA. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E 
URBANIZAÇÃO DO ACESSO AO MIRANTE DE NOSSA 
SENHORA DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – 
CE, MAPP 4438, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total: R$ 298.105,15 (duzentos e noventa e oito 
mil cento e cinco reais e quinze centavos). Prazo de Execução: 120 
dias. Vigência do Contrato: 10/05/2023. Signatários: Wanderson 
Costa Guedes e Leonardo Araújo Mota 
  
Campos Sales/CE, 10 de maio de 2022.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:EBEFF4CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 009/2022. REGULAMENTA A LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 215, DE 27 DE JANEIRO 
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTONIO WILAMAR 
PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, 
  
CONSIDERANDO a instituição pela Lei Complementar Municipal 
nº 215/2022 do PROGRAMA “PACTO PELA APRENDIZAGEM” 
NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE E A CONCESSÃO DE BOLSAS 
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
  
CONSIDERANDO que o art. 4º do supra-citado diploma legal 
delega a decreto do Prefeito Municipal a regulamentação do 
quantitativo e dos valores das bolsas do Pacto Pela Aprendizagem e 
da carga horária das atividades de apoio e acompanhamento 
pedagógico dos alunos, nele podendo estar previsto também o que for 
necessário para a completa execução do programa, 
  
CONSIDERANDO que o Plano de Trabalho apresentado pela 
Secretária 
Municipal 
de 
Educação 
de 
Cariús/CE, 
aprovado/homologado pela Secretaria Estadual da Educação, prevê 
340 (trezentos e quarenta) bolsas para Professores da Rede Pública 
Municipal de Cariús/CE, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) 
cada, 
DECRETA 
  
Art. 1º. Serão disponibilizadas para os professores da rede pública 
municipal de ensino de Cariús/CE 34 (trinta e quatro) bolsas do 
Programa Pacto Pela Aprendizagem, com duração de dez meses e 
valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), para uma jornada de 20 
(vinte) horas semanais de prestação de serviço bolsista de atividades 
de apoio e acompanhamento pedagógico dos alunos. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 28 de janeiro de 2022.