DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art.54 e art.59 da 
Lei Complementar n°101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 
04/05/2000; 
  
CONSIDERANDO o conteúdo na Instrução Normativa – STR – 
N°001/2019 – Gerenciamento e Controle do uso da Frota; 
  
CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de 
Governança Institucional, que recomendam atuação integrada, inter e 
multidisciplinar, bem como apoio nas boas práticas de planejamento 
institucional; 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º Designar o Servidor RAFAEL ALFREDO DOS SANTOS, 
ocupante do cargo de Assessor Legislativo, CPF: 055.735.493-59, 
como responsável pelo Gerenciamento e Controle do Uso da Frota 
e Controle de Combustível. 
  
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 02 de maio de 2022. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo -   
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:2B73B1BE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
CREDENCIAMENTO Nº 002/2022-SMAS 
 
O Município de Fortim, RESOLVE ADJUDICARo objeto licitado, 
no valor global de R$ 79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos 
reais) aos Licitantes: KELLANY CAMPOS DANTAS RIBEIRO; 
ANNY NAYARA DOS SANTOS SILVA; MARIANA CAMPOS 
BARBOSA 
e HOMOLOGARo 
presente 
processo 
licitatório 
CREDENCIAMENTO 
nº 
002/2022-SMAS, 
OBJETO: 
CREDENCIAMENTO 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PROFISSIONAL 
DE 
NÍVEL 
SUPERIOR, 
PARA 
PREENCHIMENTO DE VAGAS NO PROJETO JANGADA: 
GARANTINDO ACESSO A CIDADANIA E A PROTEÇÃO 
INTEGRAL 
PARA 
PESSOAS 
COM 
DEFICIÊNCIA 
DO 
PROGRAMA AMIGO DE VALOR; JUNTO À SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, DETERMINAMOSque sejam 
adotadas as medidas cabíveis para contratação dos licitantes 
vencedores.  
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO – 
Sec. Assistência Social.  
  
Fortim/CE, 10 de Maio de 2022.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:861E8709 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0605.01/2022-SMAS; Nº 
0605.02/2022-SMAS E Nº 0605.03/2022-SMAS - REFERENTE 
AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 002/2022-SMAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 0605.01/2022-
SMAS; Nº 0605.02/2022-SMAS e Nº 0605.03/2022-SMAS - 
referente ao Processo Administrativo de CREDENCIAMENTO nº 
002/2022-SMAS; PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; OBJETO: 
CREDENCIAMENTO 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PROFISSIONAL 
DE 
NÍVEL 
SUPERIOR, 
PARA 
PREENCHIMENTO DE VAGAS NO PROJETO JANGADA: 
GARANTINDO ACESSO A CIDADANIA E A PROTEÇÃO 
INTEGRAL 
PARA 
PESSOAS 
COM 
DEFICIÊNCIA 
DO 
PROGRAMA AMIGO DE VALOR; JUNTO À SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM-CE. 
CONTRATADOS:KELLANY 
CAMPOS DANTAS RIBEIRO, inscrita no CPF sob o n° 
946.191.583-72; ANNY NAYARA DOS SANTOS SILVA, inscrita 
no CPF sob o n° 058.203.943-64; MARIANA CAMPOS BARBOSA, 
inscrita no CPF sob o n° 602.778.973-51; VALOR GLOBAL: R$ 
79.200,00 (Setenta e nove mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 
de dezembro de 2022; ASSINA PELA CONTRATANTE: Telma 
Cesário de Araújo – Sec. Assistência Social.  
  
Fortim/CE, 10 de Maio de 2022.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:14CD06B4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 2501.01/2022-
SMDU – (ADITIVO DE PRAZO) 01° ADITIVO CONTRATUAL 
- REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº 0809.01/2021-SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 
2501.01/2022-SMDU – (ADITIVO DE PRAZO) 01° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
TOMADA DE PREÇOS Nº 0809.01/2021-SMDU. PARTES: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento 
Urbano; OBJETO: Contratação de empresa especializada para 
execução de pavimentação com piso intertravado tipo tijolinho em 03 
(três) ruas localizadas no Canto da Barra, através da Secretaria de 
Desenvolvimento 
Urbano 
no 
Município 
de 
Fortim-CE; 
CONTRATADO:Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, 
inscrito 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
63.551.378/0001-01; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93. VIGÊNCIA: De 25 de Abril de 2022 até 24 de Julho de 
2022.  
  
Ordenador de Despesas: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA  
Secretário de Desenvolvimento Urbano. 
  
Fortim/CE, 10 de Maio de 2022.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:9E8DD267 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
ADENDO MODIFICADOR - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0505.01/2022 – SMAS/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – ADENDO MODIFICADOR. A Pregoeira do Município 
de FORTIM vem informar que no EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0505.01/2022 – SMAS/PE, para o OBJETO: 
LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DO 
PROJETO JANGADA: GARANTINDO ACESSO A CIDADANIA 
E 
A 
PROTEÇÃO 
INTEGRAL 
PARA 
PESSOAS 
COM 
DEFICIÊNCIA DO PROGRAMA AMIGO DE VALOR JUNTO A 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E 
CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE, foi feito um 
adendo modificador que altera a data de abertura do certame. No 
Edital em tela, com alteração da Data de abertura, para o dia 24 de 
Maio de 2022 as 08h30min. Os demais itens continuam inalteradas.  
  
FORTIM-CE, 10 de Maio de 2022. 
  
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES  
Pregoeira de Fortim.