DOMCE 11/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2951 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
30, com o valor global de R$ 245.060,00 (duzentos e quarenta e cinco 
mil e sessenta reais), referente aos itens 01, 02, 03, 04, 08 e 09. 
Assina pela Contratada: Janael José Soares Cordeiro – Titular. Data 
da Assinatura do Contrato: 06 de maio de 2022. Contratante: 
Secretaria da Educação. Assina pela Contratante: Alexandra Braga 
de Sousa. Vigência do Contrato: Da data da sua assinatura até 31 de 
dezembro do ano em exercício. Dotação Orçamentária de Nº: 0604 
12 361 0005 1.017 – Aquis. de Fardamento Escolar, 0604 12 361 
0005 2.030 – Ens. Fundamental e 0604 12 365 0005 2.043 – Ensino 
Infantil, recurso próprio (Fonte 1500000000) e FUNDEB 30% (Fonte 
15400000000) 
e 
Próprio 
Educação 
(Fonte 
1500100100). 
Elemento/Subelemento 
de 
Despesas 
de 
Nº 
3.3.90.32.00/3.3.90.32.99.  
  
Irauçuba/CE, 06 de maio de 2022  
  
ALEXANDRA BRAGA DE SOUSA  
Secretária da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:CF85A4ED 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
PUBLICAÇÃO DO 2º ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO – 
PREGÃO PRESENCIAL DE Nº. 2021.05.19.02 – Contrato de Nº 
2022.01.10.08 - SIPS/HABITAÇÃO. OBJETO: Aquisição de 
material de construção, para suprir as necessidades da Secretaria de 
Inclusão e Promoção Social do Município de Irauçuba - CE. 
CONTRATADA: M & G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Marcus André de Sousa Barros. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO 
SOCIAL. ASSINA PELA CONTRATANTE: Márcia Helena Santos 
Barreto. 
MOTIVO: 
Acréscimo 
de 
Quantitativo. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA 
DO ADITIVO: 04 de maio de 2022.  
  
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO  
Secretária de Inclusão e Promoção Social. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:30587034 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2022 
 
NOTIFICANTE: O Município de Irauçuba - CE, entidade de direito 
público, inscrita sob o CNPJ nº 07.683.188/0001-69, com sede 
administrativa Av. Paulo Bastos nº 1370, Centro, por intermédio da 
Secretaria de Inclusão e Promoção Social, representada por Marcia 
Helena dos Santos Barreto, vem através deste edital NOTIFICAR a 
todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente 
interessados, que os núcleos urbanos informais consolidados 
denominados de Bairro Cruzeiro e Bairro Gil Bastos, encontram-se 
em processo de Regularização Fundiária e que o mesmo se destina a 
habitação de Interesse Social, conforme Lei nº 13.465/2017 e Decreto 
Federal nº 9.310/2018. 
Art. 1º Os citados núcleos urbanos já tiveram os levantamentos 
planialtimétricos e cadastrais, com georreferenciamento, subscrito por 
profissional 
competente, 
acompanhado 
de 
Anotação 
de 
Responsabilidade Técnica (ART), com objetivo de, ao fim do 
processo de regularização fundiária, abrir matrículas individualizadas, 
junto ao cartório de registro de imóveis do município de Irauçuba/CE, 
conforme art. 35, I, da Lei Federal 13.465/2017. 
Art. 2º. As glebas onde foram edificados os loteamentos objeto da 
regularização fundiária é localizada no município de Irauçuba/CE, 
com as seguintes descrições: 
Bairro Cruzeiro: Área Total Demarcada: 172.281,51m2 e 
Perímetro: 1748,72m2 : 
  
Bairro Gil Bastos: Área Total Demarcada: 86.627,09m2 e 
Perímetro: 1227,32m2 :  
 Art. 3º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros 
eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que 
a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de 
que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização 
Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 
13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 
9.310/2018. 
Art. 4º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste 
ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da 
data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na 
TOPODATUM Rua João Salustiano da Mota, SN - bairro: Centro, 
deste Município, com as devidas justificativas plausíveis que serão 
analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento 
extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei 
Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 
9.310/2018. 
Parágrafo Único: Os documentos do processo administrativo 
referentes à Regularização Fundiária estão à disposição para consulta 
na sede da empresa precitado no caput. 
Art. 5º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 
(trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os 
elementos e teor deste edital. 
Art. 6º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D963B6C9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 2022.01.31.02 – O Gabinete da 
Prefeita e Secretarias de Administração, Finanças, Saúde, 
Educação, Inclusão E Promoção Social, Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer, Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e 
Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, 
Governo 
e 
Planejamento, 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte e Administração Viária e Controladoria Municipal. 
Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de 
fornecimento de link de acesso à internet por meios digitais de 
transmissão de informação via rede de rádio digital (Wireless) ou via 
fibra óptica, junto as diversas Secretarias do Município de 
Irauçuba/CE. Contratada: E B N CERQUEIRA - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. 24.057.532/0001-23, com o valor global de R$ 
23.994,00 (vinte e três mil e novecentos e noventa e quatro reais), 
referente ao lote único. Assina pela Contratada: Eriel Borges Nery 
Cerqueira – Empresário. Contratante: Gabinete da Prefeita e 
Secretarias de Administração, Finanças, Saúde, Educação, Inclusão E 
Promoção 
Social, 
Juventude, 
Cultura, 
Esporte 
e 
Lazer, 
Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, 
Desenvolvimento 
Econômico, 
Infraestrutura, 
Governo 
e 
Planejamento, 
Segurança 
Pública, 
Trânsito, 
Transporte 
e 
Administração Viária e Controladoria Municipal. Assina pela 
Contratante (Respectivamente): Janaelle Mota Oliveira, Maria 
Josiane Carneiro Braga, Hérica Oliveira Pinheiro, Alexsandra Braga 
de Sousa, Márcia Helena Santos Barreto, Ana Leila Facundo da Silva, 
Júlio César Costa Brasil Sobrinho, Francisco Antonio Rodrigues Silva 
Júnior, Marcos Thiago Ferreira da Silva, Maria Erilene Mota de 
Souza, Francisco das Chagas Alves Filho, Natália Venâncio Calixto e 
o Taylan Itallo Vasconcelos Barbosa. Vigência do Contrato: 12 
(doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura 
do Contrato: 02 de maio de 2022. Dotações Orçamentárias: 0201 
04 122 0003 2.002 – Gab., Próprio (Fonte 1500000000); 1901 04 122 
0002 2.059 – Sec., Próprio (Fonte 1500000000); 2001 04 123 0002 
2.061 – Sec., Próprio (Fonte 1500000000); 0506 10 122 0002 2.006 – 
Sec., Próprio (Fonte 1500100200); 0506 10 301 0006 2.009 – UBS, 
Próprio (Fonte 1500100200) e SUS (Fonte Fonte 1600000000); 0506 
10 302 0006 2.021 – CAPS, 0604 12 122 0002 2.027 – Sec., Próprio 
(Fonte 1500100100); 0604 12 361 0005 2.030 – Ens. Fund., Próprio 
(Fonte 1500100100) e FUNDEB 30% (Fonte 1540000000); 0604 12 
365 0005 2.043 – Ens. Inf., FUNDEB 30% (Fonte 1540000000); 0604 
12 367 0005 2.048 – CAPECI, Próprio (Fonte 1500100100); 2101 08 
122 0002 2.062 – Sec., Próprio (Fonte 1500000000); 2101 08 243 
0007 2.065 – Cons. Tutelar, Próprio (Fonte 1500000000); 2102 08